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Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
Mensagem enviada por: "=?ISO-8859-1?Q?JOS=C9__TADEU__PICOLO_ZANONI?="
<[EMAIL PROTECTED]>
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A discuss�o est� na lista do D. Ambiental mas a pergunta � dirigida
aos procuradores do Estado, de maneira geral. De qualquer forma,
antes de dizer o que penso, parab�ns ao Guilherme por ter trazido o
assunto � discuss�o.
Vendo como um outsider, entendo que a OAB, de maneira geral, n�o
representa os interesses dos procuradores do EStado. Digo isso
partindo da observa��o mi�da de dentro de um f�rum de uma comarca de
terceira entr�ncia. O procurador do Estado � visto que forma estranha
pelos advogados. N�o sei especificar exatamente qu�o estranha seria
essa forma, mas noto isso claramente.
Entrando na quest�o das discuss�es ambientais milion�rias, lembrando
que h� uma CPI em SP cuidando disso, pe�o a algum colega da lista que
procure atualizar as informa��es a respeito do que est� acontecendo
(se bem que h� recesso atualmente). As discuss�es da CPI dever�o ser
muito interessantes. Um abra�o do TADEU ZANONI - Juiz de Direito
Auxiliar da Capital
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> De: Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
> Para: [EMAIL PROTECTED]
> Assunto: [DTOAMBIENTAL] Indeniza��es Ambientais Milion�rias
> Data: S�bado, 18 de Dezembro de 1999 19:26
>
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> Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!)
> Mensagem enviada por: Guilherme =?iso-8859-1?Q?Jos=E9?= Purvin de
Figueiredo <[EMAIL PROTECTED]>
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>
>
> Prezados colegas,
>
> Ontem, 17 de dezembro de 1999, no encerramento do excelente curso
sobre
> "Temas Atuais de Direito Admininistrativo", co-promovido pelo
Instituto
> Brasileiro de Advocacia P�blica e pelo Centro de Estudos da PGE-SP,
tivemos
> o privil�gio de ouvir as palavras da Professora Carmen L�cia
Antunes Rocha
> (Procuradora do Estado de Minas Gerais e Membro do Conselho
Cient�fico do
> IBAP) acerca da representa��o dos Advogados P�blicos pela Ordem dos
> Advogados do Brasil. Ao final desse memor�vel encontro, onde
brilharam as
> Procuradoras do Estado da Bahia B�rbara Camardelli, Rosana Passos e
Zizi
> Martins, a car�ssima Professora Odete Medauar, o Procurador do
Estado de
> S�o Paulo Egidio Carlos da Silva, ficaram algumas perguntas no ar:
> (01) O status profissional dos Advogados P�blicos � mais
assemelhado ao do
> Advogado Liberal ou ao do membro do Minist�rio P�blico?
> (02) O Advogado Liberal deve obedi�ncia aos princ�pios �ticos da
Advocacia
> P�blica?
> (03) A Ordem dos Advogados do Brasil tem efetivamente representado
o
> pensamento dos Defensores P�blicos, dos Procuradores do Estado, dos
> Munic�pios e da Uni�o, da Administra��o Direta e Indireta, assim
como dos
> Assessores Jur�dicos das Casas Legislativas?
>
> T�o logo se encerrou o curso, me deparei com o "Boletim n.8", da
OAB-SP,
> intitulado "Morat�ria e Calote dos Precat�rios", com artigo de seu
> presidente, o advogado liberal Rubens Approbato Machado. Trata-se
de edi��o
> especialmente dedicada 'as preocupa��es de uma "Comiss�o Especial
de
> Precat�rios".
> A despeito de contar com uma "Comiss�o do Meio Ambiente",
presidida por
> M�rcio Cammarosano (Procurador do Munic�pio de Santo Andr�-SP,
associado ao
> IBAP) e uma "Comiss�o do Advogado P�blico", presidida por Vanderli
Volpini
> Rocha (Procuradora do Estado de S�o Paulo aposentada, associada ao
IBAP),
> nenhum dos dois advogados p�blicos se manifestou a respeito do tema
na
> publica��o.
>
> Na p�gina 3, com o t�tulo "Para o Estado, TUDO. Para os credores,
NADA",
> � apresentada a seguinte chamada: "O calote dos precat�rios promete
se
> oficializar com a proposta de emenda constitucional PEC 83/89 do
senador
> Ant�nio Carlos Magalh�es, que prop�e morat�ria de dois anos para as
d�vidas
> judiciais, com a concess�o de oito anos de prazo para Estados e
munic�pios
> come�arem a pagar seus d�bitos, a partir de 1 de janeiro de 2002".
Em
> seguida OAB/SP publica "opini�es" do Ministro Carlos Velloso ("A
menos que
> se fa�a uma reforma constitucional, os precat�rios devem ser
honrados pelos
> devedores"), do advogado liberal Ives Gandra Martins ("A lei n�o
pode dizer
> que o poder p�blico poder� descumprir decis�es judiciais") e do
professor
> Goffredo da Silva Telles ("A morat�ria � inconstitucional. O
princ�pio do
> Direito adquirido � inerente � democracia. N�o pode ser abalado.
