[fiscosoft] FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 31/03/2005

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Title: FISCOSoft On Line - E-Mail Di�rio: 31/03/2005

E-Mail Di�rio: 31/03/2005 - �ltimos documentos divulgados: Importante: Est�o dispon�veis para consulta em nosso Site as Decis�es em Processos de Consultas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 30/03/2005, e Decis�es Administrativas publicadas no Di�rio Oficial da Uni�o de 24/03/2005. Clique aqui e veja a programa��o de Semin�rios Atualiza��o dos Atos Legais: DOE-SP: 31/03/2005 e DOU: 31/03/2005 Prezado Assinante, Temos a Satisfa��o de informar-lhe sobre os mais recentes atos legais e normativos, bem como Coment�rios e Artigos divulgados em nosso site. Atalhos para o conte�do deste email     Estadual: Alagoas   Bahia   Cear�   Distrito Federal   Minas Gerais   Paran�   Rio de Janeiro   Rio Grande do Norte   Rond�nia   Rio Grande do Sul   Santa Catarina   S�o Paulo     Municipal: S�o Paulo/SP   Rio de Janeiro/RJ   Nacional 1. 31/03/2005 ICMS Artigo: O Reconhecimento do Direito � Manuten��o do Cr�dito de ICMS Relativo � Opera��es Anteriores � Exporta��o de Mercadorias Imposto pelo Estado do Rio de Janeiro - Lei n� 4.482/2004 - Diogo Ferraz* - Elaborado em 01/2005 (Data: 31/03/2005 ) 2. 31/03/2005 Federal Artigo: Da Impossibilidade de a Fazenda P�blica ir a Ju�zo na Tentativa de Reverter Decis�es Administrativas Favor�veis aos Contribuintes - Eduardo Arrieiro Elias* - Elaborado em 09/2004 (Data: 31/03/2005 ) 3. 31/03/2005 Federal Informativo - Federal - 2005/0930 Medida Provis�ria n� 232/2004 - Efic�cia enquanto n�o apreciada pelo Congresso Nacional (Data: 31/03/2005 ) 4. 31/03/2005 Federal Coment�rio: Fus�o De Empresas - Procedimentos Legais E Cont�beis - Passo A Passo (Data: 31/03/2005 ) 5. 31.03.2005 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECON�MICA FEDERAL - CEF n� 349 de 15.03.2005 Disciplina condi��es para parcelamento de d�bito de contribui��es devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS inscrito em D�vida Ativa, ajuizado ou n�o. (Data: 15/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 6. 31.03.2005 Federal Circular DIRETOR DA CAIXA ECON�MICA FEDERAL - CEF n� 348 de 15.03.2005 Disciplina condi��es para o parcelamento de d�bitos de contribui��es devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o - FGTS, ainda n�o inscrito em D�vida Ativa. (Data: 15/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 7. 31.03.2005 Federal Portaria DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA/SP - DRF/ Limeira-SP n� 1 de 30.03.2005 Disp�e sobre a instala��o e habilita��o de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exporta��o - REDEX, em �rea jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal em Limeira-SP, e d� outras provid�ncias. (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 8. 31.03.2005 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 530 de 29.03.2005 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declara��o de Sa�da Definitiva do Pa�s, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa F�sica do exerc�cio de 2005, ano-calend�rio de 2005. (Data: 29/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 9. 31.03.2005 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 529 de 29.03.2005 Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declara��o Final de Esp�lio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa F�sica do exerc�cio de 2005, ano-calend�rio de 2005. (Data: 29/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 10. 31.03.2005 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 528 de 29.03.2005 Altera a Instru��o Normativa SRF n� 200, de 13 de setembro de 2002, que disp�e sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jur�dica (CNPJ), e d� outras provid�ncias. (Data: 29/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 11. 31.03.2005 Federal Instru��o Normativa SECRET�RIO DA RECEITA FEDERAL - SRF n� 527 de 29.03.2005 Prorroga o prazo para a entrega da Declara��o de Informa��es Econ�mico-fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ) relativa a evento de extin��o, cis�o, fus�o ou incorpora��o, de que trata a Instru��o Normativa SRF n� 303, de 21 de fevereiro de 2003. (Data: 29/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 12. 31.03.2005 Federal Decreto n� 5.406 de 30.03.2005 Regulamenta o cadastro obrigat�rio para fins de fiscaliza��o das sociedades empres�rias, das sociedades simples e dos empres�rios individuais que prestam servi�os tur�sticos remunerados, e d� outras provid�ncias. (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 13. 31.03.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 13.169 de 29.03.2005 Divulga as Taxas B�sicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 25, 26, 27 e 28 de mar�o de 2005. (Data: 29/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 14. 