Verifiquei a legislacão e nada consta em relação a direitos de Servicos de 
telefônica Fica

 

Apenas menciona que empresas com SCM podem efetuar ligações VOIP desde que as

Ligações circulem somente dentro da rede IP internet.

 

Ligacões  de voip usando rede publica de internet, passando por um gateway GSM 
e saindo para um cliente final em um numero de celular ou fixo, já necessita da 
licença

STFC. Caso contrário se torna um serviço irregular.

 

Então fica a dica para quem quer trabalhar com VOIP, somente apenas se for usar 
rede IP

 

Não pode ter ligações entrantes vindo de um sistema telefônico GSM ou FIXO, 
pois isso 

Se classifica como rede mista e para a Anatel rede Mista já necessita de STFC.

 

De: asteriskbrasil-boun...@listas.asteriskbrasil.org 
[mailto:asteriskbrasil-boun...@listas.asteriskbrasil.org] Em nome de Sylvio 
Jollenbeck
Enviada em: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 10:08
Para: Asterisk Brasil <asteriskbrasil@listas.asteriskbrasil.org>
Assunto: Re: [AsteriskBrasil] Telefonia VOIP

 

Pode! Em breve scm tera alguns direitos de stfc tbm.

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Para remover seu email desta lista, basta enviar um email em branco para 
asteriskbrasil-unsubscr...@listas.asteriskbrasil.org

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