Verifiquei a legislacão e nada consta em relação a direitos de Servicos de telefônica Fica
Apenas menciona que empresas com SCM podem efetuar ligações VOIP desde que as Ligações circulem somente dentro da rede IP internet. Ligacões de voip usando rede publica de internet, passando por um gateway GSM e saindo para um cliente final em um numero de celular ou fixo, já necessita da licença STFC. Caso contrário se torna um serviço irregular. Então fica a dica para quem quer trabalhar com VOIP, somente apenas se for usar rede IP Não pode ter ligações entrantes vindo de um sistema telefônico GSM ou FIXO, pois isso Se classifica como rede mista e para a Anatel rede Mista já necessita de STFC. De: asteriskbrasil-boun...@listas.asteriskbrasil.org [mailto:asteriskbrasil-boun...@listas.asteriskbrasil.org] Em nome de Sylvio Jollenbeck Enviada em: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 10:08 Para: Asterisk Brasil <asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org> Assunto: Re: [AsteriskBrasil] Telefonia VOIP Pode! Em breve scm tera alguns direitos de stfc tbm.
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