31.03.2005 Federal Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN n� 13.165 de 28.03.2005 Divulga a Taxa B�sica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de mar�o de 2005. (Data: 28/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) Alagoas  t 15. 30.03.2005 ICMS/AL Instru��o Normativa SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL n� 7 de 30.03.2005 Disciplina o reconhecimento da n�o-incid�ncia e a concess�o das isen��es, disp�e sobre as configura��es do Auto de Lan�amento e da Notifica��o de D�bito, institui o valor m�nimo para inscri��o do d�bito na D�vida Ativa, e os novos C�digos de Receitas para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, nos termos da Lei n� 6.555, de 30 de dezembro de 2004, e d� outras provid�ncias. (Data: 30/03/2005  Publica��o: 30.03.2005 ) Bahia  t 16. 31.03.2005 ICMS/BA Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - BA n� 18 de 30.03.2005 (Disp�e sobre opera��es interestaduais com caf� cru em gr�o) (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) Cear�  t 17. 31/03/2005 ICMS/CE Coment�rio: ICMS/CE - Opera��es com Algod�o - Diferimento - Procedimentos Fiscais (Data: 31/03/2005 ) Distrito Federal  t 18. 31/03/2005 ICMS/DF Coment�rio: ICMS/DF - Substitui��o Tribut�ria - Opera��es Antecedentes - Emiss�o e Escritura��o de Documentos Fiscais (Data: 31/03/2005 ) 19. 31.03.2005 ICMS/DF Lei GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL n� 3.563 de 30.03.2005 Dispensa multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subven��o que relaciona, em opera��es com energia el�trica. (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) Minas Gerais  t 20. 31.03.2005 ICMS/MG Resolu��o SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 3.642 de 30.03.2005 Altera a Resolu��o n� 3.608, de 21 de dezembro de 2004, que disp�e sobre o recolhimento do ICMS relativo �s subseq�entes opera��es com materiais de constru��o, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados na Parte 5 do Anexo IX do RICMS, constantes do estoque em 31 de dezembro de 2004. (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 21. 31.03.2005 ICMS/MG Resolu��o SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS n� 3.641 de 30.03.2005 Altera a Resolu��o n� 3.620, de 20 de janeiro de 2005, que disp�e sobre o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de contribuinte optante pelo regime do Simples Minas e sujeito � apura��o do imposto pela receita presumida, por ocasi�o do enquadramento ou de altera��o de receita real para presumida. (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) Paran�  t 22. 28.03.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENA��O DA RECEITA DO ESTADO - PR n� 21 de 23.03.2005 (Tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais)) (Data: 23/03/2005  Publica��o: 28.03.2005 ) 23. 21.03.2005 ICMS/PR Norma de Procedimento Fiscal COORDENA��O DA RECEITA DO ESTADO - PR n� 19 de 16.03.2005 (Tabela de valores por saca de Caf� para cobran�a de cr�dito do ICMS (opera��es interestaduais)) (Data: 16/03/2005  Publica��o: 21.03.2005 ) Rio de Janeiro  t 24. 30.03.2005 ICMS/RJ Portaria SUPERINTEND�NCIA ESTADUAL DE TRIBUTA��O - RJ n� 195 de 28.03.2005 Divulga os pre�os das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2005. (Data: 28/03/2005  Publica��o: 30.03.2005 ) Rio Grande do Norte  t 25. 31/03/2005 ICMS/RN Coment�rio: ICMS/RN - Opera��es de Consigna��o Mercantil (Data: 31/03/2005 ) 26. 31.03.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.154 de 30.03.2005 Disp�e sobre ressarcimento do ICMS retido por substitui��o tribut�ria, nas opera��es com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo adquiridas por empresas benefici�rias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte -PROADI. (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 27. 31.03.2005 ICMS/RN Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE n� 18.155 de 30.03.2005 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposi��es contidas na Lei Estadual n� 8.616, de 30 de dezembro de 2004, que alterou a Lei Estadual n� 6.968, de 30 de dezembro de 1996. (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) Rond�nia  t 28. 28.03.2005 ICMS/RO Pauta GER�NCIA DE FISCALIZA��O DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO n� 2 de 22.03.2005 (Disp�e sobre valores nas opera��es de sa�das dos produtos relacionados para fins de recolhimento de ICMS) (Data: 22/03/2005  Publica��o: 28.03.2005 ) 29. 30.03.2005 ICMS/RO Resolu��o Conjunta SECRET�RIO DE ESTADO DE FINAN�AS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO n� 2 de 23.03.2005 (Prorroga o prazo previsto no artigo 18 da Resolu��o Conjunta n� 001/2004/GAB/SEFIN/CRE, que instituiu o Regime Especial de Deposit�rio) (Data: 23/03/2005  Publica��o: 30.03.2005 ) 30. 