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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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Maur�cio,
salvo engano meu, em todos os lugares do mundo onde h� leis, separa��o de
poderes e democracia h� o poder de veto, total ou parcial de leis, tanto por
quest�es de constitucionalidade quanto por quest�es de conveni�ncia, podendo
o veto ser posteriormente derrubado por um quorum qualificado.
Assim, ouso discordar de vc., pois se o Executivo entender que h�
inconveni�ncias em parte do projeto, ou nele todo, n�o s� poder� como dever�
vet�-lo. Isso n�o � "canetada", �, ao meu ver, democracia.
GUSTAVO AMARAL
-----Mensagem original-----
De: [EMAIL PROTECTED]
[mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Mauricio Mercadante
Enviada em: Quinta-feira, 1 de Julho de 1999 11:52
Para: RBMA
Cc: Cristina Maria do Amaral Azevedo; 'Aurelio Rios'; Denise Marcal
Rambaldi; direito ambiental; Fernando Lyrio; Francisco Ubiracy C. Araujo;
H�lcio Marcelo de Souza; Henyo T. Barretto Filho; Jos� Heder Benatti; Maria
Cecilia W. de Brito; 'Maristela Bernardo; Mauro Oliveira Pires; Nilo Diniz;
Nurit ou Raul
Assunto: [DTOAMBIENTAL] SNUC: "corre��o" mediante vetos?
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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Mauricio Mercadante" <[EMAIL PROTECTED]>
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Companheiros de lista,
Seguem abaixo coment�rios sobre algumas das quest�es levantadas nos �ltimos
dias sobre o PL do SNUC
1. Sobre a hip�tese de entregar ao Executivo a tarefa de "corrigir" o PL do
SNUC mediante vetos: concordo inteiramente com as posi��es da Muriel e do
Nilo. Meu ponto de vista � o seguinte:
o PL do SNUC foi ampla e democraticamente discutido e negociado, no
Congresso e fora do Congresso. Muitas concess�es foram feitas at� que se
conseguisse chegar a uma proposta que pudesse ser apoiada, ainda
que com reservas de todos, por todas as partes interessadas (toda as partes
que tiveram oportunidade para intervir no processo, � verdade, mas as
oportunidades oferecidas para interven��o foram as maiores poss�veis). �
absolutamente inaceit�vel que o Executivo, depois de tudo isso e com uma
simples canetada, vete artigos fundamentais, ignorando solenemente todo o
processo de negocia��o. Me parece que ainda n�o foi total e amplamente
assimilada a li��o do epis�dio da MP 1511, hoje MP 1736, sobre a reserva
legal na Amaz�nia (e outras coisas). Medida Provis�ria devia ser um recurso
excepcional. O Executivo transformou a MP em um recurso corrente, cotidiano,
subtraindo do Legislativo sua faculdade de legislar.
Uma MP � elaborada por meia d�zia de tecnoburocratas, sem a participa��o da
sociedade. Um projeto de lei � ampla e abertamente discutido no Congresso
Nacional. As ongs apoiaram entusiaticamente a MP 1511, sem se importar com a
forma autorit�ria e inconstitucional (MP s� em caso excepcional, diz a
Constitui��o) com que a medida foi introduzida. Houve quem dissesse que era
isso mesmo, j� que o Congresso � lerdo e controlado por banqueiros,
ruralistas, etc. Um ano e meio depois, o primeiro tombo: o Executivo deu aos
poluidores e degradadores, atrav�s de MP, um prazo de dez anos (reduzido
para seis depois) para obedecerem a ent�o recem aprovada Lei dos Crimes
Ambientais. A� foi aquela gritaria, inclusive contra a forma autorit�ria com
que o Governo adotou a medida, ignorando oito anos de negocia��o da lei no
Congresso, respondendo a press�es de empres�rios e secret�rios estaduais de
meio ambiente, nos corredores da Casa Civil. Interessante como as coisas
mudam, n�o � mesmo? Menos de um ano depois dessa MP a segunda paulada: o
Governo muda a MP 1511, no sentido oposto ao pretendido pelos
ambientalistas. Nova gritaria, inclusive contra o autoritarismo do Governo.
Quer dizer, a primeira edi��o da MP n�o foi autorit�ria, foi um leg�timo ato
do Governo na defesa da Amaz�nia amea�ada por madeireiros e fazendeiros. J�
a
altera��o da MP, "flexibilizando" a legisla��o florestal foi um golpe contra
a sociedade urdido nos escuros bastidores da Casa Civil. As ongs ent�o,
finalmente, come�aram a defender uma ampla negocia��o sobre o C�digo
Floretal, primeiro no Conama, depois no Congresso atraves de um projeto de
lei. Mas, como eu dizia, a li��o n�o foi muito bem assimilada por todos.
Quem defende o veto presidencial parece se esquecer que um ano e meio atr�s
o Executivo vetou dispositivos importantes da Lei de Crimes. E foi aquela
chiadeira (justa, diga-se de passagem) contra os vetos em si (� claro) e
contra o autoritarismo do Governo, negociando vetos antes mesmo da lei ser
aprovada no Congresso.
Pra concluir esse ponto: eu acho inaceit�vel que pessoas e ongs, que com
certeza se auto consideram democratas ou democr�ticas, pretendam ver suas
posi��es
aprovadas mediante vetos presidenciais (Mesmo que a inten��o seja "corrigir"
o projeto, nosso conceito do que � certo e errado depende da nossa vis�o
pol�tica da quest�o, da nossa cultura, ideologia, interesses, etc; al�m do
mais, nem todas as pessoas que falam ou falar�o em vetos querem apenas
"corrigir" o texto, querem na verdade � impor sua posi��o, trabalhando nos
bastidores da Casa Civil, caso n�o consigam fazer valer sua posi��o no
Congresso). O snuc, e qualquer outra lei, deve ser decidido no Congresso, e
n�o na Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica. O processo de discuss�o no
Congresso n�o � perfeito, n�o � absolutamente democr�tico, h� tr�fico de
influ�ncia, v�cios, corrup��o (mas boa parte dos parlamentares trabalha duro
e trabalha s�rio, mesmo que n�o concordemos com as posi��es de muitos), mas
mesmo sendo imperfeito, ainda � melhor que as coisas sejam discutidas no
Congresso do que nos bastidores do Executivo. No Congresso existe oposi��o,
existe imprensa, � mais f�cil identificar os interesses em jogo. Ruim com o
Congresso, pior sem ele. Se uma lei possui um dispositivo flagrantemente
inconstitucional, ou se o projeto de lei � aprovado por uma oposi��o
eventualmente majorit�ria, com o deliberado prop�sito de prejudicar uma
filosofia de governo, democraticamente eleito, tudo bem, � aceit�vel e
compreens�vel o veto, e � para isso que ele existe, para assegurar o
equil�brio entre os poderes (e o veto pode, em tese, ser derrubado - digo em
tese porque isso exige maioria qualificada, muito dif�cil de alcan�ar). Mas
quando se trata, no caso, de um debate sobre modelos de conserva��o, um
debate que vem acontecendo democraticamente na sociedade, pretender ver
imposta a pr�pria posi��o, atraves de veto �, para mim, no caso dos bem
intencionados, um equ�voco, e, no caso dos mau intencionados, um esc�ndalo.
Tenho que parar agora, continuo com meus coment�rios na pr�xima mensagem.
Um abraco,
Maur�cio.
PS. Posso apostar como o Executivo, mantido o texto atual, vai vetar artigos
importantes do snuc. E n�o me refiro ao que retira do Executivo a
compet�ncia para criar UCs.
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Dicas:
1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em:
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