Conheço os trabalhos abaixo, que poderão adequar-se ao que queres:
 
Atienza, Cecilia.  Documentação juridica : introdução à análise e indexação de 
atos legais. 1979
item 5.2.1.1.2 Ementa ou rubrica - A Ementa é o resumo, a sintese do conteudo 
do ato legal, no alto do mesmo. Serve para facilitar a sus procura ou busca, 
possibilitando, tambem, o conhecimento do assunto legislado. Dá uma idéia geral 
do que o ato  contém. (...)
 
Gunther, Luiz Eduardo, Zorning, Cristina Maria Navarro. As ementas nas decisões 
dos tribunais trabalhistas. Revista LTR, v. 67, n. 12, dez. 2003, p. 1455-59 
(aborda o significado, a importancia, a dificuldade para elaboração, a 
formação, técnicas legislativas que poderiam ser utilizadas na elaboração da 
ementa, a controversia sobre a obrigatoriedade da ementa, ....
 
Freire, Natalia de Miranda. Técnica e processo legislativo : Comentários à Lei 
Complementar n. 95/98. Del Rey, 2002, p. 138 - 143  (item 9.10 Ementa - possui 
varios conceitos )
 
øøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøøø
Maria Aparecida Sell Andrade Cardoso
CRB-14/056 Analista de Documentação
Divisão de Biblioteca - Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina
Rua Bulcão  Vianna, 198   88020-160 Florianópolis - SC
Fone: 0 xx 48 2107 2437 - Fax:   0 xx 48 224 2124

>>> [EMAIL PROTECTED] Quarta, 2 de Agosto de 2006 >>>
Bom Dia, Prezados Colegas!


Por favor, existe alguma norma que padronize a ementa das
disciplinas?
Pois meu chefe quer saber e até onde tenho pesquisado não encontrei.

Aguardo retorno.
Um abraço, Magda.
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