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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED]
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Caros Colegas,
Venho mais uma vez indagar sobre informa�?es a respeito de legisla�o
ou normativos que regulem os limite geogr�ficos e periodo do ano para
a pesca comercial de determinadas esp�cies, (camar�o, sardinha etc.)
em S�o Paulo e no sul do Estado do Rio de Janeiro (APA do Cairu�o).
Sou advogado atuando na area de meio ambiente e mergulhador autonomo
recreacional, e estou saturado de presenciar pesca de arrast�o no
fundo de baias. Neste final de semana tive que presenciar na regi�o da
Ponta Negra (sul do RJ) a atividade de dois barcos de porte praticando
pesca de arrast�o com um grosso cabo de a�o no fundo, que recolhe para
as redes at� mesmo estrelas do mar, n�o poupando nenhuma forma de
vida.
J� estive na Captania dos Portos em Paraty em em Ubatuba, mas n�o
consegui obter a legisla�o aplic�vel ou mesmo saber qual � o org�o
com poder normativo sobre a quest�o (IBAMA, Secretarias de Meio
Ambiente Municipais, DEPRN..)
Minha pergunta �, uma vez identificado o org�o competente e a
legisla�o aplic�vel, se for enviada uma denuncia, com prova
testemunhal e fotogr�fica, se seria o suficiente para a aplica�o das
san�?es cab�veis. Conhe�o v�rias pessoas alem de mim que presenciam
estes abusos e que dariam sua contribui�o pra impedi-los, caso haja
um canal para a participa�o do particular na fiscaliza�o da pesca.
Entendo que estes normativos dariam aplicabilidade a Lei 9605,
definindo as �reas interditadas, esp�cies permitidas etc..
Agrade�o qualquer aux�lio,
Christian Wiesenthal
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