Title: Grupos.com.br
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A FISCOSoft Editora realizará, no dia 12/06/2007, o Seminário tratando do seguinte tema:
Processo Tributário Administrativo e Judicial: Questões Atuais, Aspectos Polêmicos e Inovações do CPC.
Analisar, de maneira prática, sob o ponto de vista jurídico-empresarial as atuais tendências
doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas a aplicação pelas empresas dos instrumentos ligados ao
processo administrativo e ao contencioso judicial como solução para litígios e ganho de eficiência
em matéria tributária.
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Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os
segmentos (indústria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) e da fiscalização.
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Dr. Paulo César Conrado
- Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP;
- Mestre em direito tributário pela PUC/SP;
- Juiz federal em São Paulo;
- Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET;
- Professor da PUC/SP;
- Professor da Escola Federal de Direito.
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Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
- Bacharel em Direito pela PUC/SP;
- Mestre em Administração de Empresas;
- Professor Titular de Legislação Tributária do Curso de Graduação do Centro Universitário UniSant´Anna;
- Professor dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito (EPD);
- Sócio da Benício Advogados Associados.
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Dr. Alessandro Barreto Borges
- Bacharel em Direito pela PUC/SP;
- Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT;
- Coordenador do Departamento Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados.
1. Controle Judicial da Inscrição na Dívida Ativa e da Certidão Negativa de Débitos
Tributários por intermédio de Mandando de Segurança.
2. A Formação da Certidão da Dívida Ativa e a Questão do Pólo Passivo.
3. Protesto da CDA e o Projeto de Execução Administrativa do Crédito Tributário.
4. A Constrição Patrimonial por meio da Penhora On-Line.
5. Compensação de Ofício x Extinção do Crédito Tributário.
6. REFIS E PAES: Exclusão e Reinclusão pela Via Judicial.
7. Prescrição em Matéria Tributária e a Nova Preclusão Administrativa da Lei nº 11.457/07.
8. Concomitância de Processo Judicial e Administrativo.
9. Ações Coletivas x Ações Individuais.
10. Análise da Constitucionalidade de Lei pelos Tribunais Administrativos.
11. Possibilidade de Revisão das Decisões do Conselho de Contribuintes Desfavoráveis ao Fisco pelo Poder Judiciário.
12. Defesas e Produção de Provas no Processo Administrativo Tributário Federal.
13. Procedimentos Fiscalizatórios e seu Controle pelo Poder Judiciário.
14. Execução: Inovações do CPC e sua (in) aplicabilidade às Execuções fiscais.
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| Início: |
09:00 h |
| Exposição e Discussões: |
09:00 às 10:30 h |
| Coffee-Break: |
10:30 às 10:45 h |
| Exposição e Discussões: |
10:45 às 12:30 h |
| Intervalo para Almoço: |
12:30 às 14:00 h |
| Exposição e Discussões: |
14:00 às 16:00 h |
| Coffee-Break: |
16:00 às 16:15 h |
| Exposição e Discussões: |
16:15 às 18:00 h |
| Encerramento: |
18:00 h |
| Carga Horária: |
07 (sete) horas |
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Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado
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• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
• Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.
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