30.03.2005 ICMS/RO Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE ROND�NIA n� 11.546 de 23.03.2005 Altera o benef�cio fiscal que especifica. (Data: 23/03/2005  Publica��o: 30.03.2005 ) Rio Grande do Sul  t 31. 31.03.2005 ICMS/RS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL n� 43.718 de 30.03.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 32. 31.03.2005 ICMS/RS Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL n� 43.717 de 30.03.2005 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (RICMS). (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) Santa Catarina  t 33. 18.03.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.995 de 18.03.2005 Introduz as Altera��es 815 e 816 ao RICMS/01. (Data: 18/03/2005  Publica��o: 18.03.2005 ) 34. 18.03.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.994 de 18.03.2005 Introduz as Altera��es 813 e 814 ao RICMS/01. (Data: 18/03/2005  Publica��o: 18.03.2005 ) 35. 18.03.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.993 de 18.03.2005 Introduz a Altera��o 812 ao RICMS/01. (Data: 18/03/2005  Publica��o: 18.03.2005 ) 36. 18.03.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.992 de 18.03.2005 Introduz altera��es ao Decreto n� 2.977, de 8 de mar�o de 2005, que regulamenta a Lei n� 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL e d� outras provid�ncias. (Data: 18/03/2005  Publica��o: 18.03.2005 ) 37. 08.03.2005 ICMS/SC Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA n� 2.977 de 08.03.2005 Regulamenta a Lei n� 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, que instituiu o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio � inclus�o e promo��o social, na forma do art. 204 da Constitui��o Federal e d� outras provid�ncias. (Data: 08/03/2005  Publica��o: 08.03.2005 ) 38. 17.03.2005 ICMS/SC Resolu��o Normativa COMISS�O PERMANENTE DE ASSUNTOS TRIBUT�RIOS - COPAT - SC n� 46 de 17.02.2005 ICMS. Substitui��o tribut�ria. Opera��es interestaduais promovidas por distribuidora de derivados de petr�leo a destinat�rios catarinenses. O imposto complementar devido ao Estado de Santa Catarina deve ser recolhido pelo substituto, por ocasi�o da sa�da da mercadoria de seu estabelecimento, mediante GNRE. Exig�ncia conforme o art. 84, � 1�, inciso i, do anexo 3 do RICMS/SC-01. (Data: 17/02/2005  Publica��o: 17.03.2005 ) S�o Paulo  t 39. 31.03.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 26 de 30.03.2005 Divulga valores atualizados para base de c�lculo da substitui��o tribut�ria de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - FIPE (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 40. 31.03.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 25 de 30.03.2005 Divulga valores atualizados para base de c�lculo da substitui��o tribut�ria de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - FIPE (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 41. 31.03.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 24 de 30.03.2005 Atribui compet�ncia � primeira inst�ncia do contencioso administrativo, pelo prazo que especifica para a pr�tica de atos processuais independentemente da circula��o de vincula��o do processo (Data: 30/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) 42. 31.03.2005 ICMS/SP Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 23 de 29.03.2005 Disciplina a Autoriza��o para Impress�o de Documentos Fiscais por meio eletr�nico - AIDF Eletr�nica (Data: 29/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) Munic�pio: S�o Paulo/SP  t 43. 31.03.2005 São Paulo Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS E DESENVOLVIMENTO ECON�MICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 37 de 31.03.2005 Fixa a taxa de juros e os fatores de divis�o a serem utilizados no c�lculo do valor das parcelas de d�bitos tribut�rios, de compet�ncia do Departamento de Rendas Mobili�rias - RM, em aberto e n�o inscritos na D�vida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no m�s de Abril de 2005. (Data: 31/03/2005  Publica��o: 31.03.2005 ) Munic�pio: Rio de Janeiro/RJ  t 44. 31/03/2005 Roteiro - ISS - 2005/9891 ISS/RJ - Obriga��es Acess�rias - Bancos e Institui��es Financeiras em Geral - Roteiro de Procedimentos (Data: 31/03/2005 ) Atenciosamente, Equipe FISCOSoft On Line. Deseja publicar seu Artigo no FISCOSoft On Line? Clique aqui. Acesse a Central de E-mail e selecione as informações que pretende receber por e-mail (Ex: e-mail di�rio de legisla��o e coment�rios, e-mail de not�cias, e-mail da FISCOAgenda). Permite tamb�m estabelecer personaliza��es para o conte�do, ou remo��o dos e-mails. Por que Assinar a FISCOSoft? Outros Links:    · A Empresa   · Produtos   · Clientes   · Opiniões   · Publicações Impressas   · Seminários   · Web Seminários Yahoo! Grupos, um servi�o oferecido por: PUBLICIDADE Links do Yahoo! 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