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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 30/09/2006 e DOU: 02/10/2006
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| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Alagoas Minas Gerais Pernambuco Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Santa Catarina Sergipe São Paulo | |
| Municipal: | São Paulo/SP São Bernardo do Campo/SP Recife/PE |
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1. 02/10/2006 Municipal |
Artigo:
Nota Fiscal Eletrônica. Exame da Legislação Municipal - Kiyoshi Harada*
(Data: 02/10/2006 ) |
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2. 02/10/2006 Prev/Trab |
Comentário:
Telefonista - Aspectos Gerais
(Data: 02/10/2006 ) |
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3. 02/10/2006 Federal |
RESENHA da 4ª Semana de Setembro de 2006 (25/09/2006 a 29/09/2006)
(Data: 02/10/2006 ) |
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4. 02/10/2006 Municipal |
RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Setembro de 2006 (25/09/2006 a 29/09/2006)
(Data: 02/10/2006 ) |
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5. 02/10/2006 ICMS |
RESENHA ICMS da 4ª Semana de Setembro de 2006 (25/09/2006 a 29/09/2006)
(Data: 02/10/2006 ) |
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6. 02/10/2006 Prev/Trab |
RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 4ª Semana de Setembro de 2006 (25/09/2006 a 29/09/2006)
(Data: 02/10/2006 ) |
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7. 02.10.2006 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 14.918 de 28.09.2006
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 27 de setembro de 2006. (Data: 28/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
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8. 02.10.2006 Federal |
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 28.09.2006
Registro Inicial de ECF nº 076 da marca PERCEPTION, tipo ECF-IF, modelo P01, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico. (Data: 28/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
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9. 02.10.2006 Federal |
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 58 de 28.09.2006
Registro Inicial de ECF nº 077 da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo Printer 2000 II MFD, para registro da versão 01.00.00 de Software Básico. (Data: 28/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
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10. 02.10.2006 Federal |
Portaria INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS nº 399 de 27.09.2006
Disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões e Serviços da Alfândega do Porto de Santos. (Data: 27/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
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11. 02.10.2006 Federal |
Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 77 de 28.09.2006
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos. (Data: 28/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
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12. 29.09.2006; Aguardando publicação oficial Federal |
Ato Declaratório Executivo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 47 de 29.09.2006
Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0). (Data: 29/09/2006 ) |
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13. 26.09.2006; Ret. DOU de 02.10.2006 Federal |
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 969 de 22.09.2006
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências. (Data: 22/09/2006 Publicação: 26.09.2006; Ret. DOU de 02.10.2006 ) |
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14. 26.09.2006; Rep. DOU de 02.10.2006 Federal |
Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 967 de 22.09.2006
Dispõe sobre a formalização e o processamento dos pedidos de licença para exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA). (Data: 22/09/2006 Publicação: 26.09.2006; Rep. DOU de 02.10.2006 ) |
Alagoas t
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15. 02.10.2006 ICMS/AL |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 18 de 28.09.2006
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-6000 TH FI, com a versão 01.03.02 de software básico. (Data: 28/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
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16. 02.10.2006 ICMS/AL |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 17 de 28.09.2006
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2100 TH FI, com a versão 01.01.01 de software básico. (Data: 28/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
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17. 02.10.2006 ICMS/AL |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 16 de 28.09.2006
Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF, para a versão 03.31 de software básico. (Data: 28/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
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18. 02.10.2006 ICMS/AL |
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 19 de 28.09.2006
Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, com a versão 01.02.13 de software básico. (Data: 28/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
Minas Gerais t
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19. 30.09.2006 ICMS/MG |
Comunicado DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS - DICAT/SAIF/MG nº 57 de 29.09.2006
(Declara inidôneos os Carimbos Fiscais de Trânsito que menciona). (Data: 29/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
Pernambuco t
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20. 30.09.2006 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 29.173 de 29.09.2006
Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de amido de milho do estabelecimento industrial com destino a indústria de produtos derivados de farinha de trigo, e dá outras providências. (Data: 29/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
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21. 30.09.2006 ICMS/PE |
Lei do Estado de Pernambuco nº 13.110 de 29.09.2006
Introduz modificações na Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e alterações, que estabelece normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (Data: 29/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
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22. 29.09.2006 ICMS/PE |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 164 de 28.09.2006
(Altera a Portaria nº 185/2002, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dados denominado ARE Virtual) (Data: 28/09/2006 Publicação: 29.09.2006 ) |
Paraná t
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23. 02.10.2006 ICMS/PR |
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 72 de 27.09.2006
