Temos a Satisfação de informar-lhe sobre as mais recentes notícias divulgadas pelo FISCOSoft On Line:
08/05/2007 - Seminários (FISCOSoft)
Estão abertas as inscrições para os seguintes SEMINÁRIOS, organizados pela FISCOSoft:
10/05/07: Aspectos Práticos de Preços de Transferência (em parceria com a Ernst & Young)
Palestrante: Demétrio Gomes Barbosa
12/06/07: Processo Tributário Administrativo e Judicial: Questões Atuais, Aspectos Polêmicos e Inovações do CPC
Palestrantes: Dr. Paulo César Conrado; Dr. Benedicto Celso Benício Júnior; Dr. Alessandro Barreto Borges
20/06/07: Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real
Palestrante: Silvério das Neves
28/06/07: Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial
Palestrantes: Marcos Vinicius Neder; Maria Rita Ferragut
26/07/07: O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual
Palestrantes: Eliana Bueno de Camargo; George Augusto Lemos Nozima; Guilherme Bueno de Camargo
Para mais informações, acesse www.fiscosoft.com.b r/seminarios ou entre em contato através do telefone: (11) 3214-5800.
08/05/2007 - Benefícios terminados em 5 e 0 serão pagos hoje (Notícias MPS)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga hoje, último dia do calendário de pagamentos, os benefícios terminados em 5 e 0. Este mês foram liberados 24.734.756 benefícios, sendo 69,53% no perímetro urbano (17.198.499) e 30,47% na zona rural (7.536.257). O valor total que ingressou na economia foi de R$ 13.430.956.190,05 (R$ 10.757.829.850,04 nas áreas urbanas e R$ 2.673.126.340,01 nas rurais).
Dos 24.734.756 benefícios, 9.706.546 foram depositados em conta corrente e 15.028.210 foram sacados por meio de cartão magnético.
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Tabela de Pagamento de Benefício 2007 |
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FINAL |
jan |
fev |
mar |
abr |
mai |
jun |
jul |
ago |
set |
out |
nov |
dez |
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1 e 6 |
2 |
1 |
1 |
2 |
2 |
1 |
2 |
1 |
3 |
1 |
1 |
3 |
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2 e 7 |
3 |
2 |
2 |
3 |
3 |
4 |
3 |
2 |
4 |
2 |
5 |
4 |
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3 e 8 |
4 |
5 |
5 |
4 |
4 |
5 |
4 |
3 |
5 |
3 |
6 |
5 |
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4 e 9 |
5 |
6 |
6 |
5 |
7 |
6 |
5 |
6 |
6 |
4 |
7 |
6 |
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5 e 0 |
8 |
7 |
7 |
9 |
8 |
8 |
6 |
7 |
10 |
5 |
8 |
7 |
* Para mais informações, disque 135 (Ligação gratuita)
08/05/2007 - JT afasta justa causa de motorista de ônibus que se envolveu em acidente (Notícias TST)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) que afastou a justa causa na demissão de um motorista da empresa que, após dormir ao volante, envolveu-se em grave acidente. Segundo a relatora do processo, juíza convocada Maria do Perpétuo Socorro Wanderley, não cabia a rescisão do contrato por justa causa, pois ficou comprovado nos autos que o empregado, com ótimo passado funcional, era submetido a horários de trabalho desgastantes, sem observância do intervalo mínimo de 11 horas de descanso entre uma e outra jornada.
O motorista foi contratado pela empresa em outubro de 1991, com salário de R$ 364,00. Em fevereiro de 1996, quando fazia uma viagem interestadual, cochilou ao volante e caiu de uma ponte, ocasionando perda total do veículo. Vinte e três dias após o acidente, foi demitido por justa causa. Segundo a empresa, ele dirigiu o veículo de forma negligente, com imprudência e imperícia, violando o regulamento de trânsito ao desenvolver velocidade incompatível com a via.
O empregado ajuizou reclamação trabalhista pedindo a nulidade da dispensa por justa causa e pleiteando o recebimento das verbas rescisórias e horas extras. Disse que dormiu ao volante por cansaço devido à jornada excessiva de trabalho. Alegou a inexistência de dolo ou culpa que pudessem embasar a despedida motivada.
A sentença foi favorável ao motorista, afastando a justa causa. Segundo o juiz da Vara do Trabalho, "não se pode ter por desidioso o empregado que trabalha anos e anos para a empresa, sem qualquer mácula, e por força de jornada submetida além de suas forças, vem involuntariamente a dormir ao volante e provocar o acidente".
A empresa, insatisfeita, recorreu da decisão insistindo que a desídia do motorista causou grandes prejuízos à empresa. Disse que o empregado tinha liberdade para descansar e não o fez por deliberação própria, vindo a dormir ao volante e dar causa ao acidente. O TRT/ES manteve a sentença e a empresa recorreu ao TST. Segundo a Juíza Maria do Perpétuo, a empresa não apontou violação legal ou divergência jurisprudencial aptas ao conhecimento do recurso. (RR-618.058/1999.8).
