"Magnífico Reitor, Srs. Membros do Conselho Universitário
Vimos apresentar ao Egrégio Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas nossa mais profunda indignação diante da situação dos animais submetidos a experimentos científicos e didáticos nesta Universidade.
Uma pesada cortina de silêncio e indiferença envolve a sorte desses animais, entre ratos albinos, camundongos, coelhos e cães. Notícias vagas referem, ainda, o uso de gatos e porcos, de que nada podemos afirmar.
A chaga exposta, entretanto, é a situação dos cerca de cinqüenta cães encarcerados no canil, sob a administração do Centro de Bioterismo. Quando requisitados, pelas unidades que neles realizam experimentos, chegam, em lotes de dez a quinze animais, enviados pelos centros de zoonose das prefeituras de Campinas e cidades vizinhas. Transidos de pavor, cães, no mais das vezes, sem raça definida, grandes ou pequenos, machos ou fêmeas, são trancafiados em celas acanhadas, de onde só sairão para o tormento e a morte; e, é revoltante enunciá-lo, até mesmo fêmeas grávidas são ali atiradas para, em estranha ironia, darem à luz filhotes, que poderão jamais ver, plenamente, a luz do sol.
O odor peculiar da morte ronda o local, odor que a sensibilidade apurada dos cães – pois os cães possuem sensibilidade e memória - pode perceber muito melhor do que nós: sabem que vão morrer. Seus uivos são o lamento de condenados em um sombrio corredor da morte.
Seus corpos são utilizados em cirurgias experimentais. Em muitos casos, sofrem mais de uma intervenção cirúrgica e, nessas circunstâncias, sofrendo a dor e o trauma de uma cirurgia, são isolados em jaulas de uma pretensa sala de pós-operatório. Ao que tudo indica, não são utilizados apenas em pesquisa, antes, notadamente, para fins didáticos: depoimentos colhidos entre estudantes de Medicina nos contam que, já no primeiro ano do curso, são postos a mutilar e matar cães para o aprendizado de técnicas cirúrgicas.
O final de seus tormentos é o sacrifício. A freqüência e quantidade deste abate são chocantes: segundo indicou, informalmente, a prefeitura deste campus, cerca de trezentos quilos de carcaça animal - entre cães, coelhos e ratos - são retirados, semanalmente, desta universidade para o aterro sanitário da cidade.
Nascido na idade moderna européia, o modelo empirista da vivisecção se institucionaliza e consolida na concepção iluminista de uma fratura abissal entre natureza e cultura, que, sabidamente, prestou-se a colocar a natureza a serviço do homem, em práticas, cujos efeitos nefastos colhemos agora, no limiar do século XXI. O modelo se consolida, portanto, no ascenso de uma lógica burguesa da produção; dela traz o vício da busca desenfreada pela eficiência, pelo rendimento máximo, à revelia dos meios. Não nos enganemos: esta lógica de holocausto é a mesma que atinge, em surtos, minorias étnicas, sexuais ou religiosas, como nos vergonhosos exemplos dos experimentos com judeus nos campos de concentração nazistas; com negros, nos Estados Unidos entre os anos trinta e quarenta; com deficientes mentais, na Suécia nos anos cinqüenta; com mulheres pobres, no nordeste brasileiro, em anos recentes. Em comum, todos eles exibiam a condição de categorias desprovidas de discurso; os animais constituem o limite extremo desse desvalimento, porque nunca poderão contar.
A experimentação em animais tem sido combatida em todo o mundo ocidental, há décadas, combate árduo que conheceu algumas vitórias, como é o caso expressivo da recente proibição de experimentos em animais, para os fins da indústria cosmética na Inglaterra. No Brasil, ainda que tardia e tímida, a Lei Federal no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu artigo 32, parágrafo 1o, enquadra como criminosa a pesquisa cruel e dolorosa, para fins científicos ou didáticos, quando existam recursos alternativos. Nesse quadro, a questão fundamental, que deve ser, urgentemente, respondida pelos especialistas, é: qual tem sido o investimento desta universidade na busca de recursos tecnológicos alternativos ao evidente paradoxo entre as ciências da vida e seus métodos ou, mais especificamente, entre uma didática que, para ensinar a prezar e a salvar a vida, tem que instrumentalizar, coisificar, mutilar e suprimir a vida?
Reza, ainda, a referida Lei no 9.605 que constituem crimes, passíveis de pena de prisão e multa, os atos de abuso e maus tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados. A lei tornou, assim, matéria de controvérsia jurídica o extermínio de cães pelo Estado, permitindo tipificá-lo como crime e as prefeituras, como as grandes infratoras. Como alternativa, organizações ambientalistas recomendam a esterilização e a propriedade responsável, para os fins do controle da população canina abandonada pelas ruas do país. É motivo de grande consternação, para nós, que a Faculdade de Ciências Médicas, bem como as outras unidades que se valem de cães para experimentos, beneficiem-se da irresponsabilidade de uma população que atira às ruas animais idosos ou crias indesejadas; da multiplicação caótica dos animais de rua e de sua recolha, legalmente discutível, pelos centros de zoonose. Se comprovada a tese de crime e tutoria infiel pelo Estado, quanto ao extermínio de cães, esta comunidade universitária será co-responsável, ou ainda, co-ré.
Além disso, é consenso, entre criadores de cães, que canis de encarceramento que limitam, ao mínimo, a movimentação dos animais, constituem caso de abuso e maus tratos. Nesta condição se encontra o canil desta Universidade; o mesmo se aplica a ratos, camundongos e coelhos mantidos em gaiolas. Soma-se a isto o agravante de que o próprio código de ética daqueles que praticam experimentação animal, isto é, do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal, proíbe que sejam levados ao experimento animais em situação de angústia intensa ou crônica (Comitê de Ética e Experimentação - COBEA, Princípios Éticos na Experimentação Animal, artigo 7o), situação em que se encontram, sem sombra de dúvida, os cães aqui encarcerados.
A universidade, consciência crítica e transformadora da sociedade, tem o dever inadiável de dar o exemplo no cumprimento da lei e no zelo pelos valores éticos, sobretudo quando se encontra ameaçada a consciência do ser humano, este animal que simboliza e inventa o conhecimento, a beleza e a piedade.
É em nome de nossa consciência de homens e mulheres, é na defesa dos valores que nos fazem humanos, que nos recusamos a transigir no direito difuso e inalienável à vida, em todas as suas formas. Urgimos, pois, este Egrégio Conselho a deliberar no sentido da imediata melhoria das condições de vida dos cães nesta universidade, fazendo cessar o encarceramento, ao lado da imediata suspensão do abate de cães, até que um debate claro, transparente e democrático, que envolva toda a comunidade universitária, defina o que é imprescindível na pesquisa científica empreendida nesta universidade.
Campinas, 20 de novembro de 1998."
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