Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 04/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/05/2006.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 13/05/2006 e DOU: 15/05/2006
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Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
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| Estadual: | Amazonas Espírito Santo Maranhão Mato Grosso do Sul Paraíba Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Santa Catarina | |
| Municipal: | Rio de Janeiro/RJ Guarulhos/SP |
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1. 15/05/2006 Federal |
Artigo:
A Emenda Constitucional nº 45 e a Jurisdição Penal da Justiça do Trabalho: Uma Polêmica Que Já Não Pode Ser Ignorada. - João Humberto Cesário*
(Data: 15/05/2006 ) |
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3. 15/05/2006 Prev/Trab |
RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª semana de maio de 2006 (08/05/2006 a 12/05/2006)
(Data: 15/05/2006 ) |
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4. 15/05/2006 Municipal |
RESENHA MUNICIPAL da 2ª semana de maio de 2006 (08/05/2006 a 12/05/2006)
(Data: 15/05/2006 ) |
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5. 15/05/2006 ICMS |
RESENHA ICMS da 2ª semana de maio de 2006 (08/05/2006 a 12/05/2006)
(Data: 15/05/2006 ) |
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6. 15/05/2006 Federal |
RESENHA da 2ª semana de maio de 2006 (08/05/2006 a 12/05/2006)
(Data: 15/05/2006 ) |
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7. 15/05/2006 Prev/Trab |
Comentário:
Licença Paternidade/Aspectos Gerais
(Data: 15/05/2006 ) |
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8. 15.05.2006 Federal |
Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 5 de 12.05.2006
Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005, que estabelece procedimentos quanto à consignação/retenção de descontos para pagamentos de empréstimos, financiamentos ou arrendamento mercantil pelo beneficiário na renda dos benefícios. (Data: 12/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
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9. 15.05.2006 Federal |
Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 504 de 12.05.2006
(Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CVM nº 457, de 23 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores) (Data: 12/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
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10. 15.05.2006 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 36 de 12.05.2006
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita, para os casos que especifica. (Data: 12/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
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11. 15.05.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.483 de 11.05.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de maio de 2006. (Data: 11/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
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12. 15.05.2006 Federal |
Portaria PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO DO SUL - PSFN/Dourados nº 1 de 08.05.2006
(Dispõe sobre as áreas de atuação da PSFN/Dourados) (Data: 08/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
Amazonas t
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13. 11.05.2006 ICMS/AM |
Decreto do Estado do Amazonas nº 25.865 de 11.05.2006
Incorpora na legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF, Protocolos ICMS e ECF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). (Data: 11/05/2006 Publicação: 11.05.2006 ) |
Espírito Santo t
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14. 15.05.2006 ICMS/ES |
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.670-R de 12.05.2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº1.090-R, de 25 de outubro de 2002 (Data: 12/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
Maranhão t
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15. 12.05.2006 ICMS/MA |
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 288 de 04.05.2006
(Dispõe sobre os valores de referência para efeito de cobrança do ICMS do produto Água Mineral) (Data: 04/05/2006 Publicação: 12.05.2006 ) |
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16. 11.05.2006 ICMS/MA |
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 289 de 04.05.2006
(Dispõe sobre a atualização dos dados dos contribuintes de ICMS do Estado do Maranhão, junto ao cadastro de contribuintes do ICMS - CAD/ICMS) (Data: 04/05/2006 Publicação: 11.05.2006 ) |
Mato Grosso do Sul t
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17. 15.05.2006 ICMS/MS |
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.102 de 12.05.2006
(Ratifica os Convênios ICMS nº 28 e 29 de 2006). (Data: 12/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
Paraíba t
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18. 13.05.2006 ICMS/PB |
Decreto do Estado da Paraíba nº 27.116 de 11.05.2006
Regulamenta a Lei nº 7.947, de 23 de março de 2006, e dá outras providências. (Data: 11/05/2006 Publicação: 13.05.2006 ) |
Pernambuco t
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19. 13.05.2006 ICMS/PE |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - PE nº 80 de 12.05.2006
(Altera o Decreto nº 29.194, de 11.05.2006, que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR) (Data: 12/05/2006 Publicação: 13.05.2006 ) |
Piauí t
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20. 12.05.2006 ICMS/PI |
Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 13 de 08.05.2006
Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária. (Data: 08/05/2006 Publicação: 12.05.2006 ) |
Rio de Janeiro t
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21. 15.05.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 299 de 11.05.2006
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2006. (Data: 11/05/2006 Publicação: 15.05.2006 ) |
Santa Catarina t
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22. 08.05.2006 ICMS/SC |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 74 de 24.04.2006
Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado decorrente das transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. (Data: 24/04/2006 Publicação: 08.05.2006 ) |
Município: Rio de Janeiro/RJ t
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23. 12.05.2006; Rep. DOM de 15.05.2006 |
Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 153 de 11.05.2006
Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, dos estabelecimentos de ensino e similares que utilizam o bloqueto de cobrança bancária para o recebimento dos serviços prestados. (Data: 11/05/2006 Publicação: 12.05.2006; Rep. DOM de 15.05.2006 ) |
Município: Guarulhos/SP t
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24. 12.05.2006 |
Decreto do Município de Guarulhos/SP nº 23.787 de 11.05.2006
Dispõe sobre a prorrogação, excepcionalmente, do prazo para o recolhimento do ISSQN - Prestador, referente ao mês de competência abril/2006. (Data: 11/05/2006 Publicação: 12.05.2006 ) |
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25. 12.05.2006 |
Lei do Município de Guarulhos/SP nº 6.129 de 09.05.2006
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.767, de 28 de dezembro de 2001, que trata da instituição de Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e da Taxa de Fiscalização de Publicidade e dá providências correlatas. (Data: 09/05/2006 Publicação: 12.05.2006 ) |
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