18/12/2008
Secretário reafirma saque, mas não confirma autor
O secretário Municipal de Administração, João Felipe da Trindade, admitiu ter
sido realizado um saque do Fundo Previdenciário do Município, porém, disse não
poder afirmar qual órgão efetuou a retirada dos recursos porque ele não foi o
responsável pela autorização nem tampouco a secretária adjunta, Roberta Cabral.
"Nós temos a exigência de não escamotearmos as informações. Temos que deixar
tudo claro, por isso, afirmo que houve o saque, mas nunca afirmei quem
autorizou nem o mês, nem o valor", observou. João Felipe ressaltou que a
legislação permite a utilização de apenas 2% do saldo do fundo para o custeio
da própria Previdência. "O dinheiro é da Previdência. Quando uso é dentro do
que a lei permite e ela permite apenas a utilização para a administração do
fundo", observou. O secretário disse, inclusive, que nenhum órgão pode sacar
tais recursos e, se o faz, deve repor sob pena de, por exemplo, não obter
repasses do
governo federal. Segundo ele, o Ministério da Previdência só emite o
Certificado de Regularidade Previdenciária se o Município cumprir 28 critérios,
dentre os quais, a aplicação financeira que ofereça o melhor rendimento, e
menores taxas de administração. Para realizar convênio com o governo federal, é
necessário o Município dispor do CRP. Diante da constatação do saque no fundo,
João Felipe disse ter solicitado informações à Previdência Municipal sobre tais
movimentações e as encaminhou à Controladoria Geral do Município para que sejam
tomadas as providências sobre o assunto. Quanto à informação do vereador
Emilson Medeiros (PPS) de que a Prefeitura teve excesso de arrecadação
tributária em cerca de R$ 15 milhões, o secretário de Administração lembrou que
do total a legislação estipula que 28% deve ser destinado à Educação, 18% à
Saúde e outros 5% à Câmara Municipal. O autor da denúncia de retirada
irregular do Fundo é de autoria do vereador Emilson Medeiros (PPS). Segundo
ele, foram retirados R$ 20 milhões no final de outubro passado. O parlamentar
solicitou os extratos à Semad, Controladoria e à Caixa Econômica Federal, com
as informações bancárias do Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre) e do
Fundo Capitalizado Previdenciário (Funcapre).
Repórter: Zhamara Mettuza
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