Importante: Jurisprudência Administrativa - Estão disponíveis para consulta em nosso Site as Decisões em Processos de Consultas publicadas no Diário Oficial da União de 02/07/2007 e Decisões Administrativas publicadas no Diário Oficial da União de 22/06/2007.
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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 07/07/2007 e DOU: 09/07/2007
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Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Bahia Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pernambuco Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Sul | |
| Municipal: | São Paulo/SP São Bernardo do Campo/SP Manaus/AM |
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1. 09/07/2007 Federal |
Artigo:
Simples Nacional e as Empresas de Serviços - Bartholomeu Nascentes Cabral*
(Data: 09/07/2007 ) |
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2. 09/07/2007 Federal |
RESENHA da 1ª Semana de Julho de 2007 (02/07/2007 a 06/07/2007)
(Data: 09/07/2007 ) |
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3. 09/07/2007 Municipal |
RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Julho de 2007 (02/07/2007 a 06/07/2007)
(Data: 09/07/2007 ) |
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4. 09/07/2007 ICMS |
RESENHA ICMS da 1ª Semana de Julho de 2007 (02/07/2007 a 06/07/2007)
(Data: 09/07/2007 ) |
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5. 09/07/2007 Prev/Trab |
RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Julho de 2007 (02/07/2007 a 06/07/2007)
(Data: 09/07/2007 ) |
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6. 09.07.2007 Prev/Trab |
Portaria DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - AL - DRT - AL nº 74 de 04.07.2007
Dispõe sobre Embargo e Interdição no Setor da Construção Civil pelos auditores-fiscais do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas. (Data: 04/07/2007 Publicação: 09.07.2007 ) |
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7. 09.07.2007 Prev/Trab |
Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 87 de 05.07.2007
Transfere processos da 18ª Junta de Recursos instalada no Rio Grande do Sul, para a 24ª Junta de Recursos localizada no Espírito Santo. (Data: 05/07/2007 Publicação: 09.07.2007 ) |
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8. 09.07.2007 Prev/Trab |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 271 de 06.07.2007
(Prorroga por sessenta dias o prazo de que trata a Portaria nº 183 de 2007). (Data: 06/07/2007 Publicação: 09.07.2007 ) |
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9. 09.07.2007 Federal |
Ato Declaratório Executivo Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu - PR - DRFB/Foz do Iguaçu - PR nº 123 de 06.07.2007
(Altera o art. 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/FOZ nº 48, de 19 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 21/07/2005). (Data: 06/07/2007 Publicação: 09.07.2007 ) |
Bahia t
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10. 07.07.2007 ICMS/BA |
Decreto do Estado da Bahia nº 10.396 de 06.07.2007
Procede à Alteração nº 91 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. (Data: 06/07/2007 Publicação: 07.07.2007 ) |
Mato Grosso do Sul t
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11. 09.07.2007 ICMS/MS |
Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.068 de 06.07.2007
Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2006, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS. (Data: 06/07/2007 Publicação: 09.07.2007 ) |
Mato Grosso t
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12. 06.07.2007 ICMS/MT |
Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.675 de 06.07.2007
(Altera a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências). (Data: 06/07/2007 Publicação: 06.07.2007 ) |
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13. 06.07.2007 ICMS/MT |
Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.673 de 06.07.2007
Adita dispositivo à Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos-ITCD". (Data: 06/07/2007 Publicação: 06.07.2007 ) |
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14. 06.07.2007 ICMS/MT |
Lei do Estado do Mato Grosso nº 8.672 de 06.07.2007
Dispõe sobre a compensação de dívidas líquidas e certas de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com créditos tributários e não-tributários pertencentes a estes entes e dá outras providências. (Data: 06/07/2007 Publicação: 06.07.2007 ) |
Pernambuco t
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15. 07.07.2007 ICMS/PE |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 90 de 06.07.2007
(Altera o item III da Portaria SF nº 069, de 22.05.2007, que dispõe sobre a troca de cupom Vale Cidadão por ingresso, no âmbito da Campanha Todos com a Nota). (Data: 06/07/2007 Publicação: 07.07.2007 ) |
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16. 07.07.2007 ICMS/PE |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 89 de 06.07.2007
(Altera o item I da Portaria SF nº 070, de 23.05.2007, que dispõe sobre a troca de cupom Vale Cidadão por ingresso, no âmbito da Campanha Todos com a Nota). (Data: 06/07/2007 Publicação: 07.07.2007 ) |
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17. 07.07.2007 ICMS/PE |
Decreto do Estado de Pernambuco nº 30.586 de 06.07.2007
Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS para contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. (Data: 06/07/2007 Publicação: 07.07.2007 ) |
Paraná t
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18. 04.07.2007; Aguardando publicação oficial ICMS/PR |
Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 54 de 04.07.2007
(Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)). (Data: 04/07/2007 ) |
Rio de Janeiro t
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19. 06.07.2007 ICMS/RJ |
Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 406 de 04.07.2007
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de julho de 2007. (Data: 04/07/2007 Publicação: 06.07.2007 ) |
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20. 05.07.2007 ICMS/RJ |
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 48 de 04.07.2007
Institui a Guia de Controle do ITD a ser emitida pela Internet, dispõe sobre normas de cálculo e dá outras providências. (Data: 04/07/2007 Publicação: 05.07.2007 ) |
Rio Grande do Sul t
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21. 09.07.2007 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 50 de 06.07.2007
(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais). (Data: 06/07/2007 Publicação: 09.07.2007 ) |
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22. 09.07.2007 ICMS/RS |
Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 26 de 05.07.2007
Publica os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2008. (Data: 05/07/2007 Publicação: 09.07.2007 ) |
Município: São Paulo/SP t
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23. 07.07.2007 São Paulo |
Ato Declaratório Subsecretário da Receita Municipal - SF e SUREM/PMSP nº 1 de 05.07.2007
Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS referente aos serviços prestados pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (Data: 05/07/2007 Publicação: 07.07.2007 ) |
Município: Manaus/AM t
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24. 09.07.2007 |
Decreto do Município de Manaus/AM nº 9.144 de 06.07.2007
Dispõe sobre o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. (Data: 06/07/2007 Publicação: 09.07.2007 ) |
Município: São Bernardo do Campo/SP t
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25. 06.07.2007 |
Instrução DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SF/DT/SBC - SP nº 7 de 02.07.2007
Divulga Tabelas de atualização monetária, cálculo de juros moratórios e outros índices aplicáveis a débitos de qualquer natureza devidos para com a Fazenda Pública Municipal no mês de JULHO de 2007. (Data: 02/07/2007 Publicação: 06.07.2007 ) |
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