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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Pedro Paulo" <[EMAIL PROTECTED]>
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Pois �.
Ao que parece esta democracia de gabinete, sem
verificar o que pensam e querem as pessoas
envolvidas, nem considerar seus representantes, gera normas inexequ�veis,
sem legitimidade, que n�o s�o observadas nem fiscalizadas.
As vezes me mergunto pela recomposi��o das reservas florestais legais nas
propriedades
privadas, que foi prevista na Lei Agr�cola. O que aconteceu, quando
come�ou
a ser cobrada pelo MP em propriedades rurais do sul, do sudeste, e do centro
oeste?
Tamb�m nestas regi�es, o que aconteceu com a preserva��o permanente ao longo
dos rios, cursos d�gua, topo de
morros, montanhas, encostas, restingas - o que compreende n�o
impedir a revegeta��o natural, e n�o apenas n�o desflorestar o que ainda
existir de floresta ?
Pedro Paulo
>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Maur�cio,
>
>salvo engano meu, em todos os lugares do mundo onde h� leis, separa��o de
>poderes e democracia h� o poder de veto, total ou parcial de leis, tanto
por
>quest�es de constitucionalidade quanto por quest�es de conveni�ncia,
podendo
>o veto ser posteriormente derrubado por um quorum qualificado.
>
>Assim, ouso discordar de vc., pois se o Executivo entender que h�
>inconveni�ncias em parte do projeto, ou nele todo, n�o s� poder� como
dever�
>vet�-lo. Isso n�o � "canetada", �, ao meu ver, democracia.
>
>GUSTAVO AMARAL
>
>Mensagem enviada por: "Mauricio Mercadante" <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
>Companheiros de lista,
>
>Seguem abaixo coment�rios sobre algumas das quest�es levantadas nos �ltimos
>dias sobre o PL do SNUC
>
>1. Sobre a hip�tese de entregar ao Executivo a tarefa de "corrigir" o PL do
>SNUC mediante vetos: concordo inteiramente com as posi��es da Muriel e do
>Nilo. Meu ponto de vista � o seguinte:
>
>o PL do SNUC foi ampla e democraticamente discutido e negociado, no
>Congresso e fora do Congresso. Muitas concess�es foram feitas at� que se
>conseguisse chegar a uma proposta que pudesse ser apoiada, ainda
>que com reservas de todos, por todas as partes interessadas (toda as partes
>que tiveram oportunidade para intervir no processo, � verdade, mas as
>oportunidades oferecidas para interven��o foram as maiores poss�veis). �
>absolutamente inaceit�vel que o Executivo, depois de tudo isso e com uma
>simples canetada, vete artigos fundamentais, ignorando solenemente todo o
>processo de negocia��o. Me parece que ainda n�o foi total e amplamente
>assimilada a li��o do epis�dio da MP 1511, hoje MP 1736, sobre a reserva
>legal na Amaz�nia (e outras coisas). Medida Provis�ria devia ser um recurso
>excepcional. O Executivo transformou a MP em um recurso corrente,
cotidiano,
>subtraindo do Legislativo sua faculdade de legislar.
>Uma MP � elaborada por meia d�zia de tecnoburocratas, sem a participa��o da
>sociedade. Um projeto de lei � ampla e abertamente discutido no Congresso
>Nacional. As ongs apoiaram entusiaticamente a MP 1511, sem se importar com
a
>forma autorit�ria e inconstitucional (MP s� em caso excepcional, diz a
>Constitui��o) com que a medida foi introduzida. Houve quem dissesse que era
>isso mesmo, j� que o Congresso � lerdo e controlado por banqueiros,
>ruralistas, etc. Um ano e meio depois, o primeiro tombo: o Executivo deu
aos
>poluidores e degradadores, atrav�s de MP, um prazo de dez anos (reduzido
>para seis depois) para obedecerem a ent�o recem aprovada Lei dos Crimes
>Ambientais. A� foi aquela gritaria, inclusive contra a forma autorit�ria
com
>que o Governo adotou a medida, ignorando oito anos de negocia��o da lei no
>Congresso, respondendo a press�es de empres�rios e secret�rios estaduais de
>meio ambiente, nos corredores da Casa Civil. Interessante como as coisas
>mudam, n�o � mesmo? Menos de um ano depois dessa MP a segunda paulada: o
>Governo muda a MP 1511, no sentido oposto ao pretendido pelos
>ambientalistas. Nova gritaria, inclusive contra o autoritarismo do Governo.
