----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Amigos da lista, Segue abaixo a Carta de Guarapuava sobre Plantas Transg�nicas, aprovada durante encontro ocorrido no munic�pio de Guarapuava/PR, entre os dias 25 e 26 de mar�o /99, que resume as demandas de alguns centros de pesquisa / Universidades, ONgs e movimentos sociais sobre a quest�o dos OGMs em rela��o aos direitos do consumidor, danos ambientais e sa�de p�blica. Andre Lima CARTA DE GUARAPUAVA �S AUTORIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AO P�BLICO EM GERAL, SOBRE PLANTAS TRANSG�NICAS Nos dias 25 e 26 de mar�o de 1999, realizou-se o I Semin�rio Paranaense sobre Plantas Transg�nicas e suas implica��es na Agricultura, Meio Ambiente e Sa�de, al�m dos aspectos legais e de direito dos consumidores. Este evento foi promovido pela Funda��o para o Desenvolvimento Econ�mico Rural da Regi�o Centro-Oeste do Paran� (Funda��o RURECO), Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paran� (UNICENTRO) e Prefeitura Municipal de Guarapuava, e co-promovido pelas ONGs do Paran�, ASSESOAR, de Francisco Beltr�o, AS-PTA, de Uni�o da Vit�ria e IAF, de Turvo. Estiveram presentes representantes de institui��es de pesquisa, empresas de assist�ncia t�cnica, ind�strias, prefeituras municipais, sindicatos e associa��es de agricultores, universidades, institui��es de ensino, bem como outras entidades de classe e da sociedade civil organizada, totalizando um n�mero acima de 800 participantes. Foi lament�vel, no entanto, a aus�ncia de representantes em nome da Comiss�o T�cnica Nacional de Biosseguran�a (CTNBio), n�o obstante a insist�ncia do convite, por parte da comiss�o organizadora. A realiza��o do Semin�rio decorreu da necessidade urgente de maior discuss�o em rela��o ao tema e da dissemina��o dos conhecimentos relacionados aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), visto as m�ltiplas implica��es potenciais do uso de plantas transg�nicas na sa�de, no meio ambiente e na agricultura. Justamente por valorizar a import�ncia e a necessidade do processo cient�fico para garantir que qualquer uso de OGMs, tais como plantas transg�nicas, n�o represente danos atuais ou futuros ao meio ambiente e � sa�de humana, os participantes do Semin�rio decidem apresentar �s autoridades federais, estaduais e municipais, bem como ao p�blico em geral, as seguintes propostas: � Considerando o "Princ�pio da Precau��o", garantido na Constitui��o Federal, instituir uma "morat�ria" na libera��o de plantas transg�nicas e seus produtos derivados no pa�s de, no m�nimo, cinco anos, para avalia��o dos efeitos e impactos da utiliza��o de OGMs, permitindo que as pesquisas, a capacidade cient�fica e o debate p�blico possam ser promovidos; � Revis�o do decreto que regulamenta a Lei Nacional de Biosseguran�a, visando seu aperfei�oamento atrav�s de, pelo menos: 1. Exig�ncia de elabora��o de Estudo de Impacto Ambiental e Relat�rio de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), para a libera��o de qualquer OGM, sob a responsabilidade do Minist�rio do Meio Ambiente, de acordo com a Constitui��o Federal (artigo 225 �1o. inciso IV) e resolu��o do CONAMA n� 237/97; 2. Detalhamento dos crit�rios para atender �s preocupa��es relativas aos impactos do uso de OGMs na sa�de humana; 3. Incluir crit�rios para a avalia��o de impactos s�cio-econ�micos em rela��o aos efeitos do uso de OGMs e seus produtos derivados; 4. Modifica��o da composi��o da CTNBio, garantindo a representa��o da sociedade civil (entidades da sociedade civil reconhecidamente atuantes nas �reas da agricultura, meio ambiente, sa�de p�blica, defesa dos consumidores, pesquisa cient�fica, al�m de entidades de classe) e a participa��o efetiva da sociedade no debate e nas delibera��es; � Exigir da CTNBio a elabora��o de uma Pol�tica Nacional de Biosseguran�a, a ser discutida em audi�ncias p�blicas com os v�rios setores da sociedade, al�m da total transpar�ncia na divulga��o de informa��es sobre suas atividades e