Isso,
> contudo, n�o significa que n�o possa haver entendimentos. Deve-se
buscar um
> acordo, um entendimento em torno da mesa dos advogados").
> Pergunto-me se o Exmo. Sr. Presidente do STF sabe que uma frase
sua est�
> sendo utilizada numa clara campanha da OAB-SP em favor dos
advogados que
> atuam na �rea de indeniza��es ambientais. Sem absolutamente nenhuma
> inten��o de me colocar a favor do projeto de ACM (n�o conhe�o o
projeto e
> n�o nutro nenhuma simpatia pelo seu estilo pol�tico), observo,
> incidentalmente, que:
> (1) A frase do Min. Carlos Velloso � absolutamente correta e, por
isso, a
> morat�ria est� sendo apresentada no contexto de uma emenda
constitucional.
> Sua utiliza��o, portanto, � intelectualmente indevida;
> (2) A frase do advogado Ives Gandra Martins, que se tornou
conhecido por
> suas a��es tribut�rias contra a Fazenda P�blica, tampouco macula o
PEC do
> Senador ACM, vez que alude a "lei" e n�o a "constitui��o";
> (3) O car�ssimo Professor Goffredo alude a "direito adquirido",
quando n�o
> � isso o que est� em discuss�o.
>
>
> Na p�gina 4, � publicado artigo intitulado "Alimentares: na bacia
das
> almas". Texto em destaque na p�gina alude a uma desapropria��o de
um
> pr�dio. Indago aos colegas se acaso as indeniza��es por
desapropria��o
> passaram a constituir d�bito de natureza alimentar.
>
> Na p�gina 5, � entrevistado o advogado Fl�vio Jos� de Souza
Brando.
> Sup�e-se que uma das "perguntas" seja alusiva a uma obra de
alt�ssima
> qualidade de autoria do associado Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
e de
> Paulo Schwenck - "Regulariza��o Imobili�ria de �reas Protegidas".
Transcrevo:
> "P - Cinco processos contestados foram at� analisados em um
documento da
> Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do
Estado? (SIC)
> Brando - Este livro n�o corresponde � verdade; em 4 processos
descritos, o
> governo j� perdeu. Isto � uma desonestidade intelectual, porque
como foi
> editado por autoridade, pressup�e-se que seja ver�dico".
> Al�m de n�o conseguir captar o significado da "pergunta", observo
que na
> Introdu��o da obra, os dois autores destacam: "As decis�es n�o s�o
> definitivas mas mostram sobretudo uma tend�ncia do Poder
Judici�rio, que
> deve ser observada."
> � caso de indagar se o Boletim da OAB tamb�m constitui "edi��o de
> autoridade" (uma autarquia corporativa federal riqu�ssima) e,
portanto, se
> igualmente deve respeitar princ�pios �ticos, como o da
imparcialidade e o
> do respeito � verdade.
>
> Buscando dar legitimidade ao tom que o "Boletim" imprime ao tema,
�
> publicada pequena mat�ria intitulada "Pela LEGALIDADE e pela
JUSTI�A", de
> autoria de Norma Kyriakos, advogada e ex-procuradora geral do
Estado de S�o
> Paulo. Nesse artigo, a ex-advogada p�blica afirma que a quest�o da
Serra do
> Mar decorre de "uma a��o predat�ria muito clara, com fins evidentes
de
> lucro ilegal e indevido. Contrap�e-se a ela a necessidade de
preservar o
> meio ambiente, a vida e a qualidade de vida, o patrim�nio de
cidad�s e
> cidad�os do Estado". Depois de afirmar que os Poderes Executivos
fizeram
> ouvidos moucos �s manifesta��es dos Procuradores do Estado junto �
> administra��o, no que concerne ao necess�rio acompanhamento das
a��es, �s
> den�ncias e aos aconselhamentos sobre falta de condi��es - recursos
e
> pessoal t�cnico e jur�dico - para acompanhar as desapropria��es e
per�cias,
> evitando as distor��es que esse descaso tem acarretado, Norma
Kyriakos
> afirma que isso n�o justifica que o Estado deixe de pagar as
condena��es.
> O que a Dra. Kyriakos deixa de responder � se a Constitui��o da
Rep�blica
> prestigia efetivamente o pagamento do que chamou de "lucro ilegal e
> indevido".
>
> Pergunto-me apenas: e o outro lado? Num boletim de 8 p�ginas,
todas as 8
> p�ginas voltam-se contra uma estrat�gia jur�dica adotada atualmente
pela
> Procuradoria Geral do Estado de S�o Paulo. Os aproximadamente 1700
> Procuradores do Estado de S�o Paulo est�o se sentindo efetivamente
> representados pela OAB? A pergunta � extensiva aos Procuradores do
> Munic�pio, aos Procuradores do IBAMA e do INSS, enfim, a todos
quantos
> conhe�am de perto a realidade das indeniza��es milion�rias.
>
> Guilherme Jos� Purvin de Figueiredo
>
>
>
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> Dicas:
> 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em:
> http://www.pegasus.com.br
> 2- Pegasus Virtual Office
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