(Estabelece normas para o Setor de Documentação Fiscal da Inspetoria Geral de Fiscalização - SDF/IGF, para remessa de notas fiscais coletadas em Postos Fiscais (P.F.), Grupos de Fiscalização Volante (G.F.V.), Projetos e Operações Especiais da CRE e demais procedimentos correlatos. Revoga a NPF nº 036/98) (Data: 27/09/2006 Publicação: 02.10.2006 ) |
Rio de Janeiro t
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24. 29.09.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 202 de 28.09.2006
(Altera o calendário para a apresentação pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF, estabelecido pela Portaria SAF nº 185 de 11 de agosto de 2006) (Data: 28/09/2006 Publicação: 29.09.2006 ) |
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25. 29.09.2006 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 333 de 26.09.2006
Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2006. (Data: 26/09/2006 Publicação: 29.09.2006 ) |
Rio Grande do Norte t
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26. 30.09.2006 ICMS/RN |
Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 19.379 de 29.09.2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação acessória, e dá outras providências. (Data: 29/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
Santa Catarina t
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27. 19.09.2006 ICMS/SC |
Lei do Estado de Santa Catarina nº 13.842 de 14.09.2006
Altera o Anexo Único da Lei nº 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal. (Data: 14/09/2006 Publicação: 19.09.2006 ) |
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28. 18.09.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.718 de 18.09.2006
Dispõe sobre remissão parcial e anistia autorizada pelo Convênio ICMS 72/06. (Data: 18/09/2006 Publicação: 18.09.2006 ) |
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29. 18.09.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.719 de 18.09.2006
Introduz as Alterações 1.187 a 1.199 no RICMS/01. (Data: 18/09/2006 Publicação: 18.09.2006 ) |
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30. 18.09.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.720 de 18.09.2006
Introduz a Alteração 1.200 no RICMS/01. (Data: 18/09/2006 Publicação: 18.09.2006 ) |
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31. 18.09.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.721 de 18.09.2006
Introduz a Alteração 1.201 no RICMS/01. (Data: 18/09/2006 Publicação: 18.09.2006 ) |
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32. 18.09.2006 ICMS/SC |
Decreto do Estado de Santa Catarina nº 4.722 de 18.09.2006
Introduz as Alterações 1.202 a 1.211 do RICMS/SC. (Data: 18/09/2006 Publicação: 18.09.2006 ) |
Sergipe t
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33. 20.09.2006 ICMS/SE |
Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 1.345 de 18.09.2006
Permite em caráter excepcional que seja concedida autorização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), não possua Memória de Fita Detalhe. (Data: 18/09/2006 Publicação: 20.09.2006 ) |
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34. 15.09.2006 ICMS/SE |
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 16 de 13.09.2006
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro do ano de 2006. (Data: 13/09/2006 Publicação: 15.09.2006 ) |
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35. 15.09.2006 ICMS/SE |
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 15 de 12.09.2006
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo Auditor Técnico de Tributos lotados nos Postos e Comandos Fiscais. (Data: 12/09/2006 Publicação: 15.09.2006 ) |
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36. 12.09.2006 ICMS/SE |
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 14 de 06.09.2006
Estabelece regras para o abatimento do valor do ICMS apurado na forma da Portaria nº 1.234, de 24 de agosto de 2006, do crédito acumulado do ICMS adquirido de outro contribuinte. (Data: 06/09/2006 Publicação: 12.09.2006 ) |
São Paulo t
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37. 30.09.2006 ICMS/SP |
Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 33 de 29.09.2006
Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000 (Data: 29/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
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38. 30.09.2006 ICMS/SP |
Lei do Estado de São Paulo nº 12.399 de 29.09.2006
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que especifica (Data: 29/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
Município: São Paulo/SP t
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39. 30.09.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 125 de 29.09.2006
Dispõe sobre a imputação de débitos no âmbito o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, aprovado pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006. (Data: 29/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
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40. 30.09.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 124 de 30.09.2006
(Dispõe sobre a possibilidade dos pagamentos de tributos, taxas ou multas municipais serem realizados em dinheiro ou cheques administrativos, e dá outras providências.) (Data: 30/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
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41. 30.09.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 122 de 30.09.2006
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006. (Data: 30/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
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42. 30.09.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 121 de 30.09.2006
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência do Departamento de Rendas Mobiliárias - RM, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de outubro de 2006. (Data: 30/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
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43. 30.09.2006 São Paulo |
Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 120 de 30.09.2006
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de agosto de 2006. (Data: 30/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
Município: Recife/PE t
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44. 30.09.2006 |
Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 65 de 29.09.2006
(Define os documentos a serem apresentados para a concessão do gozo do beneficio fiscal previsto pelo inciso VII do artigo 17 do CTM, com a redação dada pela Lei nº 17.145 de 08 de dezembro de 2005, relativo aos templos religiosos de qualquer culto, e dá outras providências.) (Data: 29/09/2006 Publicação: 30.09.2006 ) |
Município: São Bernardo do Campo/SP t
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45. 02/10/2006 |
Comentário:
Municipal/São Bernardo - Descontos em 2007 - Necessidade de Regularização até 31/10/2006 - Atualizado de Acordo com a Lei nº 5.549/2006
(Data: 02/10/2006 ) |
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