Title: Grupos.com.br
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A FISCOSoft Editora realizará, no dia 31/08/2007, o Seminário tratando do seguinte tema:
PIS e COFINS: Panorama Legal e Jurisprudencial e seu uso como alternativa de Planejamento Tributário.
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Analisar, sob o ponto de vista jurídico-empresarial os aspectos que cercam a apuração das contribuições ao Pis e à Cofins nos regimes cumulativos e não-cumulativos, e passar uma visão atualizada das discussões administrativas e judiciais sobre o tema.
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Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos empresariais e profissionais do direito em geral.
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1. Introdução e Evolução Legislativa.
2. Regime Cumulativo das Contribuições.
3. Regime Não-Cumulativo das Contribuições e suas Características.
4. Base de Cálculo do Pis e da Cofins: Discussões Relevantes na Esfera Judicial e Administrativa.
Exclusão das Demais Receitas e a Inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98.
Exclusão do ICMS das Bases do Pis e da Cofins.
Exclusão das Receitas de JCP das Bases do Pis e da Cofins.
Exclusão dos Créditos da Não-Cumulatividade das Bases do Pis e da Cofins.
Receitas repassadas para Terceiros.
A Súmula 276, as Sociedades de Profissão Regulamentada e o Novo Julgamento do STF.
Ato Cooperativo.
5. Créditos da Não-Cumulatividade: Discussões Judiciais e Administrativas.
Conceito de Insumos.
Hipóteses de Creditamento em Casos Concretos.
Leasing-Back.
Depreciação de Ativos.
Importação de Bens e Serviços.
6. O Regime Monofásico e a Discussão Acerca da Manutenção do Crédito.
7. O PIS e a COFINS como alternativa de Planejamento Tributário.
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Dr. Benedicto Celso Benício Júnior
- Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Mestre em Administração de Empresas; Professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação em legislação tributária e social do Centro Universitário UniSant'Anna; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Sócio do escritório Benício Advogados Associados;
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Dr. Alessandro Barreto Borges
- Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Graduação "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados;
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Dr. Omar Chamon
- Juiz da 7ª Vara do Juizado Especial Federal Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário e Direito Previdenciário; Professor nos Cursos de Especialização da PUC/SP; Professor da Federal Concursos e Escola Federal de Direito.
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Data / Horário / Local
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Mapa de localização
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31/08/2007
Das 09:00 às 18:00 h
Blue Tree Convention Ibirapuera
Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).
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| Início: 09:00 h |
| Exposição e Discussões: 09:00 às 10:30 h |
| Coffee-Break: 10:30 às 10:45 h |
| Exposição e Discussões: 10:45 às 12:30 h |
| Intervalo para Almoço: 12:30 às 14:00 h |
| Exposição e Discussões: 14:00 às 16:00 h |
| Coffee-Break: 16:00 às 16:15 h |
| Exposição e Discussões: 16:15 às 18:00 h |
| Encerramento: 18:00 h |
| Carga Horária: 07 (sete) horas |
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Inclusos:
Coffee-break (2)
Material de Apoio
Estacionamento
Certificado
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• Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;
• No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;
• O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.
• Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;
• Para maiores informações, entre em contato no telefone (11) 3214-5800 ou através do e-mail [EMAIL PROTECTED];
• A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;
• A Nota-fiscal será encaminhada por correio ou entregue ao Participante no dia do evento.
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