Rog�rio,
Sou eu o Pinguim (Paulo Guilherme). Ser� que em virtude de a CBPDS ter firmado
acordo/permiss�o/sei l� o que com o prefeito e o Ibama, n�o d� legalidade ao
campeonato ?
Sou leigo, mas acho que um caminho seria verificar se a pessoa do Ibama e o
prefeito teriam autoridade para permitir o que o ato proibido (pesca sub) fosse
realizada.
Estou curioso sobre isto.
Um abra�o,
Pinguim (Paulo Guilherme)
Rog�rio Kahn escreveu:
> -----------------------------------------------
> Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: "=?iso-8859-1?Q?Rog=E9rio_Kahn?=" <[EMAIL PROTECTED]>
> ----------------------------------------------
>
> Caro Amigos.
> Recebi de um dos donos da Diversquest, que � uma operadora de mergulho do
> Rio de Janeiro, esta grave den�ncia.
> Gostaria de saber a opini�o de todos os especialistas da lista, sobre quais
> os pontos b�sicos da legisla��o que rege as Reservas Extrativistas, que
> foram violados, por esta pesca sem fim de subsist�ncia.
> De posse dessas opini�es, poderei formar a minha pr�pria, sobre a
> pertin�ncia de acionar o M.P. em nome das entidades de mergulho das quais
> sou advogado, para que este fa�a cessar tais viola��es - se for poss�vel
> tipificar a conduta relatada como ilegal.
> Para tanto, terei de convencer os clientes, mas, de posse das informa��es,
> vejo esta tarefa como a mais f�cil, pois os interesses meus como mergulhador
> e deles como empres�rios do mergulho, ser� sem d�vida, a preserva��o do mar,
> sem o que, todos perdem.
> N�o h� nenhum outro ramo de empres�rios, com mais conci�ncia ecol�gica,
> exatamente por isto estar diretamente ligado � sobreviv�ncia da pr�pria
> atividade empresarial, do que na ind�stria do mergulho, sendo eu advogado de
> v�rias empresas do ramo.
> O meu �nimo em rela��o ao tema abaixo, � da mais absoluta "m�-vontade" com a
> pratica relatada, mas, falta-me o saber jur�dico necess�rio � forma��o da
> minha opini�o, para representar ao M.P., raz�o pela qual recorro aos caros
> colegas da lista, em busca de subs�dios.
> Ou seja, tenho os clientes, que sofrem preju�zos com o fato, e
> consequentemente, n�o dever� me faltar a causa de pedir; al�m disso sobra-me
> o sentimento e a indigna��o, mas, falta-me o saber, logo o mais importante
> :-)
> Aguardo ansioso os subs�dios, se existirem, para a interposi��o da
> representa��o ao M.P.
> { }'s Rog�rio Kahn
>
> -----Mensagem original-----
> De: Ricardo Pinto <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
> Cc: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>;
> Data: Quinta-feira, 25 de Mar�o de 1999 14:47
> Assunto: Den�ncia Ecol�gica - Arraial do Cabo
>
> A primeira reserva extrativista marinha do Brasil, foi criada em Arraial do
> Cabo - RJ por decreto do Presidente da Rep�blica em janeiro de 1996. A
> fiscaliza��o � de responsabilidade do IBAMA.
>
> Os mergulhadores aut�nomos do Rio de Janeiro sempre tiveram em Arraial do
> Cabo o seu para�so submarino e encararam com muita seriedade e respeito a
> cria��o da reserva. � consenso que passados 3 anos da cria��o da reserva,
> alguns peixes voltam a ser vistos.
>
> A mesma postura entretanto n�o vem sendo adotada pela CBPDS - Confedera��o
> Brasileira de Pesca e Desportos Subaqu�ticos - que realizou em fevereiro de
> 1999 uma prova seletiva para o Campeonato Sul-Americano de Ca�a Submarina,
> com pesagem dos peixes em plena Praia dos Anjos.
> Um "acordo" foi firmado entre diversas organiza��es (veja abaixo a rela��o
> dos nomes das pessoas envolvidas) e a ca�a submarina foi liberada numa
> atitude totalmente em desacordo com as id�ias de preserva��o ambiental.
>
> ----------------------------------------------------------------------------
> ---------------------------
> RENATO VIANNA DE SOUZA (Prefeito de Arraial do Cabo)
> EDUARDO PAIM BRACONY (Presidente da CBPDS e Membro do Bureau Executivo da
> CMAS)
> EDUARDO ANDRADE DA ROCHA (Diretor da Divis�o de Esporte e Lazer da PMAC)
> ANA MARCIA RODRIGUES DA CUNHA (Associa��o Tur�stica de Arraial do Cabo)
> WILMES MARTINS PEREIRA (Associa��o Comercial de Arraial do Cabo)
> JOS� MARIA CARVALHO (Associa��o da Reserva Marinha Extrativista de Arraial
> do Cabo)
> ALTINO PELUSO FILHO (Funda��o do Instituto de Pesca de Arraial do Cabo)
> FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (IBAMA)
> ----------------------------------------------------------------------------
> ---------------------------
>
> N�o sou contra a ca�a submarina, muito pelo contr�rio, sou praticante
> eventual. Tamb�m n�o estou acusando a ca�a submarina pela devasta��o dos
> mares. Sou contra a realiza��o do campeonato DENTRO da reserva.
>
> Estou pedindo �s pessoas que enviem este e-mail para seus amigos como forma
> de denunciar mais este absurdo e talvez tentar impedir que aconte�a
> novamente.
> Grato,
> Ricardo Pinto
> ------------------
>
> -
> -------------------------------------------
> Dicas:
> 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica
> http://www.ganymede.com.br
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fn: Paulo Guilherme Alves Cavalcanti
n: Cavalcanti;Paulo Guilherme Alves
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