Publiquei no blog a informação repassada pelo site Convergência Digital de que o governo federal havia mesmo corrido atrás e conseguido isentar os laptops educacionais dos impostos federais e estaduais.
A decisão tinha sido publicada na forma de acordo no Diário da União de 18/12, mesmo dia do leilão. O pregoeiro ignorou a decisão e exigiu todos os impostos. Mais informações no meu blog: http://mobeduc.blogspot.com Isso não muda o fato de que a Positivo foi a vencedora, mas levanta algumas questões: se o pregoeiro aceitar a proposta da Positivo sem impostos agora e isso significar adequação ao "preço de referência" para o leilão poderia se alegar tratamento diferenciado, porque não houve nada entre o dia 18 e hoje que justificasse mudança nas regras do leilão. A isenção já estava valendo quando o leilão começou e o pregoeiro optou por ignorá-la. Além do mais, se todos os concorrentes tivessem tido a oportunidade de considerar a desoneração de impostos a concorrência pelo menor preço poderia ter ficado mais acirrada e o governo poderia ter ganho uma proposta ainda mais econômica. Agora cabe ao pregoeiro decidir se reabre para lances considerando a igualdade de condições ou se aceita a proposta da Positivo para encerrar o leilão e,quem sabe, abrir uma batalha judicial. Um abraço, Jaime Balbino _______________________________________________ Brasil mailing list [email protected] http://lists.laptop.org/listinfo/brasil
