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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 09/09/2006 e DOU: 11/09/2006
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Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Distrito Federal Espírito Santo Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pernambuco | |
| Municipal: | Rio de Janeiro/RJ São Bernardo do Campo/SP Curitiba/PR |
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1. 11/09/2006 Prev/Trab |
Artigo:
Contribuição Previdenciária. Efeitos da Falta de Retenção dos 11% Incidentes sobre a Fatura de Prestação de Serviços. - Kiyoshi Harada*
(Data: 11/09/2006 ) |
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2. 11/09/2006 Prev/Trab |
RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Setembro de 2006 (04/09/2006 a 08/09/2006)
(Data: 11/09/2006 ) |
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3. 11/09/2006 Municipal |
RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Setembro de 2006 (04/09/2006 a 08/09/2006)
(Data: 11/09/2006 ) |
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4. 11/09/2006 ICMS |
RESENHA ICMS da 1ª Semana de Setembro de 2006 (04/09/2006 a 08/09/2006)
(Data: 11/09/2006 ) |
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5. 11/09/2006 Federal |
RESENHA da 1ª Semana de Setembro de 2006 (04/09/2006 a 08/09/2006)
(Data: 11/09/2006 ) |
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6. 11/09/2006 Federal |
Roteiro - Federal - 2006/3022
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Roteiro de Procedimentos - IN SRF nº 670/2006 Atualizado até 05/09/2006 (Data: 11/09/2006 ) |
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7. 11/09/2006 Federal |
Comentário:
DPREV - Prazo de Entrega - Outubro de 2006 - IN SRF nº 673 de 2006
(Data: 11/09/2006 ) |
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8. 11.09.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.846 de 06.09.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de setembro de 2006. (Data: 06/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
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9. 11.09.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.831 de 05.09.2006
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 02, 03 e 04 de setembro de 2006. (Data: 05/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
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10. 11.09.2006 Prev/Trab |
Resolução Normativa CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - Cons. Nacional de Imigração nº 71 de 05.09.2006
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. (Data: 05/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
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11. 11.09.2006 Federal |
Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 23 de 06.09.2006
(Altera o item V no Anexo B (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004, que consolida as disposições regulamentares das operações de importação e do regime aduaneiro especial de drawback) (Data: 06/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
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12. 11.09.2006 Federal |
Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 61 de 06.09.2006
(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona) (Data: 06/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
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13. 11.09.2006 Federal |
Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 816 de 04.09.2006
Estabelece as metas da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão referentes ao período avaliativo de maio a outubro de 2006, para pagamento aos membros da Carreira de Finanças e Controle em exercício na PGFN. (Data: 04/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
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14. 11.09.2006 Federal |
Lei nº 11.344 de 08.09.2006
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de Especialista do Banco Central do Brasil, de Magistério de Ensino Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus e da remuneração dessas carreiras, das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos da área de apoio à fiscalização federal agropecuária; estende a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA aos cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS; e dá outras providências. (Data: 08/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
Distrito Federal t
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15. 11.09.2006 ICMS/DF |
Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 28 de 08.09.2006
Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do Art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. (Data: 08/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
Espírito Santo t
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16. 21.08.2006; Rep. DOE de 11.09.2006 ICMS/ES |
Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.724-R de 18.08.2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. (Data: 18/08/2006 Publicação: 21.08.2006; Rep. DOE de 11.09.2006 ) |
Mato Grosso do Sul t
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17. 11.09.2006 ICMS/MS |
Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 12.149 de 06.09.2006
Altera dispositivos do Decreto nº 9.375, de 9 de fevereiro de 1999, dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool carburante e dá outra providência. (Data: 06/09/2006 Publicação: 11.09.2006 ) |
Mato Grosso t
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18. 31.08.2006 ICMS/MT |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 110 de 31.08.2006
Introduz alterações na Portaria nº 67, de 31.05.2005, que estabelece procedimentos de credenciamento e controle referente às operações de exportação promovidas por estabelecimento mato-grossense. (Data: 31/08/2006 Publicação: 31.08.2006 ) |
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19. 31.08.2006 ICMS/MT |
Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.549 de 31.08.2006
Altera dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, modificada pela Lei nº 8.432, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Data: 31/08/2006 Publicação: 31.08.2006 ) |
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20. 31.08.2006 ICMS/MT |
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.049 de 31.08.2006
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 31/08/2006 Publicação: 31.08.2006 ) |
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21. 31.08.2006 ICMS/MT |
Decreto do Estado do Mato Grosso nº 8.048 de 31.08.2006
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 31/08/2006 Publicação: 31.08.2006 ) |
Pernambuco t
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22. 06.09.2006 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.625 de 05.09.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de telecomunicação, e dá outras providências. (Data: 05/09/2006 Publicação: 06.09.2006 ) |
Município: Curitiba/PR t
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23. 17.08.2006 |
Decreto do Município de Curitiba/PR nº 920 de 14.08.2006
Altera os valores da Taxa de Publicidade fixada nos Decretos nºs 1.215/04 e 1.702/05. (Data: 14/08/2006 Publicação: 17.08.2006 ) |
Município: Rio de Janeiro/RJ t
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24. 11/09/2006 |
Comentário:
ISS/RJ - Bancos e Instituições Financeiras em Geral - Alteração de Inscrição Centralizadora - Portaria F/CIS nº 154/2006
(Data: 11/09/2006 ) |
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25. 11/09/2006 |
Comentário:
ISS/RJ - Veiculação e Divulgação de Publicidade e Propaganda - Não Incidência Reconhecida - Decreto nº 26.825/2006
(Data: 11/09/2006 ) |
Município: São Bernardo do Campo/SP t
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26. 08.09.2006 |
Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 8 de 01.09.2006
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de SETEMBRO de 2006. (Data: 01/09/2006 Publicação: 08.09.2006 ) |
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