----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Pablo, fale com o Vitorio. Ele � um advogado bastante atuante em materia de direito Ambiental no Parana. Ele participou do encontro da Rede de Advogados em Curitiba no ano passado. Acredito que ele tenha informa��es sobre esse assunto. O email do Vit�rio Sorotiuk � [EMAIL PROTECTED] Andr� Lima -----Mensagem original----- De: [EMAIL PROTECTED] [mailto:[EMAIL PROTECTED]] Em nome de Pablo Villanueva Enviada em: Wednesday, July 14, 1999 11:26 AM Para: 'Direito Ambiental' Assunto: [DTOAMBIENTAL] Ca�a Liberada no Paran� ----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: Pablo Villanueva <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Prezados Colegas, Recebi esta mensagem do Instituto Ambiental Vid�gua e gostaria de saber se algu�m da lista esta acompanhando a quest�o. Cordialmente, Pablo Villanueva IESB / OAB Subse��o Ilh�us-BA Caixa Postal 171 Ilh�us-BA 45.650-000 ================================= Subject: Red Vid�gua - Ca�a no Paran� - SOS Bombinhas - Terceiro Setor Organization: Instituto Ambiental Vid�gua Rede Vid�gua Instituto Ambiental Vid�gua Not�cia do Dia A Ca�a est� sendo liberada no Estado do Paran� ! Vamos protestar contra! A Assembl�ia Legislativa do Paran� aprovou a Lei 12.603/99 de autoria do Deputado Estadual An�bal Khury (PFL), complementando a Lei 8.946/89 que j� tratava do assunto. Agora ser�o instaladas fazendas de ca�a por todo o Estado do Paran�. A regulamenta��o desta nova lei dever� sair nos pr�ximos 90 dias. A cidade de Guarapuava desde o ano passado atrav�s de um decreto de n.o 110/98 disciplinou o estabelecimento de parques de ca�a e t�m hoje tr�s parques "em vias de aprova��o". Estas Leis Estaduais e Municipais se baseiam na antiga Lei Federal de Fauna de 1967 que diz que o poder p�blico pode regulamentar a ca�a no �mbito federal, estadual e municipal. De acordo com informa��es que a Rede Vid�gua recebeu, o IBAMA n�o participou, nem concedeu qualquer autoriza��o liberando a ca�a no Estado do Paran�, sendo que esta medida partiu diretamente e exclusivamente da Assembl�ia Legislativa. A Lei ainda desconsidera que a fauna � bem da Uni�o e o que a Lei dos Crimes Ambientais Lei 9.605/98 disp�e em seu artigo 29. A Lei dos Crimes Ambientais apenas autoriza o abate de animais em seu artigo 37, nos casos de estado de necessidade, para proteger lavouras, pomares e rebanhos e por ser nocivo o animal. Agora o IBAMA est� em processo de reforma e com as defici�ncias not�rias de recursos humanos e operacionais, como poder� exercer seu papel de fiscaliza��o. Quem vai impedir os abusos decorrentes desta ca�a autorizada pelo Estado do Paran� ? Outro dado interessante � que no Estado do Paran� no per�odo de 1990 a 1995 foram desmatados pelo menos 84.609 hectares segundo dados constantes do Atlas da Evolu��o dos Remanescentes Florestais e Ecossistemas Associados da Mata Atl�ntica, desenvolvido pela Funda��o SOS Mata Atl�ntica, INPE e Instituto Socioamental. Na regi�o de Guarapuava no Paran� que tamb�m est� regulamentando a ca�a em n�vel municipal, cerca de 16.039 hectares foram desmatados no per�odo de 1990 e 1995. Ou seja um Estado que n�o preserva seus remanescentes florestais, que hoje est�o restritos a uma �rea de menos de 8 % de sua �rea original, est� regulamentando a ca�a, um ato extremamente danoso a fauna silvestre e � conserva��o da biodiversidade. Vamos protestar ! Rodrigo Agostinho Secret�rio Executivo do Instituto Ambiental Vid�gua Para protestar ! O Instituto Vid�gua selecionou algumas pessoas que merecem ouvir nosso protesto contra a ca�a ! Vamos todos protestar enviando e-mail/fax ou telefonando para: Deputado Estadual Anibal Khury - Telefone (041) 350-4040/4141 Telefone direto (041) 352-2452 Fax 253-1135 Assembl�ia Legislativa do Estado do Paran� Pal�cio Dezenove de Dezembro - Centro C�vico 80530-911 - Curitiba - Paran� - Brasil Fale com o Governador Jaime Lerner - http://www.pr.gov.br/redecidadao/main.html PAL�CIO IGUA�U - CENTRO C�VICO - CEP: 80530-909 - Munic�pio: CURITIBA - PR - Telefone (041) 350-2800 Fale com o Ouvidor Geral do Paran� Sr. Jo�o Elias de Oliveira - Rua Marechal Hermes 751 - Ed. Affonso Alves de Camargo - Centro C�vico Curitiba - Paran� - CEP 80530-909 - Telefone 350-2800 e Fax 253-0826 Prefeito de Guarapuava Vitor Hugo Ribeiro Burko Rua Brigadeiro Rocha, 2777 - CEP: 85010-210 - Guarapuava - Paran� Fone: (042) 723-1613 Fax: (042) 722-2786 - e-mail [EMAIL PROTECTED] ------------------------------------------ Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br 3. Em breve: "newsgroup" de apoio aos usuarios de Listas da Rede Pegasus. Fique atento! ------------------------------------------ Dicas: 1. Duvidas e instrucoes diversas, procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2. Treinamento a distancia: Redes TCP/IP: Teoria e Pratica http://www.ganymede.com.br 3. Em breve: "newsgroup" de apoio aos usuarios de Listas da Rede Pegasus. Fique atento!
