Title: Expresso
;) | | | Boletim Eletrônico Carta Maior-Ano 3 - n.º116 - 4 de junho de 2002 | | | | REPORTAGENS |
| Hospital público exige CPF de crianças e recém-nascidos
Mylena Fiori e Evelyn Uliam
Feitas para evitar fraudes, portarias do Ministério da Saúde impõem burocracia à população atendida pelo SUS. Veja matéria completa. | JURISPRUDÊNCIA COMENTADA |
| MP é legitimo para questionar gastos do erário?
Maria Cristina Zainaghi
Em julgamento de uma ação civil pública, STJ não reconhece legitimidade do MP para questionar obra pública sem licitação. Veja matéria completa. |
| Sexo no carro
Ricardo Maffeis
Casal processado por fazer sexo no automóvel é absolvido por Justiça gaúcha. Caso de pouca importância social ocupou a polícia e o Judiciário. Veja matéria completa. | PRODUÇÃO CIENTÍFICA |
| Respaldo estatal de privilégios
Alysson Leandro Mascaro
A legalidade é hoje mera chancela dos negócios privados, e não mais forma de intervenção social e econômica. Veja matéria completa. | | |
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