[DTOAMBIENTAL] Re:

[ERIKA BECHARA]

Olá, Marcelo O tema realmente é interessante, e sugeriria que você abordasse um aspecto de suma relevância e que, pelo menos no Estado de São Paulo, tem rendido seminários e eventos jurídicos (ou não) para discuti-lo: a necessidade ou não de se desapropriar ou indenizar o proprietário (particular) de um imóvel transformado em APA. Sim, porque se esta é uma UC de uso direto, será que o proprietário sofre restrição tamanha a ponto de exigir a transferência de propriedade para o Poder Público? E, caso nao seja necessária a desapropriação, será devida, então, alguma indenização pela limitação do uso da propriedade? Vale a pena, inclusive, você conversar com o Procurador do Estado Guilherme Purvin, coordenador desta lista, que, ao que eu saiba, está bem inteirado desta questão. Boa sorte! Erika STARGATE wrote:  Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar as pessoas que integram esta lista de debates por abordarem temas de grande relevância ao alcance de todos os que se interessam pelo estudo do Direito Ambiental.Meu nome é Marcelo Gomes, tenho 27 anos de idade, sou advogado no Rio de Janeiro há 5 anos.e esta é a primeira vez que escrevo...entusiasmado com a família de ambientalistas, autoridades e advogados que integram esta sala de debates.Atualmente, estou iniciando minha inscrição no curso de Mestrado e preciso elaborar um ante projeto de dissertação que verse sobre as APAS (Áreas de Proteção Ambiental), ENFOCANDO ALGUMA QUESTÃO JURÍDICA QUE ATUALMENTE SEJA RELEVANTE OBJETO DE DISCUSSÃO.Para isto, espero, se possível, que alguém da lista possa me ajudar, me apontando alguma questão para que eu possa melhor direcionar minha pesquisa sobre as APAS. Desde já agradeço pelo apoio e aguardo por uma resposta, colocando-me à inteira disposição para o que for necessário, ou maiores esclarecimentos.Obrigado !!!