-----------------------------------------------
Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "Claudia Viegas" <[EMAIL PROTECTED]>
----------------------------------------------
Se a minha pergunta n�o tem sentido, eu n�o sei, pois n�o sou advogada, sou
jornalista.
A quest�o � que um promotor municipal de Novo Hamburgo n�o est� abrindo
informa��es e alega como motivo o fato de haver um acordo entre a entidade
que ele representa, no munic�pio, e a promotoria do Estado/RS.
Apenas gostaria de saber se isto (n�o dar informa��es por este motivo) �
legalmente poss�vel.
O inqu�rito a que me refiro foi aberto pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente de Novo Hamburgo, n�o pelo Estado. Pelo que sei, � inqu�rito
administrativo num primeiro momento. Creio que foi aberto tamb�m inqu�rito
judicial, j� que o problema chegou � inst�ncia do Judici�rio municipal.
Obrigada pela ajuda e desculpe a ignor�ncia, mas espero agora estar sendo
clara.
-----Mensagem original-----
De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
Para: [EMAIL PROTECTED] <[EMAIL PROTECTED]>
Data: Segunda-feira, 18 de Outubro de 1999 02:18
Assunto: Re: [DTOAMBIENTAL] informa��es1ZXM=
>-----------------------------------------------
>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
>----------------------------------------------
>
>
>Cl�udia,
>Algumas coisas n�o fazem sentido. Por exemplo, n�o existe nenhuma
>institui��o chamada "MInist�rio P�blico Municipal", nem tampouco a figura
>do "promotor p�blico municipal".
>Um primeiro passo seria esclarecer se voc� est� se referindo ao "Minist�rio
>P�blico Estadual" e seus promotores de justi�a ou � "Procuradoria do
>Munic�pio de Novo Hamburgo" e seus procuradores municipais.
>Aparentemente voc� est� se referindo a um inqu�rito civil promovido pelo
>Minist�rio P�blico do RS. � isso?
>Guilherme
>
>
>
>
>
>At 20:44 17/10/99 -0200, you wrote:
>>-----------------------------------------------
>>Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
>>Mensagem enviada por: "Claudia Viegas" <[EMAIL PROTECTED]>
>>----------------------------------------------
>>
>>
>>Ol�!
>>Sou jornalista e gostaria de esclarecer o seguinte:
>>h� alguns dias, um grupo de empresas do Vale do Sinos (regi�o cal�adista
do
>>Rio Grande do Sul) foi denunciado por depositar lixo industrial � beira de
>>rodovias. A den�ncia partiu da Prefeitura de Novo Hamburgo. Das 20
empresas
>>denunciadas e notificadas, constatou-se, ap�s fiscaliza��o e processo
>>administrativo por parte da Prefeitura, com base em lei ambiental
municipal,
>>que 12 empresas poderiam ser realmente responsabilizadas judicialmente, j�
>>que foi comprovada sua responsabilidade no despejo irregular dos res�duos.
>>Agora essas 12 empresas est�o em fase de negocia��o. O Minist�rio P�blico
>>municipal j� as autuou, mas, segundo o promotor p�blico municipal, vai
haver
>>uma reuni�o de negocia��o no dia 1�/11.
>>Eu gostaria de saber se posso conhecer o nome das empresas que est�o sob
>>processo judicial. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que representa
o
>>Poder P�blico Municipal, neste caso, n�o quis revelar nomes. E o promotor
>>p�blico municipal alegou que tamb�m n�o pode dizer os nomes das empresas
at�
>>haver a tal reuni�o. Segundo este promotor, h� um acordo entre a
promotoria
>>de Defesa Comunit�ria Municipal e a Corregedoria do Estado para n�o
divulgar
>>nomes de empresas ou agentes autuados, nos casos desta natureza, para n�o
>>prejudicar o andamento das negocia��es.
>>
>>Como jornalista e cidad�, eu me pergunto: por que este sigilo? Que tipo de
>>negocia��o ainda pode haver? A aplica��o da lei n�o � clara (pagamento de
>>multa, remo��o do lixo para �rea adequada e recupera��o da �rea
degradada)?
>>Como posso proceder formalmente para ter acesso ao nome das empresas
>>poluidoras? A Constitui��o Federal ou a Lei da A��o Civil P�blica (Lei
>>federal 7347/85) n�o me asseguram o direito a esse tipo de informa��o?
>>
>>Obrigada pelos esclarecimentos
>>Cl�udia Viegas
>>Reg Prof MTB/RS 7322.
>>
>>
>>
>>
>>
>>-----------------------------------
>>Dicas:
>>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>>http://www.pegasus.com.br
>>2- Pegasus Virtual Office
>>http://www.pvo.pegasus.com.br
>>
>>
>
>-----------------------------------
>Dicas:
>1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
>http://www.pegasus.com.br
>2- Pegasus Virtual Office
>http://www.pvo.pegasus.com.br
-----------------------------------
Dicas:
1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
http://www.pegasus.com.br
2- Pegasus Virtual Office
http://www.pvo.pegasus.com.br
