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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Victor Fiorito" <[EMAIL PROTECTED]>
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Ol� Chirstian,
Permita-me fazer uns coment�rios sobre este assunto, sem a pretens�o de
exauri-lo.
A atual Lei sobre os naufr�gios � a n� 7542/86 que disp�e sobre a
pesquisa, explora��o, remo��o e demoli��o de coisas ou bens afundados,
submersos, encalhados e perdidos em �guas sob jurisdi��o nacional, em
terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorr�ncia
de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e d� outras provid�ncias.
Que eu saiba a ca�a sub (modalidade de pesca) � proibida nos parques
marinhos pelos pr�prios atos de cria��o dos parques. Segundo a Lei 9605/98 a
pr�tica da ca�a sub nos parques al�m de infra��o administrativa � crime
(art.34)
Nos locais onde a ca�a sub n�o � proibida pode ser praticada,
entretanto, genericamente, � proibida a utiliza��o de aparelhos, petrechos,
t�cnicas e m�todos n�o permitidos.
Nota-se claramente que estes dispositivos s�o normas penais em branco,
pois deixam a crit�rio do �rg�o administrativo dizer quais
s�o os aparelhos, petrechos, t�cnicas e m�todos n�o permitidos.
No site http://member.xoom.com/cassasubnet/ o autor afirma que a ca�a
sub est� regulamentada no Brasil atrav�s do Decreto 45116/63 que disp�e o
seguinte: "entende-se por ca�a submarina o tipo de pesca exercida por amador
munido ou n�o de arma, quando em flutua��o na �gua ou submerso nesta em
apn�ia. N�o � permitido o uso de nenhum equipamento de respira��o artificial
salvo o "tubo" ("snorkel"). Para ficar habilitado � pr�tica da ca�a sub tem
que tirar uma licen�a anual pessoal e intransfer�vel na capitania dos portos
de sua zona. O ca�ador amador n�o pode (n�o deve) vender o produto de sua
ca�a (peixes e outros seres marinhos com lagostas, polvos etc).
Entretanto, o autor dessa HP n�o diz qual foi o �rg�o que emitiu este
regulamento. N�o sei que est� fazendo mais confus�o, mas acho que este
regulamento supra-citado � portugu�s ou ao menos � uma c�pia id�ntica de um
regulamento portugu�s sobre a ca�a sub. Confira no site.
Respondendo a uma carta do nosso colega de lista Rodrigo Maia, publicada
na revista SCUBA n�27 o IBAMA disse que o curso de manejo e armas de ca�a
sub � ministrado pela Marinha. O IBAMA faz o registro dos pescadores
amadores e acompanha as competi��es de pesca esportiva. Entretanto n�o
menciona quais s�o estes dispositivos regulamentares.
H� necessidade de uma Lei espec�fica sobre ca�a sub que se preocupe n�o
s� com meio ambiente mas com a seguran�a dos praticantes, tendo em vista que
este, ao contr�rio do mergulho aut�nomo, � um dos esportes com maior �ndice
de acidentes fatais. Meu instrutor de mergulho que tb faz ca�a sub j� teve
que retirar do fundo os cad�veres de 16 colegas que morreram em decorr�ncia
de apagamento por hiperventila��o. Fora os que s�o atacados por tubar�es e
outros grandes predadores, por amarrar os peixes abatidos no pr�prio corpo,
quando n�o morrem ficam terr�velmente mutilados. Isto sem falar nos que s�o
atropelados por embarca��es etc.
Victor
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
<[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>;
[EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Quarta-feira, 3 de Mar�o de 1999 21:19
Assunto: [DTOAMBIENTAL] Legisla�?o ligada ao mergulho
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>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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>
> Prezado Rogerio e Colegas desta valiosa Lista,
>
> H� algum tempo voc� enviou-me email sobre uma legisla�o que rege os
> naufr�gios, a ca�a-sub, a prote�ao dos mam�feros aqu�ticos, das
> tartaugas, etc que estaria sendo sendo criada.
> Pergunto se voc� tem conhecimento da Lei atual que rege os naufr�gios
> e sua explora�o, a proibi�o da ca�a sub em parques marinhos e a
> necessidade de que o ca�ador sub tenha uma licen�a anual para a
> pr�tica, estes s�o temas que sempre ouvi falar, mas n�o pude encontrar
> base legal.
> Poderia tamb�m informar-me como inscrever-me na lista sobre mergulho
> recreativo ?
> Obrigado,
> Christian Wiesenthal
>-
>-------------------------------------------
>Dicas:
>1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
>http://www.ganymede.com.br
>
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Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
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