BDTD: uma questão de interoperabilidade humana?
Por Hélio Kuramoto 
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O tema biblioteca digital de teses e dissertações tem sido recorrente em meu
blog (blogdokura.blogspot.com). Isto se explica pela importância que esse tema
suscita. Não é à toa que várias iniciativas surgem todos os dias. Mais
recentemente, o MEC/Capes divulgou uma nota informando que as teses e
dissertações deveriam ser encaminhadas, inclusive por email, para o portal
www.dominiopublico.gov.br, onde seriam registradas, constituindo-se em um novo
banco de teses e dissertações. É louvável a iniciativa do MEC/Capes, mas já
existe uma Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) implantada no
país, sob a coordenação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia (Ibict). Por que investir em um outro banco? Esse novo investimento
não fragmenta os esforços do governo federal? Em um momento em que se reclama
da escassez de recursos financeiros, o governo se dá ao luxo de ter duas
iniciativas paralelas. Isso não é um contra-senso?

Parece fácil a construção de uma biblioteca ou repositório digital de teses e
dissertações, tendo em vista hoje a facilidade com que se publicam, na
Internet, documentos eletrônicos.

No entanto, essa tarefa não é tão fácil quanto parece. É preciso saber, de
antemão, o que se pretende ao criar tal repositório. Qual o papel desse
repositório? É tão-somente a disseminação da documentação ali depositada? Esse
repositório deverá fornecer, além do acesso à documentação produzida,
indicadores para avaliação, relatórios com referências cruzadas? Esse
repositório servirá para a realização de estudos prospectivos? Um repositório
que sirva a todas essas indagações não é algo tão simples de se fazer. É
necessário se pensar que dados se deve registrar, em que formato, qual o padrão
a ser utilizado, com quais sistemas se deseja interoperar esse repositório,
entre outros requisitos não menos importantes na elaboração de uma arquitetura
de dados e informações. A carência de recursos financeiros nos obriga a pensar
em estratégias de reaproveitamento de iniciativas existentes, evitando-se,
assim o re-trabalho ou reinventar a roda. Ou seja, torna-se imperativo a busca
de otimização de recursos e infra-estrutura. Nesse sentido, a formação de
parcerias e consórcios tem sido um dos mecanismos na construção de bibliotecas
digitais. Inúmeras iniciativas, em todo o mundo, têm utilizado esses
mecanismos. Isso evita iniciar um projeto de bibliotecas digitais a partir do
zero.

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (ibict) desenvolveu
a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD – bdtd.ibict.br), com apoio
da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e vem procedendo à sua
implantação nas diversas instituições de ensino superior (IES) que mantêm
programas de pós-graduação. Esse projeto teve início em 2001, com a criação do
Comitê Técnico-Consultivo (CTC da BDTD). O Comitê foi criado para tornar a BDTD
um sistema de informações integrado aos vários sistemas nacionais de
informação, como a Plataforma Lattes do CNPq, e os sistemas de informação do
MEC. A idéia era construir uma biblioteca digital que fornecesse respostas a
todas as perguntas formuladas no início desse texto. Além disso, as questões
técnicas, como definições de padrões de descrição das teses e dissertações, e
políticas, como por exemplo a forma de implantação da BDTD e as articulações
necessárias, entre outros temas, foram discutidas no contexto do CTC. Os
próprios membros tinham também o papel de levar para as suas organizações as
decisões tomadas por esse comitê. Dessa forma, o comitê foi criado com a
indicação de membros representantes das várias instituições membros da
comunidade científica, como o CNPq, a MEC/Capes, o MEC/Sesu, a Bireme, a UFSC,
a USP, a Puc-Rio, a Finep e o próprio Ibict. Portanto, a BDTD não foi uma
iniciativa com execução isolada, ela contou com o apoio técnico de todas essas
instituições. Todos esses organismos representados participaram das discussões
dos problemas técnicos, dos problemas políticos e das dificuldades encontradas
na implantação da BDTD nas IES. A BDTD começou a sua implantação por meio da
formação de um consórcio formado pelo Ibict e todas as IES que vêm se
integrando paulatinamente à BDTD.

Após diversas reuniões do CTC, o Ibict deu início ao desenvolvimento dessa
biblioteca, adotando os padrões estabelecidos pela Open Archives Initiative
(OAI). Esses padrões foram também adotados por mais de uma centena de IES
espalhadas por todo o mundo e integradas à Networked Digital Library of Thesis
and Dissertations (NDLTD), projeto mundial de biblioteca digital de teses e
dissertações, empreendido pela Virginia Tech nos EUA. A BDTD figura entre as
iniciativas integradas à NDLTD, o que significa dizer que as teses e
dissertações defendidas no Brasil e por brasileiros no exterior são
disseminadas tanto no Brasil, pela BDTD, quanto em nível mundial pela NDLTD.

