Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 22/05/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 30/05/2006.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 03/06/2006 e DOU: 05/06/2006
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Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Ceará Maranhão Minas Gerais Piauí Paraná Rio de Janeiro | |
| Municipal: | Osasco/SP |
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2. 05/06/2006 Prev/Trab |
RESENHA Trabalhista/Previdencíaria da 5ª semana de maio de 2006 (29/05/2006 a 02/06/2006)
(Data: 05/06/2006 ) |
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3. 05/06/2006 Municipal |
RESENHA Municipal da 5ª semana de maio de 2006 (29/05/2006 a 02/06/2006)
(Data: 05/06/2006 ) |
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4. 05/06/2006 ICMS |
RESENHA ICMS da 5ª semana de maio de 2006 (29/05/2006 a 02/06/2006)
(Data: 05/06/2006 ) |
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5. 05/06/2006 Federal |
RESENHA da 5ª semana de maio de 2006 (29/05/2006 a 02/06/2006)
(Data: 05/06/2006 ) |
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6. 05.06.2006 Federal |
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 432 de 01.06.2006
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento dos fundos de investimento destinados à garantia de locação imobiliária e a cessão fiduciária, em garantia de locação imobiliária, de cotas de emissão de outros fundos de investimento. (Data: 01/06/2006 Publicação: 05.06.2006 ) |
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7. 05.06.2006 Federal |
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 28 de 02.06.2006
Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica (Data: 02/06/2006 Publicação: 05.06.2006 ) |
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8. 02.06.2006 Federal |
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 25 de 01.06.2006
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006) (Data: 01/06/2006 Publicação: 02.06.2006 ) |
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9. 02.06.2006 Federal |
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 24 de 01.06.2006
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 290, de 12 de abril de 2006, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, para os fins que especifica) (Data: 01/06/2006 Publicação: 02.06.2006 ) |
Ceará t
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10. 02.06.2006 ICMS/CE |
Decreto do Estado do Ceará nº 28.261 de 01.06.2006
Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios, ajustes e protocolos que indica. (Data: 01/06/2006 Publicação: 02.06.2006 ) |
Maranhão t
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11. 31.05.2006 ICMS/MA |
Decreto do Estado do Maranhão nº 22.149 de 31.05.2006
Aprova o Regulamento do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e do Comitê de Políticas de Inclusão Social. (Data: 31/05/2006 Publicação: 31.05.2006 ) |
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12. 30.05.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/MA |
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 328 de 30.05.2006
(Dispõe sobre a vedação e convalidação de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, série única.) (Data: 30/05/2006 ) |
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13. 30.05.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/MA |
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 327 de 30.05.2006
(Estabelece valor correspondente a aquisição de mercadorias ou produtos considerado como consumo) (Data: 30/05/2006 ) |
Minas Gerais t
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14. 03.06.2006 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 12 de 01.06.2006
(Divulga SELIC para o mês de maio de 2006) (Data: 01/06/2006 Publicação: 03.06.2006 ) |
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15. 03.06.2006 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF - MG nº 11 de 01.06.2006
(Divulga as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento em Junho/2006) (Data: 01/06/2006 Publicação: 03.06.2006 ) |
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16. 03.06.2006 ICMS/MG |
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MG nº 3.776 de 02.06.2006
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2006. (Data: 02/06/2006 Publicação: 03.06.2006 ) |
Piauí t
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17. 02.06.2006 ICMS/PI |
Decreto do Estado do Piauí nº 12.238 de 31.05.2006
Altera os Decretos nºs 9.291, de 31 de janeiro de 1995 e 12.180, de 24 de abril de 2006 e revoga o Decreto nº 10.538, de 30 de abril de 2001, e dá outras providências. (Data: 31/05/2006 Publicação: 02.06.2006 ) |
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18. 02.06.2006 ICMS/PI |
Decreto do Estado do Piauí nº 12.237 de 31.05.2006
Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989. (Data: 31/05/2006 Publicação: 02.06.2006 ) |
Paraná t
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19. 31.05.2006 ICMS/PR |
Lei do Estado do Paraná nº 15.145 de 31.05.2006
Veda ao Estado conceder incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que por suas atividades causem danos à saúde e segurança dos trabalhadores. (Data: 31/05/2006 Publicação: 31.05.2006 ) |
Rio de Janeiro t
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20. 05/06/2006 ICMS/RJ |
Comentário:
ICMS/RJ - Saldo Credor Acumulado - Utilização e Transferência por Contribuintes Industriais e Cooperativas e Associações de Lacticínios
(Data: 05/06/2006 ) |
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22. 02.06.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 305 de 31.05.2006
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11de junho de 2006. (Data: 31/05/2006 Publicação: 02.06.2006 ) |
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23. 02.06.2006 ICMS/RJ |
Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SER/DETRAN - RJ nº 10 de 31.05.2006
(Prorroga prazo estabelecido no artigo 1º da Resolução Conjunta SER/DETRAN/RJ nº 003/2006, para recolhimento do IPVA relativo ao exercício de 2006 de veículos do tipo ônibus e microônibus de permissionárias operantes de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro) (Data: 31/05/2006 Publicação: 02.06.2006 ) |
Município: Osasco/SP t
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24. 01.06.2006 |
Decreto do Município de Osasco/SP nº 9.599 de 01.06.2006
Regulamenta os artigos 10 a 12 da Lei Complementar nº 136, de 03 de outubro de 2005 que dispõe sobre a distribuição de folhetos contendo mensagens de cunho publicitário. (Data: 01/06/2006 Publicação: 01.06.2006 ) |
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