----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: [EMAIL PROTECTED] ---------------------------------------------- Prezados listeiros, Informo a todos que o ISA, representando a comunidade ind�gena Xavante que habita a �rea de influ�ncia do projeto da hidrovia Araguaia Tocantins, conseguiu que a Procuradoria da Rep�blica em Mato Grosso requisitasse da Superintend�ncia da Pol�cia Federal a abertura de inqu�rito policial por poss�vel crime de falsidade ideol�gica e sonega��o de informa��es em processo de licenciamento ambiental (art. 66, LCA), por conta da fraude perpetrada pela Cia. Docas do Par�, empreendedora, no EIA/Rima da Hidrovia Araguaia Tocantins. Esta fraude foi denunciada por um grupo de antrop�logos que realizou o estudo sobre o meio antr�pico. Deste estudo foram omitidas as partes relativas a avalia��o de impacto ambiental, proposi��o de poss�veis medidas mitigadoras e programas de acompanhamento/monitoramento (Res. Conama 001/86 art. 6�, II a IV), restando no EIA apenas a parte de diagn�stico ambiental. Resta torcermos pela aplica��o (ao que eu saiba, ainda in�dita) do novo art. 66 da Lei de Crimes (tendo em vista que o empreendedor tamb�m � Poder P�blico, e portanto funcion�rio p�blico). Fernando ISA - Instituto Socioambiental [EMAIL PROTECTED] = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = Fa�a parte da campanha SOS rio Xingu Mais informa��es: http://www.socioambiental.org/sos/corpo/index.htm = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