A BDTD teve a sua implantação iniciada no final de 2002, quando, no dia 12 de
dezembro do mesmo ano, ela foi lançada oficialmente pelo Exmo. Sr. Ministro da
Ciência e Tecnologia (MCT),  Ronaldo Sardenberg.

Ao longo dos últimos três anos, o Ibict vem implantando a BDTD, por meio da
transferência das tecnologias desenvolvidas pelo Instituto para publicação de
teses e dissertações eletrônicas. As IES recebem essas tecnologias e são
treinadas na instalação e uso delas por meio da realização de workshops. Esses
workshops são realizados tanto em Brasília, quanto nas unidades da federação.
Hoje, a BDTD conta com 25 IES integradas, as quais depositaram 18.443 teses e
dissertações, até o exato momento, 13h45 do dia 12 de abril de 2006. É
importante precisar esses números, pois, a BDTD é atualizada diariamente.
Portanto, o máximo de atraso no quantitativo de teses depositadas na BDTD
nacional e na BDTD local, nas IES, é de doze horas, salvo nos casos em que os
servidores das IES estão fora do ar.

Nessas duas últimas semanas, o Ibict treinou 56 técnicos das IES que foram
contempladas com um kit tecnológico para implantar a BDTD em seus campi. O
Ibict realizou, no final do ano passado, dois editais de licitação com o
propósito de distribuir esses kits para aquelas IES desprovidas de uma
infra-estrutura tecnológica para implantar a BDTD em suas universidades. De um
total de 49 kits oferecidos, apenas 28 IES foram contempladas, tendo em vista o
número reduzido de propostas apresentadas pelas IES. Constitui um kit
tecnológico o conjunto de um servidor (microcomputador padrão Inter), pacotes
de software básicos e o pacote de software TEDE para publicação de teses e
dissertações eletrônicas. Essas IES têm o compromisso de, no máximo em três
meses, implantar as BDTDs nos seus campi, com uma produção mínima de 40
(quarenta) teses e dissertações. No cômputo geral, o Ibict treinou mais de uma
centena de IES, públicas e privadas, além das unidades de pesquisa subordinadas
ao MCT, totalizando 220 (duzentas e vinte) pessoas capacitadas no uso das
tecnologias desenvolvidas pelo Ibict para construção da BDTD.

Graças aos padrões adotados, a BDTD está integrada a diversas iniciativas
nacionais e internacionais de bibliotecas digitais de teses e dissertações.
Portanto, as tecnologias desenvolvidas pelo Ibict para a construção da BDTD não
são utilizadas apenas por IES brasileiras. Universidades venezuelanas,
argentinas e colombianas já utilizam essas tecnologias, as quais são pacotes de
softwares livres.

Ainda em função da adoção desses padrões, uma IES, para se integrar à BDTD, não
precisa necessariamente utilizar todas as tecnologias desenvolvidas e
distribuídas pelo Ibict. Por exemplo, a Unicamp, a USP, o INPE e a Puc-Rio
utilizam soluções próprias para a publicação de teses e dissertações. O fato de
elas terem implantado dois dos padrões adotados pela BDTD, o OAI-PMH e o
MTD-BR, essas instituições foram integradas à BDTD e funcionam com muito
sucesso sem qualquer problema técnico. A solução adotada pelo Ibict para a BDTD
e definida pelo CTC mostrou-se, portanto, muito flexível e interoperável.
Assim, do ponto de vista técnico, a BDTD tem-se mostrado um projeto de sucesso
e que se encontra no estado-da-arte em termos tecnológicos. Trata-se de uma
solução totalmente aberta.

Além disso, essa iniciativa mais do que simplesmente implantar uma biblioteca
digital, proporcionou a formação de uma competência técnica no uso e
desenvolvimento de tecnologias para construção de bibliotecas digitais.

A BDTD é, segundo o Registry of Open Acces Repositories (ROAR),
http://archives.eprints.org/, a maior iniciativa nacional em termos de
bibliotecas digitais de teses e dissertações, com um total de 18443 teses e
dissertações, ficando apenas atrás da NDLTD, que é uma iniciativa mundial, com
217 mil teses e dissertações de mais de uma centena de instituições espalhadas
por todo o mundo, inclusive no Brasil.

