[fiscosoft] Seminário: Crimes Tributários

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Title: Grupos.com.br

	A FISCOSoft Editora realizará, no dia 11/04/2007, o Seminário tratando do seguinte tema: Crimes Tributários - Aspectos Práticos e Tendências Atuais da Doutrina e da Jurisprudência. Objetivo Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial o panorama atual que cerca os crimes tributários e previdenciários, bem como as correntes operações atualmente intentadas pela Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal visando coibir a prática de atividades fraudulentas.   Público-Alvo Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do direito em geral. Programa 1. Princípios Aplicáveis do Processo Administrativo Tributário e do Processo Penal; 2. Princípios Aplicáveis aos Crimes Tributários. 3. Evasão Fiscal e Elisão Fiscal; 4. Ilícito Tributário e Ilícito Penal Tributário; 5. Legislação Aplicável aos Crimes Fiscais e Previdenciários; aaa5.1 Lei nº 8.137/90: Conceitos Legais e Crimes Fiscais em Espécie; aaa5.3 Código Penal; aaa5.4 Outros atos legais: Lei nº 9.983/00, Lei nº 10.684/03; 6. Processo Administrativo X Processo Judicial; 7. Parcelamento e Suspensão da Pretensão Punitiva; 8. Responsabilidade dos Administradores; 9. Inadimplência x Crime Tributário; 10. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento da Dívida; 11. Sigilo Bancário e Crime Fiscal; 12. Medida Cautelar Fiscal; 13. Interposição Fraudulenta e Subfaturamento nas Importações; 14. Utilização de Off-shores e a Blindagem Patrimonial.   Palestrantes Dr. Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira - Juiz Federal em São Paulo; Especialista em Direito Tributário e Direito Processual Civil pela PUC/Cogeae; Pós-graduado em Direito Administrativo pela mesma instituição. Dr. Alessandro Barreto Borges - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Pós-Graduando em Direito Processual Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Coordenador do Departamento Consultivo Tributário do escritório Benício Advogados Associados. Dr. Benedicto Celso Benício Júnior - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação em legislação tributária e social do Centro Universitário UniSant'Anna; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Sócio do escritório Benício Advogados Associados.   Data / Horário / Local   Mapa de localização 11/04/2007 Das 09:00 às 18:00 h Blue Tree Convention Ibirapuera Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).   Programação • Início: 09:00 h • Exposição e Discussões: 09:00 às 10:30 h • Coffee-Break: 10:30 às 10:45 h • Exposição e Discussões: 10:45 às 12:30 h • Intervalo para Almoço: 12:30 às 14:00 h • Exposição e Discussões: 14:00 às 16:00 h • Coffee-Break: 16:00 às 16:15 h • Exposição e Discussões: 16:15 às 18:00 h • Encerramento: 18:00 h • Carga Horária: 07 (sete) horas Investimento: R$ 790,00 Inclusos: Coffee-break Material de Apoio Estacionamento Certificado • Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los; • No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos; • O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos. • Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito; • Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED]; • A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento; • A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.

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