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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 11/03/2006 e DOU: 13/03/2006
Prezado Assinante,
Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Bahia Ceará Distrito Federal Piauí Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina São Paulo Tocantins | |
| Municipal: | Belo Horizonte/MG Manaus/AM |
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1. 13/03/2006 Federal |
Artigo:
Instrução Normativa nº 608/2005, da Secretaria da Receita Federal põe fim a Dúvida sobre o Desenquadramento do SIMPLES - Renata Borowski Gonçalves da Silva*
(Data: 13/03/2006 ) |
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2. 13/03/2006 Prev/Trab |
RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª semana de março de 2006 (06/03/2006 a 10/03/2006)
(Data: 13/03/2006 ) |
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3. 13/03/2006 Municipal |
RESENHA MUNICIPAL da 2ª semana de março 2006 (06/03/2006 a 10/03/2006)
(Data: 13/03/2006 ) |
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4. 13/03/2006 Federal |
RESENHA da 2ª semana de março de 2006 (06/03/2006 a 10/03/2006)
(Data: 13/03/2006 ) |
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5. 13/03/2006 Prev/Trab |
Comentário:
Contratação, por Empresa Estrangeira, de Brasileiro para Trabalhar no Exterior.
(Data: 13/03/2006 ) |
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6. 13/03/2006 Federal |
Roteiro - Federal - 2006/0202
PIS/PASEP e COFINS - Suspensão nas Vendas de Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem Destinados à Pessoa Jurídica Preponderantemente Exportadora - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 10 de março de 2006 (Data: 13/03/2006 ) |
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7. 13.03.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.255 de 09.03.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 08 de março de 2006. (Data: 09/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
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8. 13.03.2006 Federal |
Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO/DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO nº 151 de 08.03.2006
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco" (Data: 08/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
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9. 13.03.2006 Federal |
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 21 de 10.03.2006
(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 10/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
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10. 13.03.2006 Federal |
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 20 de 09.03.2006
(Dispõe sobre o limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200 g/m2 - Código 4810.92.90 da NCM) (Data: 09/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
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11. 13.03.2006 Federal |
Resolução CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED nº 2 de 10.03.2006
Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos em 31 de março de 2006, estabelece a forma de apresentação de Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. (Data: 10/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
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12. 10/03/2006 Federal |
Roteiro - Federal - 2006/0201
IRPF - Carnê Leão - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 10 de março de 2006 (Data: 10/03/2006 ) |
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13. 10.03.2006; Rep. DOU de 13.03.2006 Federal |
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 11 de 09.03.2006
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 277, de 18 de janeiro de 2005, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores) (Data: 09/03/2006 Publicação: 10.03.2006; Rep. DOU de 13.03.2006 ) |
Bahia t
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14. 11.03.2006 ICMS/BA |
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 14 de 08.03.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 08/03/2006 Publicação: 11.03.2006 ) |
Ceará t
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15. 06.02.2006 ICMS/CE |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 4 de 30.01.2006
Acrescenta ao art.1º da Instrução Normativa nº 35, de 1º de dezembro de 2005, os anexos IV e V, incluindo e alterando valores do IPVA exercício 2006. (Data: 30/01/2006 Publicação: 06.02.2006 ) |
Distrito Federal t
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16. 13.03.2006 ICMS/DF |
Decreto do Distrito Federal nº 26.627 de 10.03.2006
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 25.658, de 10 de março de 2005, que "Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, prevista no inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências." (1ª alteração) (Data: 10/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
Piauí t
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17. 03.02.2006; Rep. DOE de 10.03.2006 ICMS/PI |
Decreto do Estado do Piauí nº 12.084 de 02.02.2006
Altera dispositivos do Decreto nº 10.439, de 05 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de tributação aos contribuintes atacadistas. (Data: 02/02/2006 Publicação: 03.02.2006; Rep. DOE de 10.03.2006 ) |
Paraná t
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18. 08.03.2006 ICMS/PR |
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 16 de 02.03.2006
(Altera o Anexo I da NPF nº 22/2005, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS) (Data: 02/03/2006 Publicação: 08.03.2006 ) |
Rio Grande do Sul t
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19. 13.03.2006 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 19 de 09.03.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 09/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
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20. 13.03.2006 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 18 de 08.03.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 08/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
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21. 13.03.2006 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 17 de 07.03.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais) (Data: 07/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
Santa Catarina t
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22. 23.02.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.038 de 23.02.2006
Regulamenta a Lei nº 13.633, de 20 de dezembro de 2005, que alterou a Lei nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social e estabelece outras providências. (Data: 23/02/2006 Publicação: 23.02.2006 ) |
São Paulo t
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23. 11.03.2006 ICMS/SP |
Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 14 de 10.03.2006
Altera a Portaria CAT 92, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado (Data: 10/03/2006 Publicação: 11.03.2006 ) |
Tocantins t
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24. 13.03.2006 ICMS/TO |
Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 3 de 09.03.2006
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências. (Data: 09/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
Município: Manaus/AM t
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25. 10.03.2006 |
Decreto do Município de Manaus/AM nº 8.328 de 02.03.2006
Altera o artigo 7º do Decreto nº 7.879, de 29 de abril de 2005. (Data: 02/03/2006 Publicação: 10.03.2006 ) |
Município: Belo Horizonte/MG t
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26. 13.03.2006 |
Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 12.319 de 10.03.2006
Regulamenta a Lei nº 9.158, de 13 de janeiro de 2006, que "Autoriza a transação para prevenção e terminação de litígios relativos a crédito tributário objeto de processos administrativos ou judiciais, nos casos que menciona e fixa obrigações acessórias", e dá outras providências. (Data: 10/03/2006 Publicação: 13.03.2006 ) |
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