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Enviada em: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2000 13:42
Assunto: Ibama � condenado em Goi�s O Instituto Socioambiental informa: Ibama condenado a instituir novo plano de manejo para o Parque das Emas Decis�o, proferida no in�cio do m�s, cria precedente para que outras iniciativas sobre o mesmo m�rito sejam tomadas O juiz �lcio Vicente da Silva, da Comarca de Mineiros (GO), condenou, no �ltimo dia 8 de fevereiro, o Ibama a rever o plano de manejo do Parque Nacional das Emas e a implantar um programa permanente de controle e fiscaliza��o das atividades potencialmente causadoras de impacto em dez quil�metros de seu entorno bem como em seu interior. As medidas devem ter in�cio em at� 60 dias e estarem conclu�das em no m�ximo um ano e meio. A decis�o admite recurso. A senten�a decorre de uma a��o civil p�blica proposta pelo INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL e pelo Minist�rio P�blico Federal de Goi�s em julho de 1998. De acordo com o advogado Andr� Lima, do INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, trata-se de uma decis�o inovadora, pois obriga a administra��o p�blica a elaborar e implementar o chamado plano de manejo para esta unidade de conserva��o. Criado em janeiro de 1961, o Parque Nacional das Emas � considerado a mais significativa �rea protegida do Cerrado, bioma extremamente amea�ado pelo avan�o da fronteira agr�cola, e que det�m apenas 0,8% de sua extens�o protegida por unidades de conserva��o federais. Face � topografia pouco acidentada, a regi�o viu nas �ltimas duas d�cadas sua vegeta��o original ser substitu�da por cultivos agr�colas, restando o Parque das Emas como �nico testemunho da paisagem anterior. Subsistem l� dentro muitas das esp�cies listadas como amea�adas de extin��o pelo pr�prio Ibama – caso do lobo-guar�, do tucano-a�u, do veado-campeiro, do tamandu�-bandeira. O uso do fogo no manejo agr�cola em propriedades vizinhas, conjugado � baixa umidade do ar ao longo da esta��o seca, � grande quantidade de biomassa desidratada do interior do Parque neste per�odo e � falta de medidas preventivas pelo �rg�o ambiental vem permitindo a ocorr�ncia de inc�ndios monumentais periodicamente. O pior deles ocorreu em agosto de 1994, quando o Parque Nacional das Emas teve cerca de 90% de sua �rea consumida pelas chamas. Plano fajuto O plano de manejo � o documento que realiza o diagn�stico e orienta a gest�o de uma unidade de conserva��o, demandando � administra��o sua prote��o. Hoje, a maioria dos parques brasileiros n�o conta com plano de manejo, e, quando o tem, caso do Parque das Emas, este se encontra totalmente defasado, sem capacidade de enfrentar os impactos decorrentes das atividades de seu entorno. Na maioria das vezes, quando o plano existe, n�o � implementado. O advogado Andr� Lima ressalta que esta senten�a cria um importante precedente, que pode vir a ser utilizado para enquadrar as omiss�es de �rg�os de meio ambiente em rela��o a qualquer unidade de conserva��o do pa�s. O Ibama, inclusive, poderia aproveitar a oportunidade para cobrar um cr�dito que det�m junto � Ferronorte, definido no processo de licenciamento da ferrovia, e que deve ser investido na manuten��o do Parque das Emas. (ISA-DF, 23/02/00) |