delibera��es ao p�blico, visto o direito fundamental � informa��o, garantido pela Constitui��o Federal (artigo 5o, inciso XXXIII); � Exigir dos �rg�os competentes, a segrega��o de OGMs no processo produtivo e a rotulagem desses organismos e seus produtos derivados que viessem a ser aprovados, incluindo no r�tulo todas as especifica��es exigidas por normal legal; � Solicitar ao Congresso Nacional que exer�a seu poder de fiscaliza��o sobre as a��es do Poder Executivo na �rea de biosseguran�a; � Nas negocia��es internacionais pertinentes � biosseguran�a, o Minist�rio de Rela��es Exteriores deve consultar entidades da sociedade civil organizada e �rg�os oficiais envolvidos no tema, para formular a posi��o brasileira para fins de representa��o junto ao Codex Alimentarius, Protocolo de Biosseguran�a e Organiza��o Mundial do Com�rcio, sempre defendendo, como prioridade, a sa�de e o ambiente, acima de considera��es comerciais; � Estimular os Estados a legislarem concorrentemente sobre biosseguran�a, de acordo com a Constitui��o Federal; NO ESTADO DO PARAN�, * Implanta��o imediata da Comiss�o Estadual de Biosseguran�a, respons�vel pela elabora��o de uma Pol�tica Estadual de Biosseguran�a e de legisla��o respectiva, que garanta a manuten��o da sa�de da popula��o e a sustentabilidade ambiental e s�cio-econ�mica das atividades relacionadas � utiliza��o de OGMs, com participa��o da sociedade civil organizada; * Convocar o Conselho Estadual de Meio Ambiente para discutir os impactos ambientais decorrentes da utiliza��o de OGMs, visando garantir o desenvolvimento sustent�vel de atividades concernentes a este tema no Paran�; * Apoiar iniciativas de entidades governamentais e n�o governamentais do Paran�, que os participantes deste Semin�rio se comprometem em implementar, visando a promo��o do debate em rela��o aos OGMs e suas implica��es junto �s entidades da sociedade civil organizada. C�pias para a) n�vel Nacional: Presidente Rep�blica, Minist�rio da Sa�de, Minist�rio da Justi�a, Minist�rio P�blico Federal, Minist�rio do Meio Ambiente, Minist�rio da Agricultura e Abastecimento, Minist�rio da Ci�ncia e Tecnologia, Minist�rio das Rela��es Exteriores, Presidente do Senado e da C�mara dos Deputados, CTNBio, Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ci�ncia, ABC, Associa��o Brasileira de Imprensa, Entidades de Classe e Imprensa; b) n�vel Estadual: Governador do Paran�, Assembl�ia Legislativa, Minist�rio P�blico Estadual do Paran�, Secretaria de Sa�de, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Secretaria de Educa��o, Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior, PROCON, Entidades de Classe e Imprensa. -----Mensagem original----- De: David Hathaway [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Enviada em: Domingo, 28 de Mar�o de 1999 18:34 Para: Recipient list suppressed; [EMAIL PROTECTED] Assunto: Carta de Guarapuava sobre Plantas Transgenicas Amigos, Segue em anexo c�pia da "Carta de Guarapuava", discutida e aprovada pelo Plen�rio Final do I Semin�rio Paranaense sobre Plantas Transg�nicas, realizado em Guarapuava, Paran� (no sul do Brasil, uma das regi�es agr�colas mais desenvolvidas do pa�s), nos dias 25 e 26 de mar�o de 1999. O objetivo imediato desta Carta � a mais ampla divulga��o poss�vel das conclus�es e recomenda��es do Semin�rio Paranaense para, a curto e m�dio prazo, contribuir ao processo de uma reformula��o da pol�tica nacional e das pr�ticas relativas � introdu��o de plantas transg�nicas no Pa�s, visando sempre atender os objetivos e a estrat�gia de um projeto de desenvolvimento sustent�vel para o Brasil. Para maiores informa��es, contatar os organizadores do Semin�rio, na Funda��o para o Desenvolvimento Econ�mico Rural da Regi�o Centro-Oeste do Paran� (Funda��o RURECO), em Guarapuava, Paran�: e-mail: <[EMAIL PROTECTED]> telefone: (042) 723-7849 - David Hathaway, AS-PTA/Rio - ------------------------------------------- Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br
