----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Antonio Fernando Pinheiro Pedro" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Pessoal, Eu n�o queria meter o meu bedelho nessa prof�qua discuss�o. No entanto, vejo-me na obriga��o de apontar comportamentos sintom�ticos apresentados no debate: Primeiro - � patente o interesse e o lobby de certo tipo de ONGs ( S/As ou Ltdas. ?), captadoras de verbas e eternas canditadas aos contratos de gest�o das UCs., em retirar o controle do legislativo sobre a cria��o e gest�o dessas unidades, pois que dificultaria o jogo mais que evidente do tr�fico de influ�ncias (algumas boas, outras m�s...) versus manipula��o de "comunidades locais"(algumas leg�timas, outras n�o...) - fen�meno que " rola mais f�cil" nos corredores da administra��o do executivo que junto �s organiza��es partid�rias... Segundo - � cr�vel que o processo de cria��o de Unidades de Conserva��o n�o deva ver-se engessado pelo processo legislativo, posto n�o coadunar-se processos de gest�o de interesses difusos (caracter�sticamente participativos) com mecanismos representativos tradicionais de tomada de decis�o... Assim, proponho que esta lista, sob os ausp�cios da ABAA, do IBAP e do IDPV organizem um debate claro, limpo, objetivo e propositivo, sobre o Projeteo de Lei do SNUC ( um evento que n�o se traduza num "despejat�rio de regras" ou "estimulador de vaidades", como costumamos observar em nosso meio "jus-ambientalista"). Com a palavra o IBAP e o IDVP. AFPP -----Mensagem original----- De: Mauricio Mercadante <[EMAIL PROTECTED]> Para: direito ambiental <[EMAIL PROTECTED]> Data: Segunda-feira, 5 de Julho de 1999 09:20 Assunto: [DTOAMBIENTAL] Re: [DTOAMBIENTAL] RES: [DTOAMBIENTAL] SNUC: "corre��o" mediante vetos? >----------------------------------------------- >Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) >Mensagem enviada por: "Mauricio Mercadante" <[EMAIL PROTECTED]> >---------------------------------------------- > > >Prezado Gustavo, > >� necess�rio, antes de mais nada, fazer uma clara e definitiva distin��o >entre veto a dispositivo inconstitucional e os vetos "por interesse >p�blico", como quer a CF (art.66). N�o questiono o veto a dispositivo >constitucional. N�o questiono o veto ao art. 22 do snuc que afasta a >compet�ncia do Executivo para criar ucs. O veto, nesse caso, � legal, >leg�timo, necess�rio e democr�tico. > >Agora, quanto ao eventual (ou prov�vel) veto a outros dispositivos >fundamentais do texto do snuc aprovado na Camara, n�o posso aceitar a tese >de que tamb�m esses vetos sejam leg�timos e democr�ticos. > >Ora, qual a fun��o do veto? Pouco sei sobre "constitucionalismo", "teoria >geral do estado", ou que nome tenha, mas vou arriscar uma opini�o: o veto � >um instrumento de defesa do Executivo contra o "abuso de poder" do >Legislativo. Deve ser conpreendido no contexto da divis�o de poderes e dos >"freios e contrapesos" entre um poder e outro. O veto � uma defesa do >Executivo contra o "abuso de poder" legiferante de uma oposi��o >eventualmente majorit�ria, decidida a legislar tendo em vista n�o o >interesse p�blico, mas com o prop�sito de constranger o pleno e leg�timo >exerc�cio de um governo democraticamente eleito. > >Pergunto ent�o: o texto do snuc aprovado na Camara foi aprovado por uma >maioria oposicionista com o prop�sito de constranger a a��o do Executivo? > >Meu racioc�nio � o seguinte: o governo tem maioria no Congresso. Se tem >maioria, n�o precisa nem mesmo negociar, pode fazer aprovar sua proposta >pelo voto. Em n�o havendo consenso, decide-se pelo voto, vence a maioria. >Isso � democracia. Porque ent�o, j� que estava dif�cil conseguir um >consenso, o governo n�o foi pro voto de uma vez para fazer aprovar a sua >proposta? Porque podia perder a vota��o na comissao de meio ambiente. E >teria ent�o que alterar o projeto no Plen�rio, o que seria muito mais >complicado e de controle mais dif�cil, haja vista a emenda ao art. 22 >proposta por um parlamentar da pr�pria base do governo. Al�m disso, o �nus >pol�tico das modifica��es seria todo do governo. Por outro lado, para os >defensores da proposta do Gabeira, n�o era interessante vencer na comiss�o e >perder no plen�rio. Ent�o era