Quinta-feira, 05/03/2009 às 18h05 Prefeitura do Natal suspende contrato do carnaval O contrato passará por uma auditoria realizada pela Funcarte. Músicos serão pagos. Por Artur Dantas
Imprimir Artur Dantas Em uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (5), a Prefeitura do Natal, por meio da Fundação Capitania das Artes (Funcarte), suspendeu o contrato com a empresa Alda Ferreira de Lima ME, comerciante de produtos de limpeza. A companhia havia sido contratada para efetuar o pagamento dos músicos que tocaram durante o carnaval nos seis pólos espalhados pela cidade. A realização do contrato foi publicada em primeira mão pelo blog Bazar, do portal Nominuto. Agora, uma auditoria será realizada nos próximos dias para verificar a legitimidade do documento. Apesar da interrupção do contrato, os 90 conjuntos que tocaram durante o período de festa serão pagos através de uma verba indenizatória, equivalente a R$ 164.430. A informação partiu do presidente da Funcarte, César Revorêdo. Além das primeiras providências, a prefeitura determinou a análise dos contratos com a empresa e solicitou à Controladoria Geral do Município um levantamento completo sobre o caso. A Alda Ferreira de Lima ME já havia sido contratada em outras oportunidades, nos anos de 2007 e 2008, resultando em R$ 241.560,69 aos cofres municipais. De acordo com a controladora geral do município, Regina Bezerra, o processo ainda está parado na Funcarte, sendo aguardado a chegada do mesmo à Controladoria para o início da análise. De acordo com ela, o acordo com a Alda Lima Ferreira ME é regular, mas pesa sobre a empresa a publicação do contrato fora do prazo determinado. César Revoredo revelou que uma investigação sobre o contrato será feito."Assim que identificamos uma possível falha, propusemos a instauração de uma auditoria interna, realizada com auditores externos. Isso será sendo feito para garantir que o processo seja transparente e confirmar a lisura do processo". No entanto, ele fez questão de enfatizar que o ponto questionado é a legitimidade da empresa e não do contrato. Revoredo destacou que não houve o pagamento à companhia, fato que deve acontecer caso não sejam encontradas pendências contratuais contra a agenciadora dos artistas. Contrato com artistas Segundo César Revoredo, os artistas que tocaram durante o carnaval não são contratados pela Funcarte, mas pela empresa indicada pelos conjuntos. "A Fundação não contrata ninguém, ela apenas convida". O presidente explicou que a indicação da companhia Alda Ferreira de Lima ME partiu da maioria dos artistas, por meio de um termo de responsabilidade. A respeito da continuidade do contrato, Revoredo explicou que "acha pouco provável" adotar em 2010 a forma utilizada neste ano. "Caso seja confirmada a presença de ilegalidade no contrato, essa forma de contrato não será prolongada", disse. Determinações da Fundação Capitania das Artes a) Determinar a imediata suspensão do pagamento. b) Determinar a análise dos contratos com a empresa Alda Ferreira de Lima ME. c) Determinar à Controladoria uma levantamento completo sobre o caso. d) Determinar à Secretaria de tributação que verifique a regularidade fiscal da empresa em questão. e) Determinar à Controladoria uma auditoria nos processos de pagamentos da Gestão anterior a da atual gestão a esta empresa. f) De acordo com o que for apurado pela Controladoria, determinar a remessa do Relatório de Auditoria ao Tribunal de Contas do Estado e para o Ministério Público. g) Determinar a abertura de uma sindicância para apurar responsabilidades e a conseqüente instauração do processo administrativo.
