Olá, Olha não seu em qual estado vc mora, eu sou da Bahia uns dos mais rigidos assim como as Minas Gerais. Bom aqui só há necessidade de homologação dos sistemas que manipulem informações fiscais, como: ECF (Emissor de Cupom Fiscal) normalmente essas funções ficam num PDV ou Frente de Caixa como queira chamar, TEF (Transferencia Eletronica de Fundos) aquela ondinha dos cartões de créditos que tambem normalmente estão no mesmo PDV ou integrado a ele. Bom basicamente esses itens necessitam de homologação. Hoje o ECF é homologado por Estado, o TEF até onde sei só em São Paulo. ouvir dizer que a partir do ano que vem o ECF será homologado a nivél nacional tambem assim como o TEF. Você deve conseguir as regras para homologação no Site da Sefaz do seu Estado, mas, existe o Ato Cotepe que tem as exigências gerais no site: www . fazenda . gov . br / confaz pegue os atos 06 e 18 (este é alteração do Anexo I do ato 6) Espero que tenha lhe ajudado.
Jean Barreiros Programador/Web-Designer Delphi, C++, PHP, JavaScript FireBird/InterBase, MySql, SQLServer, PostGree, Oracle msn: [EMAIL PROTECTED] e-mail: [EMAIL PROTECTED] ----- Mensagem original ---- De: Yahoo <[EMAIL PROTECTED]> Para: delphi-br@yahoogrupos.com.br Enviadas: Quarta-feira, 30 de Julho de 2008 21:49:28 Assunto: [delphi-br] Desenvolver sistema conforme legislação Pessoal, Estou querendo desenvolver um sistema de controle de vendas e financeiro. Gostaria de saber detalhes sobre como desenvolver de acordo com a legislação. Gostaria de saber quais rotinas posso desenvolver sem necessidade de homologação, e quais necessitam de homologação. Existe alguma apostila, site ou qualquer tipo de orientação sobre todos os detalhes? Alguém pode me ajudar? [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas] Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email novo com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail.com. http://br.new.mail.yahoo.com/addresses [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]