E a polêmica continua...........
Regulamentação da profissão é tema de votação no Senado :: <mailto:[EMAIL PROTECTED]> Convergência Digital :: Convergência Digital <http://www.convergenciadigital.com.br> :: 20/10/2008 Um dos temas mais polêmicos da área - regulamentar ou não a profissão - está na pauta de votação desta semana do Senado Federal. Projeto de Lei, apresentado pelo senador Expedido Júnior (PR/RO), será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, 22/10, se houver quórum. A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovado, somente poderão exercer a função, os profissionais com diploma superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. A proposta foi apresentada pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) e será examinada pela CCJ na forma de substitutivo apresentado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O projeto (PLS 607/07) determina que somente poderão exercer a profissão de analista de sistemas os profissionais com diploma superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. A proposta torna privativa do analista de sistemas "a responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, assim como a emissão de laudos, relatórios ou pareceres técnicos. O projeto original propunha a criação do Conselho Federal e de conselhos regionais de Informática, que seriam responsáveis por efetivar a inscrição dos profissionais, cobrar anuidades e fiscalizar o exercício da profissão. O relator, no entanto, considera que a criação de conselhos por projeto de lei seria inconstitucional, uma vez que a instituição de tais órgãos seria uma prerrogativa do Poder Executivo. Por isso, no substitutivo, Perillo determina que o Executivo será o responsável pela fiscalização e supervisão do exercício da profissão e pelo registro dos profissionais. Se for aprovada na CCJ, o projeto de lei seguirá para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). *Com Agência Senado Roberto Carlos Camoloze Imatec Microfilmagem Ltda 11-4165-1241 11-9107-6456 [As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
