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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Suindara" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Prezado Antonio Pinheiro Pedro:
N�o � de hoje que venho
chamando a aten��o p/a as irregularidades no envio e recebimento de e-mails
nesta nobre lista; eu n�o enviei esta mensagem agora, ela foi enviada
anteriormente e apareceu de novo!!! Como o amigo Guilherme j� alertou, este
servi�o � grat�ito e a qualidade acompanha a grattuidade!
Abra�o,
Rodrigo Andreotti
Musetti
>-----------------------------------------------
>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: "Antonio Fernando Pinheiro Pedro"
<[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Francamente pessoal, eu n�o estou entendendo mais nada !
>Minha mensagem, enviada de h� muito, n�o dizia respeito � bem humorada
>manifesta��o do Guilherme (realmente, estamos ficando jur�ssicos).
>Ali�s, o sinal da mensagem sequer est� datado, o que revela "inser��o"
>indevida.
>Nesse sentido, a irada manifesta��o do companheiro Rodrigo est� igualmente
>deslocada.
>De uma vez por todas. N�o transformemos nossa lista de Direito em lista de
>suscetibilidades.
>Isto posto, pe�o a aten��o do nosso grande e paciente moderador, para que
>sejam evitados empastelamentos de mensagens, ou mesmo colagens como a agora
>ocorrida.
>AFPP
>
>-----Mensagem Original-----
>De: Suindara <[EMAIL PROTECTED]>
>Para: Direito Ambiental <[EMAIL PROTECTED]>
>Enviada em: Segunda-feira, 2 de Agosto de 1999 17:18
>Assunto: [DTOAMBIENTAL] Re: Antonio Fernando Pinheiro Pedro
>
>
>> -----------------------------------------------
>> Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>> Mensagem enviada por: "Suindara" <[EMAIL PROTECTED]>
>> ----------------------------------------------
>>
>>
>> Caro Amigo Antonio Pinheiro Pedro:
>>
Prometo:
>> Esta � minha �ltima manifesta��o sobre este assunto que, inicialmente,
era
>> relativo a condena��o do MP em sede de ACP!
>> Se VSa.
>> est� se referindo a minha pessoa, sinto-me no dever de esclarecer alguns
>> pontos:
>> 1. A
>minha
>> forma��o profissional, com muito orgulho e considera��o, foi e est� sendo
>> efetivada (Mestrado e Doutorado) na PUCC e na USP, Universidades de
>> incontest�vel reconhecimento nacional e internacional, n�o s� pela
simples
>> tarefa de transformar informa��o em conhecimento mas, tamb�m, por ensinar
>> como pensar de forma cr�tico-cient�fica - motivo pelo qual ainda adota as
>> disciplinas de Filosofia do Direito; �tica e Pol�tica; Hermen�utica
>Jur�dica
>> e Democracia, Cidadania e Participa��o ( esta ministrada pelo Ilmo. Prof.
>> Dalmo Dallari).
>> 2. Nem
>> b�bado eu conseguiria confundir os tradicionais conceitos de Estado,
>> Elementos do Estado, Organiza��o do Estado, Organiza��o da Administra��o,
>e
>> tantos outros!
>> �
>> salutar lembrar que s� o conceito de Estado pode ter v�rias vertentes,
>> dependendo da ci�ncia estudada, ou seja, aspecto pol�tico, sociol�gico,
>> jur�dico, etc.
>>
>> 3.
>Quando
>> fa�o a distin��o entre ser cidad�o e n�o ser Estado (nos limites da
>> discuss�o em pauta) pretendo demonstrar que n�o somos escravos pq
nascemos
>> escravos; n�o somos pobres pq. nascemos pobres; entende?! (parece-me que
o
>> nosso amigo S�rgio Jacomino entendeu) Esta indaga��o filos�fica, por
>> natureza, pretende ultrapassar a linha de pensamento simplista, para n�o
>> dizer rom�ntica, de nossos tradicionais manuais. Ela vai al�m daquilo
que
>> VSa. chamou de b�sico; o b�sico n�s j� aprendemos!
>>
>> 4. Eu
>> indago quem � o povo daquilo que chamamos de Estado?!!!
>> No in�cio, mais especificamente em Athenas, o povo eram todos; ricos e
>> pobres, amarelos, brancos e negros; todos eram o povo, todos eram
>cidad�os.
