Favor repassar a quem interessar possa!
Assine a favor do acesso livre à informação científica!
http://www.petitiononline.com/PL1120/petition.html
JC e-mail 3285, de 15 de Junho de 2007.
Por uma política nacional de acesso livre à informação, artigo de
Rodrigo Rollemberg
Posso garantir que a promoção de mecanismos de acesso aberto dará mais
visibilidade e transparência ao que é produzido pela universidade.
Rodrigo Rollemberg é deputado federal (PSB-DF) e foi secretário de C&T
para Inclusão Social do MCT. Artigo escrito para o “JC e-mail”:
O conhecimento gerado pela informação científica é instrumento básico e
valioso para o desenvolvimento de um país. É o pilar do Estado moderno.
Nessa nova sociedade do saber, onde a internet surge como um veículo
poderoso de disseminação do conhecimento, a organização e estruturação
da informação científica se faz necessária.
Durante a minha vida pública, sempre defendi o estabelecimento de um
marco legal com o propósito de registrar e disseminar a produção
técnico-científica brasileira.
Para atender, de certa forma, essa demanda apresentei à Câmara dos
Deputados uma proposta (PL 1120/2007) obrigando todas as instituições de
ensino superior, de caráter público, assim como as unidades de pesquisa,
a construírem repositórios institucionais para depósito do inteiro teor
da produção técnico-científica do corpo discente e docente, sendo
disseminado pela Internet, de forma livre.
Essa ação constitui um importante canal de comunicação científica da
ciência brasileira e garante o direito ao acesso à informação. Uma forma
de exercício da cidadania.
Se a proposta for aprovada por nosso parlamento, o Brasil será o
primeiro país da América Latina a estabelecer um marco legal com o
propósito de registrar e disseminar a produção técnico-científica.
A criação de um repositório de conteúdos digitais e a elaboração de uma
política consistente com respeito à divulgação vêm ao encontro da
demanda dos docentes de difundir sua produção intelectual e de ter
acesso facilitado às pesquisas dos colegas.
O Instituto Brasileiro de Informação em C&T (Ibict), que sempre lutou
pelo acesso livre à informação, ficará responsável pela integração,
consolidação e disseminação, em seu site na Internet, de todos os
repositórios institucionais.
Já o Ministério da C&T deverá constituir um Comitê de Alto Nível,
coordenado pelo Ibict, composto pelos principais segmentos da comunidade
científica, para discutir e propor uma política nacional de acesso livre
à informação.
Posso garantir que a promoção de mecanismos de acesso aberto dará mais
visibilidade e transparência ao que é produzido pela universidade.
Tenho certeza que a construção dos repositórios e o arquivamento digital
da produção técnico-científica proporcionará maior visibilidade dos
investimentos do governo em C&T, além de dar subsídios, ao Estado, para
a elaboração da política de fomento de C&T para o Brasil.
É salutar salientar que a ação proposta pelo projeto de lei contribui
para reduzir a chamada exclusão cognitiva, uma vez que registra e
dissemina a produção científica brasileira de forma livre e integrada.
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