O pensamento vivo de Renan Calheiros Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, em artigo na Folha de São Paulo, comentando a criminalidade informática: Há os que consideram que praticamente todos os crimes cometidos por meio da rede podem ser capturados pelo Código de Processo Penal, por analogia com crimes já ali tipificados, como tem sido feito. Mas há juízes que não aceitam a analogia e que consideram a legislação atual insuficiente, o que facilita a defesa dos criminosos cibernéticos, em intermináveis recursos e chicanas. Há advogados que alegam até mesmo o princípio constitucional de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Ou o princípio da reserva legal, que estabelece que só pode haver punição se houver uma lei formal que defina determinada conduta como criminosa. Será que o presidente do Senado Federal não tem um assessor jurídico para rever seus textos antes de serem enviados para a imprensa? Em dois parágrafos nota-se verdadeiras aberrações jurídicas: 1) crime capturado: que eu saiba quem é capturado é o criminoso 2) pelo Código de Processo Penal: não seria Código Penal? 3) por analogia com crimes já ali tipificados: tem algum louco que defende isso? 4) mas há juízes que não aceitam a analogia: ainda bem! 5) defesa em intermináveis recursos e chicanas: o linchamento seria mais adequado? 6) há advogados que alegam até mesmo o princípio constitucional : que absurdo! 7) de que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Ou o princípio da reserva legal, que estabelece que só pode haver punição se houver uma lei formal que defina determinada conduta como criminosa: não é a mesma coisa? Depois ninguém sabe por que o país está desse jeito
(fonte: http://tuliovianna.org/?p=150) --------------------------------- Yahoo! Acesso Grátis Internet rápida e grátis. Instale o discador agora! _______________________________________________ Bib_virtual mailing list [email protected] https://listas.ibict.br/mailman/listinfo/bib_virtual
