IMPORTANTE
Fonte: Jornal da Tarde, Domingo 31 de
Março de 2002 - ECONOMIA
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NADJA
SAMPAIO
Procons reclamam da falta de estrutura para atender
população
Falta de interesse e
ineficiência do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) foram um dos
problemas apontados pelos Procons
A falta de estrutura para defender o consumidor foi a tônica
dos painéis do I Congresso Brasileiro e Latino-Americano de Defesa do
Consumidor, realizado na semana passada, no Rio de Janeiro. Archimedes
Pedreira Franco, secretário-executivo do Fórum Nacional de Procons, ressaltou
a falta de interesse político nos planos federal, estadual e municipal, a
ineficiência do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e o conflito
de atribuições dos Procons e das agências reguladoras. Patrícia Barros,
diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), reconheceu
as falhas do sistema e do próprio DPDC, que tem apenas 33 funcionários, número
que ela considera insuficiente.
O Congresso foi realizado para lembrar os 11 anos de vigência
do Código de Defesa do Consumidor e o Dia Mundial do Consumidor, comemorados
na semana passada. O encontro foi aberto pelo sociólogo Domenico de Masi e
pelo secretário de Defesa do Consumidor do Rio, Rodrigo Lopes.
“O fórum dos procons foi criado há dois anos para que os
fossem discutidas as dificuldades e os temas que mais prejudicam os
consumidores, pois o sistema nacional não consegue funcionar, não há técnicos qualificados e não há recurso
financeiro”, disse Franco.
Projeto no papel
Patricia Barros salientou que, com
os poucos recursos de que dispõe, o DPDC vem tentando realizar projetos, como
o do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, que há quatro anos está
no papel.
“Conseguimos agora terminar a licitação para o desenvolvimento
do modelo de cadastro. Com dois técnicos estamos fazendo um trabalho de
capacitação de agentes e técnicos de defesa do consumidor. Já fizemos em sete
estados. Também estamos investindo no programa de educação para o consumo com
a publicação de cartilhas e folders . E estamos
acompanhando os recalls, que foram 16 no ano passado e 14 este ano”, defendeu
Patrícia.
Franco também reclamou que os diversos
ministérios não se entendem. “O DPDC, que é do Ministério da Justiça,
publica uma portaria em defesa do consumidor, por exemplo, na área de seguros.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da
Fazenda, logo em seguida solta uma resolução que atende às seguradoras e
derruba a portaria do DPDC. O Globo
http://www.diariodesaopaulo.com.br/economia/default.asp?editoria=29&
id=191070
Fonte: Díario de São Paulo 18 de março de
2002
