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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Colegas da lista,
Gostaria de saber se algu�m tem not�cias a respeito do questionamento feito
pela CNI - Confedera��o Nacional da Ins�stria, sobre o questionamento da
constitucionalidade do Dec. 750 da Mata Atl�ntica. Pelo que sei, o Prof.
Miguel Reale deu um parecer sobre o decreto anterior (99547) cuja adin foi
julgada prejudicada em 1997.
Desde j� grato
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