----------------------------------------------- Lista: dtoambiental (Fique atento: dicas no rodape!) Mensagem enviada por: "Lia Dornelles" <[EMAIL PROTECTED]> ---------------------------------------------- Caros listeiros Gostaria de ouvir a opini�o abalizada de voc�s sobre a natureza jur�dica da compensa��o ambiental institu�da na Res CONAMA 02/96. Sendo uma esp�cie de "indeniza��o a priori" fundada no princ�pio da responsabilidade objetiva e do poluidor pagador, n�o teria natureza de tributo? ______________________________________________________ Get Your Private, Free Email at http://www.hotmail.com ----------------------------------- Dicas: 1- D�vidas e instru��es diversas procure por Listas em: http://www.pegasus.com.br 2- Pegasus Virtual Office http://www.pvo.pegasus.com.br
