Nos seguintes textos a palavra residuo pode
ser encontrada
- Portaria Normativa do IBAMA 138/92
- Resolucoes do CONAMA 5/88, 5/93, 9/93, 7/94 e 37/94
Ate breve
Solange Teles da Silva
Prezados colegas:
Encontrei na base de legisla��o do SENADO a aprova��o do texto da Conven��o da Basil�ia (dc. lg 34, de 16.01.92 e o dec. 875 , de 19.07.93, que promulga-a. Por�m, n�o encontrei outros diplomas legais sobre o assunto. Se algu�m tiver conhecimento, mesmo que seja um projeto-de-lei, por favor pronuncie-se. Obrigada, patricia silveira.
