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O Instituto Socioambiental informa:
C�digo Florestal: proposta preliminar
ser� fechada na pr�xima semana
Em seguida, texto da C�mara T�cnica do Conama ser�
submetido a cinco consultas p�blicas regionais
As reuni�es desta semana da C�mara T�cnica do Conama criada para atualizar
o C�digo Florestal (Lei n� 4.771/65) deram seq��ncia �s negocia��es da semana
passada. O Grupo de Trabalho (GT), criado especialmente para preparar um texto
negociado entre as partes interessadas, esteve reunido na segunda-feira com
a secret�ria da Amaz�nia do Minist�rio do Meio Ambiente, Mary Allegretti,
t�cnicos estaduais da pr�pria Secretaria e representantes de entidades da
Amaz�nia, apresentando o conte�do da proposta em discuss�o na C�mara T�cnica.
Na ter�a, os debates continuaram, desta vez na pr�pria C�mara T�cnica.
Presente � reuni�o, o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), relator do
Projeto de Convers�o da Medida Provis�ria n� 1.956-44, que altera os artigos 3�,
16 e 44 do C�digo Florestal, disse que considera "aceit�vel" setenta porcento do
conte�do da proposta. Al�m disso, declarou que n�o abriria m�o de promover, no
�mbito da comiss�o mista do Congresso Nacional formada para preparar o projeto
de convers�o da MP em lei, tr�s audi�ncias p�blicas para debat�-la.
Antes, por�m, a proposta do GT ser� levada a consultas p�blicas regionais,
marcadas para ocorrer em Natal (04/02), Curitiba (08/02), S�o Paulo (11/02),
Manaus (01 ou 02/02), al�m de Bras�lia, ainda sem data determinada. Na pr�xima
ter�a-feira, dia 25, ocorre a reuni�o da C�mara T�cnica do Conama que
finalizar� a proposta a ser levada ao debate p�blico. Ap�s as
consultas regionais, o texto ser� apresentado para discuss�o no
plen�rio do Conama, em reuni�o extraordin�ria, inicialmente marcada
para 02/03 pr�ximo. S� ent�o o texto seguir� para a comiss�o mista do
Congresso encarregada de encaminhar o projeto de convers�o da MP em lei.
Lista de discuss�o
O Conama criou uma lista de discuss�o p�blica na internet para que seus conselheiros e todas as pessoas e segmentos da sociedade interessados possam contribuir para o aperfei�oamento do texto deste Projeto de Lei de Convers�o, de maneira a refletir a pluralidade de situa��es ambientais, sociais e econ�micas do Brasil. O link para inscri��o na lista � http://www.mma.gov.br/port/CONAMA/codigoflorestal.html Os t�picos fundamentais a serem alvo deste processo de consulta s�o a Reserva Legal, tratada pelos artigos 16� e 44� do C�digo Florestal, e a utiliza��o das �reas de Preserva��o Permanente, tratada no artigo 3�. As contribui��es devem ser de car�ter t�cnico e o prazo limite para os coment�rios � 20/02. (ISA-DF, 20/01/2000) |