Esse projeto proporciona as seguintes vantagens para quem participa dele:

− registro e disseminação local da produção de teses e dissertações, uma
vez que o repositório fica hospedado nos servidores da IES;
− interoperabilidade, uma vez que a BDTD utiliza padrões adotados
amplamente por organizações nacionais e estrangeiras;
− boa qualidade na descrição das teses e dissertações, permitindo a
geração de relatórios e indicadores importantes para avaliação dos programas de
pós-graduação;
− visbilidade nacional e internacional em função da alta
interoperabilidade de sua BDTD;
− baixo custo no investimento de infra-estrutura;

Evidentemente, nem tudo são flores e nem tudo foi tão fácil quanto parece. A
implantação da BDTD enfrentou problemas culturais, uma vez que não havia a
cultura da publicação de teses e dissertações em meio eletrônico, havia sempre
o receio dos autores em ter a sua tese ou dissertação plagiada ou clonada. A
alta visibilidade proporcionada pela web provocou receios pela alta exposição
dos trabalhos. Além disso, a implantação da BDTD exige um mínimo de organização
nas IES e, verificou-se que isso não ocorria. Havia necessidade de maior
comunicação entre os vários atores que habitam o campus universitário, as
secretarias de pós-graduação, as bibliotecas, os alunos e mesmo a alta direção
da universidade, e isso nem sempre ocorre com facilidade na vida real. A
implantação da BDTD representa uma mudança de paradigmas, verificou-se, pelo
menos até o presente momento, que em 25 IES foi conseguida essa mudança, e
espera-se que em muito breve mais 28 IES estejam se incorporando a esse grupo
restrito de IES pioneiras na questão da publicação eletrônica de teses e
dissertações, no Brasil.

Esse cenário reflete a cultura de nossas universidades, dos atores que lá
habitam. Seria necessário mais do que simplesmente repassar tecnologias e
treinar pessoas. Faltava um mandato legal. O Ibict não tem esse mandato legal,
pois não tem nenhuma ascendência sobre as IES e os programas de pós-graduação.
O Ibict fez o seu papel, que era desenvolver e oferecer uma solução
tecnológica. Cabe às IES a sua integração à BDTD.

O Ibict chegou a discutir, com o CTC da Capes e com a própria Capes, essa
questão (transformação da BDTD em depósito legal das teses e dissertações
eletrônicas), que inclusive foi aprovada por esse CTC, mas a presidência da
Capes à época não levou adiante essa idéia. Só muito recentemente houve um
posicionamento oficial da Capes, tornando obrigatório o depósito das teses e
dissertações em meio eletrônico. No entanto, essa portaria não indicava onde
deveriam ser depositadas as teses e dissertações. A idéia original, aquela
discutida com o CTC da Capes, era que a BDTD deveria ser o depósito legal das
teses e dissertações em meio eletrônico.

Agora, segundo nota da MEC/Capes as teses e dissertações deverão ser
encaminhadas para serem depositadas no portal www.dominiopublico.gov.br. A
Capes ao definir esse local de depósito dá um passo à diante. Trata-se de uma
iniciativa importante, pois cria um outro espaço para registro e disseminação
de informações sobre teses e dissertações. A web é um espaço público e, como
tal, não deve ter domínios exclusivos. Portanto, o Ibict vê essa iniciativa com
muita transparência e cumprimenta a MEC/Capes por essa decisão. Ficam, no
entanto, uma série de indagações e preocupações, como as que se seguem:
• Que procedimentos serão adotados para o encaminhamento das teses e
dissertações? 
• Quem encaminhará as teses e dissertações? As IES? As secretarias de
pós-graduação? Os autores? 
• Haverá algum processo de certificação das teses e dissertações para sua
inserção no banco do Portal Domíniopublico? 
• Que metadados serão coletados? 
• Quais os indicadores de avaliação o Portal Dominiopublico fornecerá? 
• Que nível de interoperabilidade esse Portal oferecerá? 
• Que padrões serão utilizados por esse Portal? 
• Por que não utilizar uma metodologia já existente e desenvolvida no âmbito do
Estado brasileiro para essa tarefa, a qual já foi, inclusive, oferecida ao
MEC/Capes?

Concluindo, a implantação da BDTD enfrentou e enfrenta vários níveis de
dificuldades: tecnológicas, culturais e políticas. As dificuldades tecnológicas
foram superadas, restam as barreiras culturais e políticas. Portanto,
verifica-se que se conseguiu o mais difícil, que era a interoperabilidade
tecnológica, e esbarra-se na interoperabilidade humana, que é fazer com que os
vários atores envolvidos conversem e compartilhem os seus interesses.
FONTE: Blog do Kura (http://blogdokura.blogspot.com/)

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