TREINAMENTO ESPECIAL - IBEF Rio de Janeiro
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM 2009
Com base na nova Lei Contábil no Brasil (Lei nº 11.638/07 e M.P. 449/08)
Novos Procedimentos de Fiscalização a partir de 2009
Fiscalização: Federal - Estadual - Municipal - Lucro Real e Presumido
· Cruzamento de informações eletrônicas: DCTF – DACON – DIPJ – DARF – PER/DCOMP – IRRF – IRPF – DOI – DIMOB - DECRED – DIRF – DIMOF
· IRPJ – CSLL – PIS – COFINS – IPI – IRRF – CIDE – INSS – ICMS – ISS
· Retenção de Contribuições 4,65%
· Cobranças eletrônicas através da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: Orientação prática sobre os procedimentos operacionais
Dia 13 de Fevereiro de 2009 - das 9h30 às 17h30
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Local: IBEF-Rio - Av. Rio Branco, 156/4º andar – Ala C – Centro – RJ.
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| Objetivos: |
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As Empresas devem se preparar para receber a fiscalização a partir do ano de 2009, conforme novos procedimentos fiscalizatórios. Para não serem fiscalizadas de surpresa é que se recomenda que se previnam antes, regularizem os documentos fiscais e contábeis na forma da lei o quanto antes, evitando multas fiscais desnecessárias.
Esse é o principal objetivo do treinamento a ser realizado no dia 13/02/2009, a todos os empresários e profissionais atuantes nas áreas tributária e contábil.
Prevenir as Empresas na Identificação de Contingências Fiscais e desenvolver formas de regularizar espontaneamente, analisando inclusive as possibilidades legais de economizar o pagamento dos tributos em geral e os acréscimos legais.
Trazer ao conhecimento dos participantes, os procedimentos práticos de uma Auditoria Fiscal, comentando os itens mais importantes de uma Fiscalização Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de se evitar contingências fiscais para o futuro.
Orientação sobre os procedimentos práticos de defesa fiscal referente a autos de infração, bem como direito dos contribuintes. Como as Empresas devem regularizar os documentos? Que tipos de documentos e exigências interessa ao fisco? Quais as responsabilidades dos profissionais e dos sócios/acionistas? Estes e outros temas (ver programa completo) serão discutidos diretamente com o especialista no assunto, Prof. Carlos Alberto Cordeiro - consultor tributário, contábil e societário.
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PÚBLICO-ALVO:
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Empresários, Contadores, Advogados Tributaristas, Auditores, Consultores Fiscais, Controllers, Gerentes Administrativos e Financeiros e demais profissionais ligados às áreas: Contábil, Fiscal, Jurídica e Financeira.
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P R O G R A M A
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Os sócios da Empresa respondem com seus bens particulares pelas dívidas fiscais da Empresa?
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Os contadores e os responsáveis pelo departamento contábil e fiscal da empresa respondem com seus bens particulares pelas dívidas fiscais da empresa?
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A Fiscalização pode quebrar o sigilo bancário sem autorização Judicial?
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A Empresa tem o direito legal de planejar para pagar menos impostos?
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Depósitos Bancários superiores aos Rendimentos x Presunção de Renda.
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Passivo Fictício e Ativos Ocultos.
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O Fisco pode lacrar os arquivos, armários, cofres, pastas, caixas com documentos ou mesas da Empresa, sem autorização judicial?
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Como pagar Tributos em atraso sem a Multa de Mora e sem os Juros Selic.
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Autuação Fiscal: O que fazer de forma prática?
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Quais atos ilegais caracterizam crimes de Natureza Tributária e quem são os responsáveis?
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Quais os novos procedimentos fiscalizatórios a partir de 2009?
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Como regularizar “Erros Fiscais” sem pagar Multas Fiscais.
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Conceitos Práticos sobre: Sonegação, Fraude, Simulação e Negócio Jurídico indireto.
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Confronto Fiscal e Contábil: Livros Fiscais e Contabilidade.
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“Notas Fiscais Frias” e Documentos Inidôneos: Cuidados.
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Um Fiscal pode fiscalizar o mesmo período que já foi Fiscalizado por um outro Fiscal do mesmo órgão?
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Contabilização do Auto de Infração e os Reflexos Fiscais e Societários. Questão: a empresa é obrigada a contabilizar o auto de infração, mesmo discutindo administrativamente ou judicialmente?
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Processo Fiscal: Julgamento nas Fases Administrativa e Judicial.
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Diferenças de Estoques: Levantamento Específico pelo Fisco.
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“Estouros de Caixa”: Suprimentos de Caixa pelos Sócios.
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Questão Polêmica sobre Decadência e Prescrição: 5 ou 10 anos.
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Auditoria Fiscal e Contábil das Contas do Balanço Patrimonial e das Contas de Resultado. Documentos que mais interessam ao Fisco.
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Dívidas Fiscais X Certidão Negativa: O que fazer?
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Arquivos fiscais magnéticos (ATENÇÃO: IN SRF nº 787/2007)
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| Atenção: Todos os participantes deverão comparecer munidos de calculadoras simples. |
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| Os participantes com suas inscrições confirmadas (pagas), poderão enviar dúvidas relacionadas ao tema até 10 dias antes do treinamento através do e-mail ([email protected]), que serão respondidas pelo Prof. Carlos Alberto Cordeiro no dia do treinamento, ou dependendo da complexidade da dúvida serão respondidas até 15 dias após. |
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Apresentador: CARLOS ALBERTO CORDEIRO Currículo
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Adesão:
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Associados do IBEF: R$ 580,00
Demais participantes: R$ 660,00
Inclui: Coffee-break, almoço, material didático e certificado.
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