>> Depois, quando Maquiavel desenvolveu a no��o de virtude pol�tica, a�
>> come�aram os nossos problemas. Passou-se a restringir quem era o povo do
>> Estado; mulheres e escravos, embora humanos, n�o mais pertenciam ao
seleto
>> grupo do povo estatal - com a anu�ncia da lei. � isto que observo hoje:
o
>> conceito legal de cidad�o procura selecionar um povo para seu Estado de
>> Direito enquanto outro povo vai ficando de fora; n�o entra em nossos
>> bonitinhos manuais de Direito Administrativo e Constitucional e, com
muito
>> pesar, na cabe�a de muitos jur�stas, membros do MP, Magistratura, OAB e
>etc.
>> Hoje, a cidadania � usada para a exclus�o e, pior que isto, para
legalizar
>e
>> justificar a exclus�o, a nova escravid�o pelos detentores do poder
>> econ�mico/pol�tico.
>>
>> 5.
>Para,
>> efetivamente, criar meios de efetiva igualdade (e n�o apenas legalidade)
>> entre o nosso povo (2% dos brasileiros detem 60% da riqueza nacional; 18%
>> possuem renda superior a um sal�rio m�nimo; 31% possuem subemprego
>> intermitente e 49% vivem na mis�ria absoluta!) que eu me formei em
Direito
>e
>> � para isto que dedico toda minha vida.
>>
>> 6. Eu
>> tenho visto VSa. e acompanhado seu trabalho em Congressos e outros
eventos
>e
>> o admiro muito, agora, dizer que sou ing�nuo, francamente a realidade �
>bem
>> outra!
>>
>>
>Abra�os
>> e, deixando as vaidades de lado, continuemos lutando por um Brasil mais
>> justo e democr�tico.
>>
>>
>Rodrigo
>> Andreotti Musetti "suindara"
>>
>>
>>
>>
>> Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL] To be or not to be
>>
>>
>> >-----------------------------------------------
>> >Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>> >Mensagem enviada por: "Antonio Fernando Pinheiro Pedro"
>> <[EMAIL PROTECTED]>
>> >----------------------------------------------
>> >
>> >
>> >Guilherme,
>> > Essa distin��o entre Estado e entes organizacionais da Administra��o
>do
>> >Estado, j� foi objeto de discuss�o nesta lista, por ocasi�o dos debates
>> >sobre a possibilidade da pessoa jur�dica de direito p�blico ter ou n�o
>sua
>> >conduta criminalizada � luz da Lei 9.605.
>> > A quest�o � de ordem conceitual. Os conceitos, pass�veis sempre de
>> >mudan�a � medida que evolu�mos em nosso conhecimento, agem como balizas,
>> >orientando nossa viagem cont�nua em busca do desenvolvimento pessoal e
>> >melhoria de nosso entorno. Constituem-se, portanto, em instrumento
>> essencial
>> >para nosso trabalho de operar o direito.
>> > Verifico, com preocupa��o, que o conceito de Estado, seja ele qual
>for,
>> >n�o est� definido na cabe�a de muitos e gabaritados colegas de lista.
>> > O Estado constitui cl�usula importante de nosso contrato social,
>> >evolu�da daquela que previa a vetusta figura do "soberano", como singelo
>> >tutor dos conflitos, fonte do Direito e administrador da economia.
>> > O Estado, como organiza��o complexa, coopta e a�ambarca organismos
>> >estranhos � sua estrutura central e hieraquizada de poder,
aparelhando-os
>> >ideologicamente. O Estado tamb�m integra mecanismos de participa��o
>> popular,
>> >visando atender � demanda multipla por melhor tutela, a��o normativa e
>> >organiza��o social; da� porque pode ser conceituado como "a sociedade
>> >pol�ticamente organizada".
>> > O indiv�duo investe-se na figura de cidad�o quando passa a integrar
a
>> >organiza��o pol�tica da sociedade que o adota, ou seja, quando �
inserido
>> >nos mecanismos de participa��o popular ou de administra��o do Estado,
>> >tornando-se usu�rio e part�cipe deste.
>> > O Estado, portanto, n�o se confunde com Administra��o P�blica, que
>por
>> >sua vez n�o se confunde com seus instrumentos funcionais de contr�le e
>> >execu��o (Executivo, Legislativo e Judici�rio), que n�o se confundem com
>o
>> >Governo, que por sua vez n�o se confunde com o Governante...
>> > O Estado � maior e mais complexo que os instrumentos funcionais de
>sua
>> >administra��o...
>> > Amigos, no meu entender, com todo o respeito, tais distin��es s�o
>> >b�sicas. Sem isso, fica dif�cil operar o Direito, seus conceitos e
>> >instrumentos.
