Publicado no site da Revista Espírito Livre. Em 1 de outubro de 2015 08:22, Felipe Braga <[email protected]> escreveu:
> *Controladoria realiza consulta pública sobre a Política de Licenciamento > dos conteúdos da administração municipal* > Documento será lançado em evento na próxima terça-feira (6/10); texto da > consulta já está aberto para contribuições > > A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Controladoria Geral (CGM-SP), > abriu nesta quarta-feira (30/9) uma consulta pública para discutir a > política de licenciamento para todos os tipos de conteúdos produzidos por > seus órgãos e entidades, bem como por eventuais parceiros conveniados com o > Município. > > Já aberto para contribuições na plataforma São Paulo Aberta > <http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/noticia/participe-da-construcao-da-politica-de-licenciamento-da-prefeitura-de-sao-paulo/>, > o documento será discutido na próxima terça-feira, 6/10, em um encontro a > ser realizado no Arquivo Histórico Municipal (mais detalhes abaixo). Faça > aqui > <https://docs.google.com/forms/d/10hns4RWDgp8O2UFkzYvW9EMHWKj829cO5kCuYs3Y_C8/viewform>sua > inscrição (vagas limitadas). > > Fruto de uma parceria entre a CGM e o Colaboratório de Desenvolvimento e > Participação (Colab) da Universidade de São Paulo (USP), essa discussão > deve resultar em um documento público que servirá como base para as > recomendações de licenças específicas a serem utilizadas pelos órgãos e > entidades da administração pública municipal. > > > > *Por que discutir licenças?* > > Licenças são um tipo de certificado que regula o uso, a cópia, a > distribuição e a comercialização de uma determinada obra. Elas foram > criadas para proteger os direitos dos autores sobre suas respectivas obras, > pois definem quais ações são proibidas e quais são permitidas em relação a > dado material. Existem as licenças proprietárias, como o copyright, que > definem “todos os direitos reservados” aos autores; e também as licenças > livres, que podem reservar alguns direitos, mas se dedicam principalmente a > regulamentar as permissões dos usuários e/ou replicadores. > > Diariamente, centenas de materiais são produzidas pelas secretarias, > empresas públicas e autarquias municipais. Boa parte delas é apropriada, > manipulada e reutilizada pela sociedade civil e pelo setor privado -- como > é o caso da imprensa, das comunidades hackers e das empresas especializadas > em extração, manipulação e otimização de dados, por exemplo. > > Entre os tipos de conteúdo, estão textos, imagens, vídeos, planilhas, > tabelas, dados estruturados, procedimentos, obras artísticas e científicas, > mapas, softwares etc. Em todos esses casos, é possível perguntar: as > informações públicas podem ser utilizadas livremente? É preciso pedir algum > tipo de autorização para trabalhá-las, ou mesmo republicá-las? Caso sejam > republicadas, é necessário citar a fonte? É permitido cobrar por > informações extraídas de dados públicos? > > Tais questões só serão solucionadas por meio da implementação de uma > política de licenciamento clara e precisa, que aponte para os tipos de > licença mais adequados à circulação do conhecimento, tendo em vista o > contexto desta administração pública municipal. > > Contribua! Acesse aqui a consulta pública! > <http://www.google.com/url?q=http%3A%2F%2Fsaopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br%2Findex.php%2Fnoticia%2Fparticipe-da-construcao-da-politica-de-licenciamento-da-prefeitura-de-sao-paulo%2F&sa=D&sntz=1&usg=AFQjCNGLaAdPl04d3ixAp1VGfvISVqF5Aw> > > *Debate sobre a Política de Licenciamento da Prefeitura de SP* > *Onde:* Arquivo Histórico Municipal (Praça Cel. Fernando Prestes, 152, > metrô Tiradentes) > *Quando: *6/10, terça-feira, a partir das 18h30 (Café de recepção às 18h) > *Inscrições:* gratuitas, por meio deste formulário > <https://docs.google.com/forms/d/10hns4RWDgp8O2UFkzYvW9EMHWKj829cO5kCuYs3Y_C8/viewform> > . > > _______________________________________________ > > > Portal do CISL: www.softwarelivre.gov.br > _______________________________________________ > Cisl-comunidade mailing list > [email protected] > http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade > > -- _ °v° João Fernando Costa Júnior /(_)\ Comunidade LibreOffice do ES / Iniciativa Espírito Livre / Equipe Bestlinux ^ ^ GNU/Linux User #422133 | Ubuntu User #16167
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