>Quer dizer, a primeira edi��o da MP n�o foi autorit�ria, foi um leg�timo
ato
>do Governo na defesa da Amaz�nia amea�ada por madeireiros e fazendeiros. J�
>a
>altera��o da MP, "flexibilizando" a legisla��o florestal foi um golpe
contra
>a sociedade urdido nos escuros bastidores da Casa Civil. As ongs ent�o,
>finalmente, come�aram a defender uma ampla negocia��o sobre o C�digo
>Floretal, primeiro no Conama, depois no Congresso atraves de um projeto de
>lei. Mas, como eu dizia, a li��o n�o foi muito bem assimilada por todos.
>Quem defende o veto presidencial parece se esquecer que um ano e meio atr�s
>o Executivo vetou dispositivos importantes da Lei de Crimes. E foi aquela
>chiadeira (justa, diga-se de passagem) contra os vetos em si (� claro) e
>contra o autoritarismo do Governo, negociando vetos antes mesmo da lei ser
>aprovada no Congresso.
>
>Pra concluir esse ponto: eu acho inaceit�vel que pessoas e ongs, que com
>certeza se auto consideram democratas ou democr�ticas, pretendam ver suas
>posi��es
>aprovadas mediante vetos presidenciais (Mesmo que a inten��o seja
"corrigir"
>o projeto, nosso conceito do que � certo e errado depende da nossa vis�o
>pol�tica da quest�o, da nossa cultura, ideologia, interesses, etc; al�m do
>mais, nem todas as pessoas que falam ou falar�o em vetos querem apenas
>"corrigir" o texto, querem na verdade � impor sua posi��o, trabalhando nos
>bastidores da Casa Civil, caso n�o consigam fazer valer sua posi��o no
>Congresso). O snuc, e qualquer outra lei, deve ser decidido no Congresso, e
>n�o na Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica. O processo de discuss�o no
>Congresso n�o � perfeito, n�o � absolutamente democr�tico, h� tr�fico de
>influ�ncia, v�cios, corrup��o (mas boa parte dos parlamentares trabalha
duro
>e trabalha s�rio, mesmo que n�o concordemos com as posi��es de muitos), mas
>mesmo sendo imperfeito, ainda � melhor que as coisas sejam discutidas no
>Congresso do que nos bastidores do Executivo. No Congresso existe oposi��o,
>existe imprensa, � mais f�cil identificar os interesses em jogo. Ruim com o
>Congresso, pior sem ele. Se uma lei possui um dispositivo flagrantemente
>inconstitucional, ou se o projeto de lei � aprovado por uma oposi��o
>eventualmente majorit�ria, com o deliberado prop�sito de prejudicar uma
>filosofia de governo, democraticamente eleito, tudo bem, � aceit�vel e
>compreens�vel o veto, e � para isso que ele existe, para assegurar o
>equil�brio entre os poderes (e o veto pode, em tese, ser derrubado - digo
em
>tese porque isso exige maioria qualificada, muito dif�cil de alcan�ar). Mas
>quando se trata, no caso, de um debate sobre modelos de conserva��o, um
>debate que vem acontecendo democraticamente na sociedade, pretender ver
>imposta a pr�pria posi��o, atraves de veto �, para mim, no caso dos bem
>intencionados, um equ�voco, e, no caso dos mau intencionados, um esc�ndalo.
>
>Tenho que parar agora, continuo com meus coment�rios na pr�xima mensagem.
>
>Um abraco,
>
>Maur�cio.
>
>PS. Posso apostar como o Executivo, mantido o texto atual, vai vetar
artigos
>importantes do snuc. E n�o me refiro ao que retira do Executivo a
>compet�ncia para criar UCs.
>
>
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