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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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de: Andre Lima / ISA
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RECOMENDA SUSPENS�O
DA MEDIDA PROVIS�RIA MP 1.736
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou hoje, por unanimidade,
em reuni�o realizada em Bras�lia, uma mo��o recomendando ao Presidente da
Rep�blica suspens�o da Medida Provis�ria 1.736, que alterou o C�digo
Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65).
A Medida Provis�ria 1.736 trata das �reas de preserva��o permanente e de
reserva legal (porcentagem de toda a propriedade rural que deve ser mantida
com cobertura vegetal nativa em todo o pa�s). Sua primeira edi��o, em julho
de 1996 (com o n�mero 1.511), foi uma resposta aos altos �ndices de
desmatamento na Regi�o Amaz�nica no per�odo 94-95, constatados pelo INPE
(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Elaborada originalmente para
reduzir as �reas pass�veis de desmatamento, ao ser reeditada em novembro de
1998, no entanto, seu texto foi alterado de forma a reduzir de 80 para 20% a
�rea de reserva legal na regi�o de Cerrado.
Al�m da redu��o da �rea de reserva legal a medida alterou profundamente o
C�digo Florestal. A nova reda��o da MP estabeleceu a possibilidade de
compensa��o das �reas de reserva legal fora da propriedade, a possibilidade
de incluir no c�lculo da reserva legal as �reas de preserva��o permanente e
desobrigou os propriet�rios a recompor �reas de reserva legal desmatadas.
O CONAMA aprovou tamb�m a cria��o de uma C�mara T�cnica tempor�ria para
elaborar uma proposta de ante projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso
Nacional, para promover a atualiza��o do C�digo Florestal. Com esta medida,
o �rg�o pretende coordenar uma discuss�o sobre as mudan�as necess�rias no
C�digo Florestal de forma ampla, envolvendo os diversos setores da
sociedade.
O CONAMA � a mais alta inst�ncia de formula��o de pol�ticas de conserva��o
ambiental do Pa�s, sendo composto por representantes de todos os �rg�os do
Governo Federal, de todos os governos estaduais, do setor empresarial, como
a Confedera��o Nacional da Agricultura e a Confedera��o Nacional da
Ind�stria, al�m de organiza��es ambientalistas.
Informa��es mais detalhadas:
Jo�o Paulo R. Capobianco - Instituto Socioambiental - tel.: 011 8255544
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