No Rio, o choque de ordem não garante cidadania plena
21 de outubro de 2009, por Bruno Lima Rocha
A queda do helicóptero, fruto do ataque executado por narcotraficantes no Morro
dos Macacos, em Vila Isabel, Rio de Janeiro, não é uma exceção à regra do
cotidiano de cariocas e fluminenses. Tanto a capital como sua Região
Metropolitana vive um cotidiano de não-governo em espaços geográficos onde o
Estado entra de forma negociada. Para desespero coletivo, a situação se agrava
desde 1983! No meu entendimento, esta é a raiz de todos os problemas de ordem
pública da “Cidade Maravilhosa”.
José Mariano Beltrame é delegado da PF e atual secretário de segurança do
estado do Rio. Corretamente, como manda o manual, quer recuperar a soberania
estatal sobre manchas de território urbano. O problema é de legitimidade.
Explico. Se um morador de favela disca o número 190 e chama o auxílio policial
para sua integridade física, é quase impossível que uma viatura suba o morro em
seu auxílio. Ao mesmo tempo, na zona sul carioca, a presença de policiamento
ostensivo é superior a recomendada pela ONU. Trata-se de dois pesos e duas
medidas para quem vive, literalmente, lado a lado.
Quando o Estado não reconhece de fato a cidadania de mais de 2 milhões de
pessoas, não tem nenhuma condição de agir como repressor. A presença física de
forças policiais deveria ser obrigatoriamente acompanhada, ou pelo menos
precedida, de um esforço descomunal para integrar estas regiões à cidade. Não é
o que ocorre. Entra e sai governo e as medidas são paliativas e pirotécnicas.
Retomar a soberania do Estado implicaria em regularização fundiária,
policiamento ostensivo e permanente (e não ocupação policial), saneamento
básico e ampla oferta de serviços públicos fundamentais, a começar pela saúde
pública, incluindo o problemático serviço de ambulâncias para atendimentos de
emergência.
Se os moradores não têm direito a uma parte significativa de sua cidadania, não
se espera que reconheçam a legitimidade de administrações que pouco ou nada
lhes oferecem. Com esse argumento não afirmo ser preferível o controle
territorial das redes de quadrilha do tráfico e menos ainda a tirania de
para-policiais atendendo pela alcunha de “milícias”. Afirmo com todas as
letras. Se a violência de narcotraficantes se resumisse às áreas de favela, os
governos de turno do Rio e suas elites conviveriam sem problema algum com esse
absurdo. Essa opinião não é minha, e sim de Hélio Luz, delegado de polícia
civil e ex-subsecretário de segurança, com quem modestamente concordo.
Assegurar a plena cidadania nas comunidades implica em políticas estruturantes
ao custo de bilhões de reais. Infelizmente, os moradores não devem esperar nada
nesse sentido dos governantes de plantão. A condição é outra. Na história da
democracia liberal, os direitos fundamentais são fruto de conquistas e não de
concessões. Ou se obriga o Estado a cumprir o seu dever, ou teremos mais
helicópteros derrubados seguidos de milhares de mortos por ano.
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