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Atualização dos Atos Legais: DOE-SP: 23/08/2007 e DOU: 23/08/2007
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Temos a Satisfação de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Comentários e Artigos divulgados em nosso site.
| Atalhos para o conteúdo deste email |
| Estadual: | Bahia Paraíba Roraima Rio Grande do Sul Sergipe Tocantins | |
| Municipal: | Vitória/ES |
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1. 23/08/2007 Federal |
Artigo:
Os Espinhos do Simples Nacional - Vicente Afonso Gomes Jr.*
(Data: 23/08/2007 ) |
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2. 23/08/2007 Federal |
Comentário:
Retenção na Fonte - IRRF, PIS, COFINS e CSLL - Escrituração Contábil - Sugestão para Contabilização
(Data: 23/08/2007 ) |
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3. 23/08/2007 Prev/Trab |
Comentário:
Análise de Tema: Atrasos ao Serviço e Saídas Antes do Horário
(Data: 23/08/2007 ) |
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4. 23.08.2007 Federal |
Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 16.012 de 21.08.2007
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2007. (Data: 21/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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5. 23.08.2007 Prev/Trab |
Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 552 de 22.08.2007
(Dispõe sobre o exercício da presidência no âmbito do CODEFAT). (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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6. 23.08.2007 Prev/Trab |
Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 319 de 22.08.2007
(Estabelece para o mês de agosto de 2007, os fatores de atualização que menciona). (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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7. 23.08.2007 Federal |
Portaria Presidente do Segundo Conselho de Contribuintes nº 4 de 22.08.2007
Convoca o Conselho Pleno para a aprovação de enunciados de súmulas e estabelece a forma de condução da sessão extraordinária. (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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8. 23.08.2007 Federal |
Decreto nº 6.197 de 22.08.2007
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de julho de 2007. (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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9. 23.08.2007 Federal |
Decreto nº 6.196 de 22.08.2007
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai (Estados Partes do MERCOSUL) e dos Estados Unidos Mexicanos, de 10 de julho de 2007. (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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10. 23.08.2007 Federal |
Decreto nº 6.195 de 22.08.2007
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 26 de julho de 2007. (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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11. 23.08.2007 Federal |
Medida Provisória nº 385 de 22.08.2007
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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12. 12.06.2007; Ret. DOU de 23.08.2007 Federal |
Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.350 de 08.06.2007
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Data: 08/06/2007 Publicação: 12.06.2007; Ret. DOU de 23.08.2007 ) |
Bahia t
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13. 22.08.2007 ICMS/BA |
Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA nº 478 de 21.08.2007
(Inclui produtos ao Anexo Único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto nº 4.316/95). (Data: 21/08/2007 Publicação: 22.08.2007 ) |
Paraíba t
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14. 23.08.2007 ICMS/PB |
Decreto do Estado da Paraíba nº 28.504 de 22.08.2007
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 28.480, de 10 de agosto de 2007, que concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "McDia Feliz" e dá outras providências. (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
Roraima t
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15. 22.08.2007 ICMS/RR |
Decreto do Estado de Roraima nº 8.227-E de 21.08.2007
Regulamenta a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nos termos do Convênio ICMS 51/07, de 18 de abril de 2007. (Data: 21/08/2007 Publicação: 22.08.2007 ) |
Rio Grande do Sul t
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16. 23.08.2007 ICMS/RS |
Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 58 de 22.08.2007
(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais). (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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17. 23.08.2007 ICMS/RS |
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.220 de 22.08.2007
Modifica o Decreto nº 33.156, de 31/03/89, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos. (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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18. 23.08.2007 ICMS/RS |
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.219 de 22.08.2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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19. 23.08.2007 ICMS/RS |
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.218 de 22.08.2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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20. 23.08.2007 ICMS/RS |
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.217 de 22.08.2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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21. 23.08.2007 ICMS/RS |
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.216 de 22.08.2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
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22. 13.08.2007; Ret. DOE de 23.08.2007 ICMS/RS |
Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 45.203 de 10.08.2007
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Data: 10/08/2007 Publicação: 13.08.2007; Ret. DOE de 23.08.2007 ) |
Sergipe t
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23. 16.08.2007 ICMS/SE |
Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 9 de 08.08.2007
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2007. (Data: 08/08/2007 Publicação: 16.08.2007 ) |
Tocantins t
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24. 23.08.2007 ICMS/TO |
Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 20.08.2007
Visa normatizar, dirimir dúvidas e padronizar os procedimentos especiais, relativo aos processos de restituição do indébito tributário do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. (Data: 20/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
Município: Vitória/ES t
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25. 23.08.2007 |
Portaria SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF - Vitória - ES nº 49 de 22.08.2007
(Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e dá outras providências) (Data: 22/08/2007 Publicação: 23.08.2007 ) |
Atenciosamente,
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