--- "Douglas A. Augusto" <[EMAIL PROTECTED]> escreveu: > Em termos práticos, a Telemar não é obrigada > legalmente a oferecer por > tempo indefinido o plano antigo. Se for desejo da > companhia, ela enviará > uma carta aos clientes antigos dizendo algo como: > "Óh, não > comercializamos mais este plano, você pode optar por > estar adquirindo o > novo.".
Mas aí já dá pra alegar quebra unilateral de contrato, e usar as desvantagens de um para outro como argumento para fundamentar a manutenção. Isso está ampalmente amparado pelo CDC. É o caso dos planos de saúde, que a partir de 1999 tiveram uma mudança na regulamentação. Uma das mudanças foi a implementação de reajuste por faixa etária, que estabelece preços diferenciados por idade. Como os contratos antigos não eram atingidos pela nova legislação, as empresas começaram a convidar os clientes para aderir ao novo contrato, que realmente traz vantagens para o consumidor, mas fica mais caro para quem é mais velho. Minha mãe que tem 66 anos paga 120 reais por mês, e se ela aderir ao novo contrato passará a pagar 400 reais por um plano compatível com o que ela tem hoje, e daqui a 4 anos, quando completar 70, passaria a pagar 550 reais (preço de hoje). Entramos na justiça e a decisão foi favoravel a nós, segundo o juiz ela só adere ao novo contrato se quiser. -- "Esta mensagem não contém nenhuma informação confidencial, pois se é para ser confidencial não poderia ser transitada por e-mail em uma lista pública. Portanto você pode fazer qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à notas de copyrights ridiculas, que eu não estou nem aí!!!" __________________________________________________ Faça ligações para outros computadores com o novo Yahoo! Messenger http://br.beta.messenger.yahoo.com/ -- To UNSUBSCRIBE, email to [EMAIL PROTECTED] with a subject of "unsubscribe". Trouble? Contact [EMAIL PROTECTED]
