Comissão aprova projeto de lei sobre
conservação
Lea Correa Pinto
BRASÍLIA - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o
projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), que deverá dar um novo rumo às áreas ambientais protegidas no
Brasil. "Para as unidades de conservação, esse é o maior acontecimento
da década", comemorou o secretário de Biodiversidade e Florestas do
Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa.
Depois de sete anos de tramitação, o projeto agora irá em regime
de urgência para votação no plenário da Câmara e depois será encaminhado
ao Senado. O relator do projeto, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ),
disse que ele reflete a opinião da sociedade civil, mantém fidelidade
aos interesses do País e atende às necessidades do governo para melhor
gerenciar as unidades de conservação.
Um estudo do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) divulgado em
março mostra que 75% dos 86 parques e reservas nacionais, criados há
mais de seis anos, estão ameaçados em razão de uma combinação de falta
de efetivação com alta vulnerabilidade. Para o diretor-executivo do WWF,
uma das principais causas da situação precária das unidades de
conservação brasileira é exatamente a falta de uma legislação adequada,
que agora começa a existir com a aprovação do projeto de lei que cria o
SNUC.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério disse que
o projeto de lei propõe uma participação maior da sociedade na discussão
e gestão das áreas de conservação. "Cada área protegida terá um conselho
com a participação das prefeituras, da população que reside na área
protegida e de instituições científicas, no mínimo", explicou José Pedro
de Oliveira Costa.
Relatórios - De acordo com o projeto de lei, o Ministério do Meio
Ambiente terá de apresentar relatórios a cada dois anos sobre a situação
das unidades de conservação. José Pedro Costa acredita que, após a
aprovação da lei pelo Congresso, o governo terá condições de buscar
recursos em instituições internacionais para a conservação de parques e
reservas. "Apenas para a mata atlântica há um necessidade estimada de
recursos de US$ 2 bilhões para a desapropriação de terras em mais de 600
áreas que devem ser protegidas", afirmou. (Agência Estado)
Lea Correa Pinto
BRASÍLIA - A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o
projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), que deverá dar um novo rumo às áreas ambientais protegidas no
Brasil. "Para as unidades de conservação, esse é o maior acontecimento
da década", comemorou o secretário de Biodiversidade e Florestas do
Ministério do Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa.
Depois de sete anos de tramitação, o projeto agora irá em regime
de urgência para votação no plenário da Câmara e depois será encaminhado
ao Senado. O relator do projeto, deputado Fernando Gabeira (PV-RJ),
disse que ele reflete a opinião da sociedade civil, mantém fidelidade
aos interesses do País e atende às necessidades do governo para melhor
gerenciar as unidades de conservação.
Um estudo do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) divulgado em
março mostra que 75% dos 86 parques e reservas nacionais, criados há
mais de seis anos, estão ameaçados em razão de uma combinação de falta
de efetivação com alta vulnerabilidade. Para o diretor-executivo do WWF,
uma das principais causas da situação precária das unidades de
conservação brasileira é exatamente a falta de uma legislação adequada,
que agora começa a existir com a aprovação do projeto de lei que cria o
SNUC.
O secretário de Biodiversidade e Florestas do ministério disse que
o projeto de lei propõe uma participação maior da sociedade na discussão
e gestão das áreas de conservação. "Cada área protegida terá um conselho
com a participação das prefeituras, da população que reside na área
protegida e de instituições científicas, no mínimo", explicou José Pedro
de Oliveira Costa.
Relatórios - De acordo com o projeto de lei, o Ministério do Meio
Ambiente terá de apresentar relatórios a cada dois anos sobre a situação
das unidades de conservação. José Pedro Costa acredita que, após a
aprovação da lei pelo Congresso, o governo terá condições de buscar
recursos em instituições internacionais para a conservação de parques e
reservas. "Apenas para a mata atlântica há um necessidade estimada de
recursos de US$ 2 bilhões para a desapropriação de terras em mais de 600
áreas que devem ser protegidas", afirmou. (Agência Estado)