>> >
>> >[ ]s.
>> >AFPP
>> >
>> >
>> >-----Mensagem original-----
>> >De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>> >Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
>> >Data: S�bado, 31 de Julho de 1999 11:57
>> >Assunto: [DTOAMBIENTAL] To be or not to be
>> >
>> >
>> >>-----------------------------------------------
>> >>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>> >>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
>> >Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>> >>----------------------------------------------
>> >>
>> >>
>> >>A hamletiana discuss�o sobre "ser ou n�o ser Estado", � divertida.
>> >>Eu, como o Gustavo Amaral, sou, compulsoriamente, Estado: servidores
>> >>p�blicos t�m os impostos descontados na fonte. E, quando devendo o
>Estado
>> >>em uma a��o de desapropria��o indireta, visto a camisa do Estado e a
>> camisa
>> >>de cidad�o. Indeniza��es milion�rias (centenas de vezes maiores do que
>> >>qualquer condena��o em ACP) j� foram fixadas ao longo da hist�ria de
>nosso
>> >>Direito Ambiental, em raz�o da cria��o de unidades de conserva��o.
>> Gostaria
>> >>imensamente de ouvir nesta lista mais algu�m tocar o dedo nesta ferida.
>> >>Quanto �s a��es civis p�blicas, devemos distinguir as coisas. A��o
Civil
>> >>P�blica pode ser proposta pelo MP, pela Uni�o, Estados, Munic�pios,
suas
>> >>entidades da administra��o indireta e ONGs. As primeiras a��es civis
>> >>p�blicas ambientais foram propostas por Procuradores do Estado. Posso
>> >>recordar os nomes de Ada Pellegrini Grinover e Marcelo Gomes Sodr�,
pela
>> >>PGE/SP. O que se defende, na ACP, � o bem difuso. A� vemos claramente a
>> >>distin��o entre ESTADO e GOVERNANTE. Se o GOVERNANTE descumpre a
>> legisla��o
>> >>ambiental, se o GOVERNANTE autoriza irregularmente um licenciamento
>> >>ambiental, ent�o compete a n�s a propositura de a��es contra o
>GOVERNANTE,
>> >>e n�o contra o DINHEIRO P�BLICO. Os GOVERNANTES corruptos ou pouco
>afetos
>> �
>> >>defesa do meio ambiente e da coisa p�blica est�o se lixando para
>> condena��o
>> >>do er�rio. O meio eficaz ser� a a��o de improbidade administrativa, a
>> >>responsabiliza��o civil, penal, administrativa e pol�tica dos
>GOVERNANTES.
>> >>Dizer que n�o somos o Estado, com a devida v�nia, � uma afirma��o
>bastante
>> >>rom�ntica mas que n�o explica a raz�o pela qual todos n�s somos
>obrigados
>> a
>> >>declarar imposto de renda, a pagar imposto predial, a votar em 15 de
>> >>novembro, at� mesmo a respeitar a legisla��o ambiental.
>> >>� certo que, em 1974 - portanto, em pleno regime ditatorial -,
>desej�vamos
>> >>ardentemente n�o sermos identificados com o "Estado", isto �, n�o
>> >>participar do "sistema" e, assim, l�amos Herbert Marcuse, Norman Brown,
>> >>Theodore Roszak e particip�vamos dos festivais de rock. L�gico, isso �
>> >>coisa antiga, da minha �poca, o Pinheiro Pedro, o Fernando Walcacer e o
>> >>Benjamin ainda eram crian�as.
>> >>Hoje, s� n�o � Estado a FORD e outra d�zia e meia de multinacionais que
>> d�o
>> >>as cartas. N�o s�o Estado porque n�o pagam impostos. Al�m, � claro, da
>> >>crescente legi�o de pessoas que se encontram no n�vel da mis�ria
>absoluta.
>> >>
>> >>Guilherme
>> >>
>> >>
>> >>-----------------------------------
>> >>Dicas:
>> >>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>> >>http://www.pegasus.com.br
>> >>2- Pegasus Virtual Office
>> >>http://www.pvo.pegasus.com.br
>> >>
>> >
>> >-----------------------------------
>> >Dicas:
>> >1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>> >http://www.pegasus.com.br
>> >2- Pegasus Virtual Office
>> >http://www.pvo.pegasus.com.br
>> >
>>
>> -----------------------------------
>> Dicas:
>> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>> http://www.pegasus.com.br
>> 2- Pegasus Virtual Office
>> http://www.pvo.pegasus.com.br
>>
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>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
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Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