melhor, para ambas as partes, negociar a >supress�o de uma s�rie de dispositivos em troca do apoio do Governo. Ora, >esse foi o acordo! N�s abrimos m�o de alguns dispositivos e o governo se >comprometeu a apoiar o texto negociado. Se a inten��o do governo era depois >vetar dispositivos essenciais da proposta aprovada na Camara, ent�o n�o >valeu a pena negociar com o governo. � trai��o. � ileg�timo e >antidemocr�tico. Era melhor n�o ter negociado nada. Se no final das contas o >texto vai ficar como o governo queria desde o inicio, era melhor decidir no >voto, aprovar tudo na comiss�o mesmo que depois se fosse perder no plen�rio, >ou no Senado. > >Na verdade, o que acontece em rela��o ao SNUC � o seguinte: o que est� em >discuss�o � um modelo de cria��o e gest�o de uc. Parte da sociedade, da >sociedade ligada no assunto (leia-se ongs, acad�micos e t�cnicos do governo) >apoia o texto aprovado na Camara, apesar de tudo o que foi suprimido na reta >final das discuss�es. Outra parte (outras ongs, especialistas e outros >t�cnicos do governo) � contra. O Minist�rio do Meio Ambiente, >oficialmente, negocia e apoia o texto aprovado na Camara (exceto a mudan�a >feita no art. 22). Mas os t�cnicos do governo que s�o contra, junto com >ongs, tem aliados na Casa Civil, e, ignorando a posi��o oficial do >Minist�rio, v�o pressionar para que, mediante vetos, seja adotado o modelo >de cria��o e gest�o de ucs defendido por eles. Eles est�o, at� agora, >perdendo o jogo (embora tenham feito alguns gols e diminu�do o placar >adverso) e, se n�o conseguirem virar a partida no Senado (e n�o parecem >muito interessados nisso), v�o tentar ganhar no tapet�o. � simples. Se >alguem pensa que isso � democracia, ent�o � democracia. > >E finalmente, admitindo que veto � democracia, ent�o ningu�m pode dizer que >os vetos � lei dos crimes ambientais foram um gesto autorit�rio do Governo, >desconsiderando oito anos de discuss�o do projeto no Congresso, como foi >sentido, pensado e dito por muitos. Pode-se questionar as raz�es >apresentadas para os vetos, mas n�o se pode negar a natureza absolutamente >democr�tica do gesto do chefe do Governo. > >O mesmo se diga a respeito dos vetos que, repito, posso apostar, o Governo >vai apor ao projeto do snuc, se este for, como o pr�prio Governo anuncia que >ser�, aprovado do jeito que saiu da Camara. > >Um abraco, > >Maur�cio. > >_________________ >Maur�cio Mercadante >C�mara dos Deputados, Anexo 3, Gabinete T32B >Tel: 55 61 3186747 - Fax: 55-61 318-2112 >70160-900 - Bras�lia, DF - Brasil > > >-----Mensagem original----- >De: Gustavo Amaral <[EMAIL PROTECTED]> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]> >Data: Sexta-feira, 2 de Julho de 1999 11:40 >Assunto: [DTOAMBIENTAL] RES: [DTOAMBIENTAL] SNUC: "corre��o" mediante vetos? > > >>----------------------------------------------- >>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) >>Mensagem enviada por: "Gustavo Amaral" <[EMAIL PROTECTED]> >>---------------------------------------------- >> >> >>Maur�cio, >> >>salvo engano meu, em todos os lugares do mundo onde h� leis, separa��o de >>poderes e democracia h� o poder de veto, total ou parcial de leis, tanto >por >>quest�es de constitucionalidade quanto por quest�es de conveni�ncia, >podendo >>o veto ser posteriormente derrubado por um quorum qualificado. >> >>Assim, ouso discordar de vc., pois se o Executivo entender que h� >>inconveni�ncias em parte do projeto, ou nele todo, n�o s� poder� como >dever� >>vet�-lo. Isso n�o � "canetada", �, ao meu ver, democracia. >> >>GUSTAVO AMARAL >, > > >- >------------------------------------------- >Dicas: >1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: >http://www.pegasus.com.br >2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica >http://www.ganymede.com.br > ------------------------------------------ Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br 3. Em breve: "newsgroup" de apoio aos usuarios de Listas da Rede Pegasus. Fique atento!
[DTOAMBIENTAL] =?iso-8859-1?Q?Re:_=5BDTOAMBIENTAL=5D_Re:_=5BDTOAMBIENTAL=5D_RES:_=5BDTOA?==?iso-8859-1?Q?MBIENTAL=5D_SNUC:_=22corre=E7=E3o=22_mediante_vetos=3F?=
Antonio Fernando Pinheiro Pedro Tue, 6 Jul 1999 18:19:25 -0700
