Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 12/06/2006 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 09/06/2006.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 27/06/2006 e DOU: 27/06/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Bahia Espírito Santo Goiás Minas Gerais Paraíba Pernambuco R io de Janeiro Rio Grande do Sul | |
| Municipal: | Natal/RN |
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1. 27/06/2006 Federal |
Artigo:
O Lançamento Tributário e a Modalidade do Art. 150 do CTN - Andrei Lapa de Barros Correia*
(Data: 27/06/2006 ) |
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2. 27/06/2006 Prev/Trab |
Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2006/3008
Jornada de Trabalho Especial - Roteiro de Procedimentos Atualizado até 23.06.2006 (Data: 27/06/2006 ) |
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3. 27.06.2006 Federal |
Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 7 de 23.06.2006
Dispõe sobre a possibilidade de as pessoas jurídicas que exercem a atividade de farmácia de manipulação optarem pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). (Data: 23/06/2006 Publicação: 27.06.2006 ) |
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4. 27.06.2006 Federal |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 657 de 26.06.2006
Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (Data: 26/06/2006 Publicação: 27.06.2006 ) |
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5. 27.06.2006 Federal |
Decreto nº 5.816 de 26.06.2006
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 8 de abril de 2002. (Data: 26/06/2006 Publicação: 27.06.2006 ) |
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6. 27.06.2006 Federal |
Decreto nº 5.813 de 26.06.2006
Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002. (Data: 26/06/2006 Publicação: 27.06.2006 ) |
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7. 27.06.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.628 de 23.06.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de junho de 2006. (Data: 23/06/2006 Publicação: 27.06.2006 ) |
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8. 23.06.2006; Ret. DOU de 26.06.2006 e 27.06.2006 Federal |
Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 434 de 22.06.2006
Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga as Instruções CVM nºs 355, de 1º de agosto de 2001, e 366, de 29 de maio de 2002. (Data: 22/06/2006 Publicação: 23.06.2006; Ret. DOU de 26.06.2006 e 27.06.2006 ) |
Bahia t
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9. 27.06.2006 ICMS/BA |
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 43 de 22.06.2006
(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão) (Data: 22/06/2006 Publicação: 27.06.2006 ) |
Espírito Santo t
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10. 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ICMS/ES |
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.689-R de 23.06.2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 23/06/2006 Publicação: 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ) |
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11. 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ICMS/ES |
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.688-R de 23.06.2006
Estabelece e uniformiza procedimentos para encaminhamento da Notícia Crime Contra a Ordem Tributária ao Ministério Público Estadual e dá outras providências. (Data: 23/06/2006 Publicação: 26.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ) |
Goiás t
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12. 26.06.2006; Aguardando publicação oficial ICMS/GO |
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 802 de 26.06.2006
Estabelece o prazo para pagamento do ICMS, nos meses de junho e julho de 2006, devido pelos contribuintes que especifica. (Data: 26/06/2006 ) |
Minas Gerais t
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13. 24.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ICMS/MG |
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS nº 3.781 de 22.06.2006
Dispõe sobre a Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2006 e prorroga o prazo para recolhimento da TFDR do exercício de 2005. (Data: 22/06/2006 Publicação: 24.06.2006; Rep. DOE de 27.06.2006 ) |
Paraíba t
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14. 26.06.2006 ICMS/PB |
Medida Provisória do Estado da Paraíba nº 38 de 26.06.2006
Altera dispositivo da Lei nº 7.830, de 27 de outubro de 2005, que trata do parcelamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. (Data: 26/06/2006 Publicação: 26.06.2006 ) |
Pernambuco t
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15. 27.06.2006 ICMS/PE |
Instrução Normativa GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GGAT - PE nº 7 de 21.06.2006
(Estabelece pauta fiscal para efeito de determinação do valor do ICMS por substituição tributária nas operações internas e de importação com água mineral ou potável, nos termos do Anexo Único) (Data: 21/06/2006 Publicação: 27.06.2006 ) |
Rio de Janeiro t
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16. 26.06.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 176 de 23.06.2006
Prorroga o prazo para fornecimento de informações sobre ECF e dá outras providências. (Data: 23/06/2006 Publicação: 26.06.2006 ) |
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17. 26.06.2006 ICMS/RJ |
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 289 de 22.06.2006
Constitui Grupo de Trabalho que menciona. (Data: 22/06/2006 Publicação: 26.06.2006 ) |
Rio Grande do Sul t
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18. 27.06.2006 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 46 de 26.06.2006
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.) (Data: 26/06/2006 Publicação: 27.06.2006 ) |
Município: Natal/RN t
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19. 24.06.2006 |
Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 42 de 23.06.2006
Altera horário de funcionamento da SEMUT nos dias que especifica. (Data: 23/06/2006 Publicação: 24.06.2006 ) |
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