08/05/2007 - Fazenda promove treinamento para contribuintes (Notícias Município de Porto Alegre)
Com o objetivo de informar e tirar dúvidas sobre a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) vai promover durante o mês de maio uma série de treinamentos para os contribuintes. O primeiro evento será nesta terça-feira, 8, às 14 horas, para os profissionais do Sindicato dos Contabilistas da capital.
O secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, acredita que é dever do poder público facilitar aos contribuintes manterem a sua regularidade fiscal. "Isso inclui amplo esclarecimento sobre a legislação tributária e a disponibilização de recursos que tornem mais ágeis o atendimento", destacou o secretário, como a declaração eletrônica, a autorização de documentos fiscais e a certidão negativa, disponíveis no site da Prefeitura (www.portoalegre.rs.gov.br).
A programação inclui ainda palestras no Sindicato dos Contadores do Estado, dia 15 de maio, no Conselho Regional da Contabilidade RS, dia 17, e dois encontros abertos ao público, nos dias 22 e 29 de maio, na Loja de Atendimento da SMF. As inscrições para as reuniões na SMF podem ser feitas pelo e-mail [EMAIL PROTECTED] ou pelo telefone 3289.1101. Para os demais eventos, o cadastro deve ser feito diretamente nas entidades.
Programação
8 de maio, 14 horas - Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre (Rua Riachuelo 1641)
15 de maio, 14 horas - Sindicato dos Contadores RS (SESC / Unidade Centro - Av. Alberto Bins, 665 - 3º andar)
17 de maio, 19 horas - Conselho Regional de Contabilidade RS (Rua Baronesa do Gravataí, 471)
22 e 29 de maio, 14 horas - Loja de Atendimento da SMF (Trav. Mário Cinco Paus, s/nº)
Inscrições: [EMAIL PROTECTED] ou 3289 1101.
08/05/2007 - Prefeitura veta aumento do ISSQN para leasing (Notícias Município de Porto Alegre)
Reforçando o compromisso da administração de não aumentar os impostos, a Prefeitura encaminhou para apreciação da Câmara Municipal, na sexta feira, dia 04, o veto ao projeto de lei que aumentaria de 2% para 5% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as operações de leasing. "É política desta administração baixar os tributos quando possível e não aumentar a carga tributária dos contribuintes", alerta o secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch.
De acordo com Tatsch, o aumento de alíquota do leasing acabaria sendo repassado ao consumidor, que procura nesse tipo de operação um meio para adquirir bens. O secretário reforça ainda que a discussão é delicada, pois há controvérsias no âmbito judicial quanto à tributação do leasing, em função de questionamentos que as empresas estão encaminhando para contestar autuações das prefeituras.
Fiscalização
No segundo semestre de 2006, a equipe de fiscalização da SMF realizou um processo de revisão fiscal junto às operadoras de leasing atuantes nos mercados de automóveis e caminhões. A ação resultou em 52 autos de infração lavrados contra 24 operadoras, fruto do não recolhimento do ISSQN sobre R$ 81,7 milhões em prestações de leasing recebidas entre 2001 e 2004. Os lançamentos totalizaram R$ 3 milhões em imposto devido ao município, sendo que uma empresa recolheu o valor verificado na autuação. Outros 38 autos de infração foram contestados por meio de reclamações em âmbito administrativo, as quais estão sendo avaliadas pela SMF, e 13 estão inscritos em dívida. Em 2006, a Prefeitura arrecadou R$ 133,6 mil de ISSQN originado pelas operações de leasing, o que representa 0,04% da arrecadação total do tributo no ano passado.
Redução de tributo
No segundo semestre deste ano a Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal um projeto propondo a redução da alíquota de ISSQN de 4% para 2% para as prestadoras de serviço na área de consultoria e projetos de engenharia. O objetivo é reduzir a carga tributária a fim de ampliar o número de contribuintes, sem reduzir a arrecadação do município. Desde janeiro de 2006, contam com a redução do tributo, de 5% para 3%, as agências de publicidade e propaganda e as empresas de recauchutagem de pneus.
08/05/2007 - Proposta redução de IPTU para aposentados (Notícias Município de Porto Alegre)
Os vereadores de Porto Alegre começaram a avaliar, no período de Discussão Preliminar de Pauta da sessão desta segunda-feira (07/05), projeto de lei complementar do vereador Luiz Braz (PSDB) que concede a aposentados, inativos e pensionistas titulares de previdência oficial, abatimento na base de cálculo para aplicação da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conforme a proposta, quando o valor venal do imóvel ultrapassar o limite legal de isenção de 60.000 UFMs em R$ 0,01 (um centavo), o contribuinte pagará somente sobre o excedente. Braz justifica que pretende com isso estabelecer justiça social e igualdade no pagamento desse imposto. Pela proposta, para serem beneficiados, os aposentados, inativos e pensionistas não podem ter renda igual ou superior a três salários mínimos nacionais e devem possuir apenas um imóvel no município, utilizando-o como residência.
O projeto passará por mais duas sessões de Discussão Preliminar de Pauta, seguindo para as comissões permanentes afins antes de chegar à votação em plenário.
Obs.: As notícias aqui divulgadas decorrem de informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à FISCOSoft responsabilidade pelo seu conteúdo.
Atenciosamente,
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